Cumprimento de sentença 7032152-34.2016.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/03/2021

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Porto Velho - 9ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Kiyochi Mori

Partes do Processo

ORLANDO DOS SANTOS BRITO

CPF

Autor

PATRICIA CAROLINE FURTADO NOBRE

CPF

Autor

GOL

Terceiro

GOL LINHAS AEREAS VRG LINHAS AEREAS SA

Terceiro

GOL LINHAS AEREAS VRG LINHAS AAEREAS SA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCOS ANTONIO ROCHA DA SILVA

OAB/RO 6708·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO

OAB/RJ 95502·CPF·Representa: Réu

MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA

OAB/RJ 84367·CPF·Representa: Réu

BERNARDO AUGUSTO GALINDO COUTINHO

OAB/RO 2991·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ORLANDO DOS SANTOS BRITO

CPF

Autor

PATRICIA CAROLINE FURTADO NOBRE

CPF

Autor

GOL

Terceiro

GOL LINHAS AEREAS VRG LINHAS AEREAS SA

Terceiro

GOL LINHAS AEREAS VRG LINHAS AAEREAS SA

Terceiro

GOL LINHAS AEREAS, VRG LINHAS AEREAS S/A

Terceiro

GOL LINHAS AEREAS

Terceiro

GOL LINHAS AEREAS S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de PATRICIA CAROLINE FURTADO NOBRE em 10/09/2021 23:59.

11/09/2021, 00:20

Decorrido prazo de PATRICIA CAROLINE FURTADO NOBRE em 06/09/2021 23:59.

07/09/2021, 00:47

Decorrido prazo de ORLANDO DOS SANTOS BRITO em 06/09/2021 23:59.

07/09/2021, 00:41

Publicado INTIMAÇÃO em 02/09/2021.

06/09/2021, 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2021

06/09/2021, 08:56

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 01/09/2021 23:59.

03/09/2021, 05:06

Decorrido prazo de PATRICIA CAROLINE FURTADO NOBRE em 01/09/2021 23:59.

03/09/2021, 05:06

Decorrido prazo de BERNARDO AUGUSTO GALINDO COUTINHO em 01/09/2021 23:59.

03/09/2021, 05:06

Decorrido prazo de ORLANDO DOS SANTOS BRITO em 01/09/2021 23:59.

03/09/2021, 05:02

Decorrido prazo de MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA em 01/09/2021 23:59.

03/09/2021, 05:02

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO ROCHA DA SILVA em 01/09/2021 23:59.

03/09/2021, 04:55

Publicado SENTENÇA em 31/08/2021.

02/09/2021, 19:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021

02/09/2021, 19:47

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 26/08/2021 23:59.

02/09/2021, 19:19

Decorrido prazo de MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA em 26/08/2021 23:59.

02/09/2021, 18:51

Todas as movimentações(83)

Decorrido prazo de PATRICIA CAROLINE FURTADO NOBRE em 10/09/2021 23:59.

11/09/2021, 00:20

Decorrido prazo de PATRICIA CAROLINE FURTADO NOBRE em 06/09/2021 23:59.

07/09/2021, 00:47

Decorrido prazo de ORLANDO DOS SANTOS BRITO em 06/09/2021 23:59.

07/09/2021, 00:41

Publicado INTIMAÇÃO em 02/09/2021.

06/09/2021, 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2021

Documentos

SENTENÇA

•27/08/2021, 12:34

DESPACHO

•02/08/2021, 11:15

06/09/2021, 08:56

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 01/09/2021 23:59.

03/09/2021, 05:06

Decorrido prazo de PATRICIA CAROLINE FURTADO NOBRE em 01/09/2021 23:59.

03/09/2021, 05:06

Decorrido prazo de BERNARDO AUGUSTO GALINDO COUTINHO em 01/09/2021 23:59.

03/09/2021, 05:06

Decorrido prazo de ORLANDO DOS SANTOS BRITO em 01/09/2021 23:59.

03/09/2021, 05:02

Decorrido prazo de MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA em 01/09/2021 23:59.

03/09/2021, 05:02

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO ROCHA DA SILVA em 01/09/2021 23:59.

03/09/2021, 04:55

Publicado SENTENÇA em 31/08/2021.

02/09/2021, 19:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021

02/09/2021, 19:47

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 26/08/2021 23:59.

02/09/2021, 19:19

Decorrido prazo de MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA em 26/08/2021 23:59.

02/09/2021, 18:51

Decorrido prazo de BERNARDO AUGUSTO GALINDO COUTINHO em 26/08/2021 23:59.

02/09/2021, 18:46

Arquivado Definitivamente

31/08/2021, 17:55

Juntada de certidão

31/08/2021, 17:53

Juntada de certidão

31/08/2021, 17:52

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 12:17

Expedição de Alvará.

30/08/2021, 09:24

Juntada de Petição de petição

29/08/2021, 16:51

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 12:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/08/2021, 12:35

Conclusos para julgamento

27/08/2021, 10:28

Juntada de Petição de petição

26/08/2021, 22:45

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 16:16

Juntada de Petição de petição

25/08/2021, 15:38

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

03/08/2021, 12:43

Publicado DESPACHO em 04/08/2021.

03/08/2021, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/08/2021, 01:21

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 11:15

Outras Decisões

02/08/2021, 11:15

Conclusos para despacho

11/06/2021, 12:42

Decorrido prazo de GOL LINHAS AÉREAS em 02/06/2021 23:59:59.

03/06/2021, 00:05

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

10/05/2021, 23:09

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

10/05/2021, 23:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/05/2021, 01:20

Publicado INTIMAÇÃO em 11/05/2021.

10/05/2021, 01:20

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 12:06

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 12:06

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

07/05/2021, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2021, 10:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTES: ORLANDO DOS SANTOS BRITO E OUTRA ADVOGADO(A): MARCOS ANTÔNIO ROCHA DA SILVA – RO6708 APELADA: GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S/A ADVOGADO(A): MÁRCIO VINÍCIUS COSTA PEREIRA – RJ84367 ADVOGADO(A): BERNARDO AUGUSTO GALINDO COUTINHO – RO2991 ADVOGADO(A): ALINE SUMECK BOMBONATO – RO3728 ADVOGADO(A): LUANA CORINA MEDEA ANTONIOLI ZUCCHINI – SP181375 ADVOGADO(A): FERNANDA RIBEIRO BRANCO – RJ126162 RELATOR: DESEMBARGADOR SANSÃO SALDANHA DATA DA DISTRIBUIÇÃO: 09/07/2018 Decisão: “RECURSO PROVIDO NOS TERMO DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.” Ementa: Apelação. Danos morais e materiais. Indenização. Atraso de voo. Fortuito interno. Responsabilidade objetiva. Falha no serviço. O fortuito interno faz parte do risco da atividade desenvolvida pela empresa aérea, não devendo atingir o serviço pago pelo consumidor, haja vista ser evento previsível pelo fornecedor e pelo qual somente este é responsável, já que faz parte do risco da atividade comercial que desempenha. O valor da indenização a título de dano moral deve ser fixado de acordo com os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, em observância à natureza e extensão do dano, às condições particulares do ofensor e da vítima e à gravidade da culpa. Intimação - Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Acórdão Data de Julgamento: Sessão Virtual n. 57 de 18/02/2021 a 25/02/2021 AUTOS N. 7032152-34.2016.8.22.0001 CLASSE: APELAÇÃO (PJE)

24/03/2021, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

09/07/2018, 12:30

Decorrido prazo de GOL LINHAS AÉREAS em 25/06/2018 23:59:59.

26/06/2018, 05:56

Juntada de Petição de recurso

20/06/2018, 18:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/05/2018, 14:46

Decorrido prazo de GOL LINHAS AÉREAS em 21/02/2018 23:59:59.

22/02/2018, 06:07

Juntada de Petição de outras peças

02/02/2018, 18:38

Expedição de Outros documentos.

23/01/2018, 16:49

Expedição de Outros documentos.

23/01/2018, 16:49

Juntada de Petição de petição

05/12/2017, 16:23

Juntada de Petição de recurso

11/10/2017, 14:56

Julgado improcedente o pedido

19/09/2017, 12:59

Decorrido prazo de GOL LINHAS AÉREAS em 13/06/2017 23:59:59.

14/06/2017, 00:22

Conclusos para despacho

02/06/2017, 16:31

Juntada de certidão

02/06/2017, 16:30

Juntada de Petição de contestação

31/05/2017, 14:16

Juntada de outras peças

22/05/2017, 15:40

Decorrido prazo de GOL LINHAS AÉREAS em 15/05/2017 23:59:59.

16/05/2017, 08:29

Juntada de Petição de contestação

10/05/2017, 13:25

Expedição de Outros documentos.

24/04/2017, 19:53

Audiência conciliação realizada para 24/04/2017 16:30 Porto Velho - 9ª Vara Cível.

24/04/2017, 16:40

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos

20/04/2017, 15:43

Decorrido prazo de ORLANDO DOS SANTOS BRITO em 11/04/2017 23:59:59.

16/04/2017, 17:29

Expedição de Outros documentos.

03/04/2017, 12:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/04/2017, 12:16

Audiência conciliação designada para 24/04/2017 16:30 Porto Velho - 9ª Vara Cível.

02/03/2017, 08:20

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2017, 18:45

Conclusos para despacho

17/01/2017, 16:32

Juntada de Petição de outras peças

08/10/2016, 10:28

Juntada de Petição de custas

07/10/2016, 15:47

Expedição de Outros documentos.

14/09/2016, 09:35

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2016, 10:05

Conclusos para despacho

12/08/2016, 17:42

Juntada de Petição de custas

09/07/2016, 18:22

Juntada de Petição de custas

09/07/2016, 18:15

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2016, 16:12

Juntada de Petição de petição

24/06/2016, 11:35

Juntada de Petição de petição

24/06/2016, 11:35

Conclusos para despacho

23/06/2016, 14:49

Distribuído por sorteio

23/06/2016, 14:49

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•10/05/2021, 23:09

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•10/05/2021, 23:09

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•10/05/2021, 23:09

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•10/05/2021, 23:09

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•10/05/2021, 23:09

ACÓRDÃO

•05/03/2021, 16:47

DESPACHO

•08/02/2021, 11:24

DESPACHO

•31/08/2020, 19:47

DECISÃO

•02/05/2019, 09:37

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•11/10/2017, 14:54

SENTENÇA

•19/09/2017, 12:59

DESPACHO

•22/02/2017, 18:45

DESPACHO

•09/09/2016, 10:05

Todos os documentos(16)

SENTENÇA

•27/08/2021, 12:34

DESPACHO

•02/08/2021, 11:15

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•10/05/2021, 23:09

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•10/05/2021, 23:09

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•10/05/2021, 23:09

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•10/05/2021, 23:09

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•10/05/2021, 23:09

ACÓRDÃO

•05/03/2021, 16:47

DESPACHO

•08/02/2021, 11:24

DESPACHO

•31/08/2020, 19:47

DECISÃO

•02/05/2019, 09:37

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•11/10/2017, 14:54

SENTENÇA

•19/09/2017, 12:59

DESPACHO

•22/02/2017, 18:45

DESPACHO

•09/09/2016, 10:05

DESPACHO

•01/07/2016, 16:12