Procedimento Comum Cível 7038784-08.2018.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/09/2018

Valor da Causa

R$ 24.925,22

Órgão julgador

Porto Velho - 5ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Kiyochi Mori

Partes do Processo

JORGE COSTA DOS SANTOS JUNIOR

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL/SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

X

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA FLAVIA VITAL HERCULIANI

OAB/SP 378771·CPF·Representa: Autor

FERNANDO ALBINO DO NASCIMENTO

OAB/RO 6311·CPF·Representa: Autor

RAFAEL SGANZERLA DURAND

OAB/SP 211648·CPF·Representa: Réu

NELSON WILLIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/RO 4875·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

JORGE COSTA DOS SANTOS JUNIOR

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL/SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

X

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

BANCO DO BRASIL - SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 19/11/2021 23:59.

20/11/2021, 00:26

Decorrido prazo de JORGE COSTA DOS SANTOS JUNIOR em 19/11/2021 23:59.

20/11/2021, 00:26

Decorrido prazo de ANA FLAVIA VITAL HERCULIANI em 19/11/2021 23:59.

20/11/2021, 00:25

Decorrido prazo de FERNANDO ALBINO DO NASCIMENTO em 19/11/2021 23:59.

20/11/2021, 00:24

Publicado DESPACHO em 18/11/2021.

17/11/2021, 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021

17/11/2021, 04:41

Arquivado Definitivamente

16/11/2021, 10:50

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021, 08:39

Outras Decisões

16/11/2021, 08:39

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 09/11/2021 23:59.

10/11/2021, 00:24

Conclusos para despacho

04/11/2021, 14:09

Juntada de Petição de petição

04/11/2021, 13:50

Publicado INTIMAÇÃO em 29/10/2021.

28/10/2021, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021

28/10/2021, 00:21

Expedição de Outros documentos.

27/10/2021, 07:53

Todas as movimentações(99)

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 19/11/2021 23:59.

20/11/2021, 00:26

Decorrido prazo de JORGE COSTA DOS SANTOS JUNIOR em 19/11/2021 23:59.

20/11/2021, 00:26

Decorrido prazo de ANA FLAVIA VITAL HERCULIANI em 19/11/2021 23:59.

20/11/2021, 00:25

Decorrido prazo de FERNANDO ALBINO DO NASCIMENTO em 19/11/2021 23:59.

20/11/2021, 00:24

Publicado DESPACHO em 18/11/2021.

Documentos

DESPACHO

•16/11/2021, 08:39

DESPACHO

•30/09/2021, 08:23

17/11/2021, 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021

17/11/2021, 04:41

Arquivado Definitivamente

16/11/2021, 10:50

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021, 08:39

Outras Decisões

16/11/2021, 08:39

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 09/11/2021 23:59.

10/11/2021, 00:24

Conclusos para despacho

04/11/2021, 14:09

Juntada de Petição de petição

04/11/2021, 13:50

Publicado INTIMAÇÃO em 29/10/2021.

28/10/2021, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021

28/10/2021, 00:21

Expedição de Outros documentos.

27/10/2021, 07:53

Decorrido prazo de JORGE COSTA DOS SANTOS JUNIOR em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 00:10

Decorrido prazo de ANA FLAVIA VITAL HERCULIANI em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 00:10

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 00:07

Decorrido prazo de FERNANDO ALBINO DO NASCIMENTO em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 00:06

Publicado DESPACHO em 04/10/2021.

01/10/2021, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021

01/10/2021, 00:34

Outras Decisões

30/09/2021, 08:23

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021, 08:23

Conclusos para despacho

13/09/2021, 14:06

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 06/09/2021 23:59.

07/09/2021, 00:43

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 10:19

Processo Desarquivado

26/08/2021, 10:16

Juntada de Petição de petição

26/08/2021, 10:07

Arquivado Definitivamente

30/06/2021, 22:21

Decorrido prazo de JORGE COSTA DOS SANTOS JUNIOR em 15/06/2021 23:59:59.

16/06/2021, 01:21

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 15/06/2021 23:59:59.

16/06/2021, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/06/2021, 01:22

Publicado INTIMAÇÃO em 08/06/2021.

07/06/2021, 01:22

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 12:36

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 12:36

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

02/06/2021, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2021, 17:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: JORGE COSTA DOS SANTOS JÚNIOR ADVOGADO(A): FERNANDO ALBINO DO NASCIMENTO – RO6311 ADVOGADO(A): ANA FLÁVIA VITAL HERCULIANI – RO9352 APELADO: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO(A): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES – RO4875 ADVOGADO(A): RAFAEL SGANZERLA DURAND – RO4872 RELATOR: DESEMBARGADOR SANSÃO SALDANHA DATA DA DISTRIBUIÇÃO: 05/07/2019 REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM 09/07/2019 Decisão: “RECURSO NÃO PROVIDO NOS TERMO DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.” Ementa: Apelação cível. Empréstimos. Servidor público. Descontos em conta corrente. Limitação de 30% das verbas remuneratórias. Preservando o caráter alimentar da verba, a fim de garantir o mínimo existencial e a dignidade humana, podem ser limitados a 30% dos rendimentos líquidos, os descontos de parcelas de empréstimos, creditadas em conta corrente em que o consumidor recebe salário. Intimação - Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Acórdão Data de Julgamento: Sessão Virtual n. 57 de 18/02/2021 a 25/02/2021 AUTOS N. 7038784-08.2018.8.22.0001 CLASSE: APELAÇÃO (PJE)

24/03/2021, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

05/07/2019, 15:04

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 02/07/2019 23:59:59.

03/07/2019, 03:41

Juntada de Petição de recurso

26/06/2019, 08:35

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 06/06/2019 23:59:59.

07/06/2019, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/06/2019, 01:45

Publicado INTIMAÇÃO em 10/06/2019.

07/06/2019, 01:45

Expedição de Outros documentos.

05/06/2019, 16:51

Expedição de Outros documentos.

05/06/2019, 16:48

Decorrido prazo de ANA FLAVIA VITAL HERCULIANI em 04/06/2019 23:59:59.

05/06/2019, 02:54

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 04/06/2019 23:59:59.

05/06/2019, 02:53

Juntada de Petição de recurso

04/06/2019, 20:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/05/2019, 11:11

Publicado INTIMAÇÃO em 15/05/2019.

13/05/2019, 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/05/2019, 20:02

Publicado SENTENÇA em 13/05/2019.

10/05/2019, 20:02

Expedição de Outros documentos.

10/05/2019, 11:19

Expedição de Outros documentos.

10/05/2019, 11:19

Julgado improcedente o pedido

09/05/2019, 12:00

Expedição de Outros documentos.

09/05/2019, 12:00

Conclusos para decisão

05/04/2019, 12:27

Juntada de Petição de petição

22/03/2019, 19:20

Publicado INTIMAÇÃO em 28/02/2019.

01/03/2019, 15:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/03/2019, 15:20

Expedição de Outros documentos.

26/02/2019, 09:25

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 08/02/2019 23:59:00.

21/02/2019, 08:43

Juntada de Petição de contestação

21/01/2019, 13:22

Juntada de Petição de petição

18/12/2018, 23:40

Expedição de Outros documentos.

18/12/2018, 11:09

Audiência conciliação realizada para 18/12/2018 09:00 Porto Velho - 5ª Vara Cível.

18/12/2018, 09:32

Juntada de ofício

17/12/2018, 17:22

Juntada de ofício

17/12/2018, 17:20

Juntada de Petição de petição

17/12/2018, 07:18

Decorrido prazo de Fernando Albino do Nascimento em 28/11/2018 23:59:59.

30/11/2018, 19:31

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 28/11/2018 23:59:59.

30/11/2018, 12:42

Juntada de Petição de petição

29/11/2018, 13:11

Juntada de Petição de petição

29/11/2018, 13:09

Juntada de Petição de petição

28/11/2018, 16:08

Decorrido prazo de JORGE COSTA DOS SANTOS JUNIOR em 16/11/2018 23:59:59.

21/11/2018, 00:50

Juntada de Petição de diligência

12/11/2018, 10:46

Mandado devolvido sorteio

12/11/2018, 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/11/2018, 01:02

Publicado INTIMAÇÃO em 08/11/2018.

07/11/2018, 01:02

Expedição de #Não preenchido#.

06/11/2018, 11:17

Expedição de Mandado.

06/11/2018, 10:33

Audiência conciliação designada para 18/12/2018 09:00 Porto Velho - 5ª Vara Cível.

05/11/2018, 17:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/11/2018, 00:53

Publicado Despacho em 06/11/2018.

05/11/2018, 00:53

Expedição de Outros documentos.

01/11/2018, 08:52

Concedida a Antecipação de tutela

01/11/2018, 08:52

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 30/10/2018 23:59:59.

31/10/2018, 10:27

Decorrido prazo de ANA FLAVIA VITAL HERCULIANI em 30/10/2018 23:59:59.

31/10/2018, 04:17

Decorrido prazo de Fernando Albino do Nascimento em 30/10/2018 23:59:59.

31/10/2018, 03:09

Decorrido prazo de JORGE COSTA DOS SANTOS JUNIOR em 30/10/2018 23:59:59.

31/10/2018, 03:04

Conclusos para despacho

23/10/2018, 12:43

Juntada de Petição de petição

19/10/2018, 15:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/10/2018, 01:16

Publicado Despacho em 08/10/2018.

05/10/2018, 01:16

Expedição de Outros documentos.

04/10/2018, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2018, 10:42

Conclusos para decisão

26/09/2018, 17:10

Distribuído por sorteio

26/09/2018, 17:10

ACÓRDÃO

•05/03/2021, 16:47

DESPACHO

•08/02/2021, 10:34

DESPACHO

•27/08/2020, 18:43

DESPACHO

•09/07/2019, 11:43

SENTENÇA

•09/05/2019, 12:00

DESPACHO

•01/11/2018, 08:52

DESPACHO

•04/10/2018, 10:42