Procedimento Comum Cível 7008407-88.2017.8.22.0001 - TJRO

Procedimento Comum Cível 7008407-88.2017.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/08/2021, 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/08/2021, 01:32

Publicado INTIMAÇÃO em 04/08/2021.

03/08/2021, 01:32

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 11:15

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 11:15

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

02/08/2021, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2021, 15:43

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JÚNIOR LUÍS SOUZA ARAÚJO ADVOGADO(A): ANA PAULA CARVALHO VEDANA – RO6926 ADVOGADO(A): WILSON VEDANA JÚNIOR – RO6665 EMBARGADO: JAIR ROSSI DE MENDONÇA ADVOGADO(A): CÂNDIDO OCAMPO FERNANDES – RO780 EMBARGADO: BRADESCO SAÚDE S/A ADVOGADO(A): PAULO EDUARDO PRADO – RO4881 RELATOR: DESEMBARGADOR SANSÃO SALDANHA INTERPOSTOS EM 23/03/2021 “EMBARGOS NÃO PROVIDOS NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.” EMENTA Processo civil. Embargos de declaração em apelação. Contradição. Inexistência. Rediscussão de mérito. Não cabimento. Recurso não provido. A via dos embargos de declaração não é adequada para rediscussão de mérito. Recurso não provido. Intimação - ACÓRDÃO Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Data de Julgamento da Sessão Virtual de 12/05/2021 a 19/05/2021 AUTOS N. 7008407-88.2017.8.22.0001 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO (PJE)

08/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: JÚNIOR LUÍS SOUZA ARAÚJO ADVOGADO(A): ANA PAULA CARVALHO VEDANA – RO6926 ADVOGADO(A): WILSON VEDANA JÚNIOR – RO6665 APELADO: JAIR ROSSI DE MENDONÇA ADVOGADO(A): CÂNDIDO OCAMPO FERNANDES – RO780 APELADO: BRADESCO SAÚDE S/A ADVOGADO(A): PAULO EDUARDO PRADO – RO4881 RELATOR: DESEMBARGADOR SANSÃO SALDANHA DATA DA DISTRIBUIÇÃO: 15/03/2018 Decisão: “RECURSO NÃO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.” Ementa: Processo civil. Apelação. Indenização por danos materiais e morais. Erro médico. Responsabilidade subjetiva. Ausência de prova da culpa. Obrigação de meio. Recurso não provido. De acordo com o § 4° do artigo 14 do CDC e com a jurisprudência do STJ, a responsabilidade pessoal dos profissionais liberais será apurada mediante a verificação de culpa. Versando sobre tratamento médico, a obrigação classifica-se como sendo de meio e não de resultado, bastando, para tanto, que o profissional atue com diligência na execução da melhor técnica prevista para o procedimento. Inexistentes elementos suficientes a atestar que o profissional médico cometeu algum ato ilícito, não há responsabilidade civil a ser imputada a ele. Recurso não provido. Intimação - Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Acórdão Data de Julgamento: Sessão Virtual de 09/03/2021 - por videoconferência AUTOS N. 7008407-88.2017.8.22.0001 CLASSE: APELAÇÃO (PJE)

24/03/2021, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

15/03/2018, 10:00

Juntada de Petição de petição

05/03/2018, 11:54

Expedição de Outros documentos.

26/02/2018, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2018, 08:24

Conclusos para despacho

21/02/2018, 09:51

Decorrido prazo de JUNIOR LUIS SOUZA ARAUJO em 16/02/2018 23:59:59.

19/02/2018, 10:02

Documentos

ACÓRDÃO

•02/06/2021, 18:45

DESPACHO

•23/04/2021, 16:55

—

Arquivado Definitivamente

Disponibilizado no DJ Eletrônico

Publicado INTIMAÇÃO em 04/08/2021.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

Juntada de Petição de Petição (outras)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de JUNIOR LUIS SOUZA ARAUJO em 16/02/2018 23:59:59.

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