Execução Fiscal 0157422-67.2005.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/09/2022

Valor da Causa

R$ 417,49

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Glodner Pauletto

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

ATACADAO RONDONIA LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/09/2022, 14:47

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

08/09/2022, 14:47

Processo Desarquivado

08/09/2022, 14:47

Arquivado Definitivamente

13/05/2022, 11:42

Juntada de documento de comprovação

13/05/2022, 11:41

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 04/02/2022 23:59.

06/02/2022, 04:26

Decorrido prazo de Atacadao Rondonia Ltda em 31/01/2022 23:59.

04/02/2022, 03:39

Publicado INTIMAÇÃO em 21/01/2022.

20/12/2021, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2021

20/12/2021, 00:42

Expedição de Outros documentos.

17/12/2021, 07:45

Expedição de Outros documentos.

17/12/2021, 07:45

Juntada de Petição de petição

10/12/2021, 10:36

Expedição de Outros documentos.

23/11/2021, 12:36

Recebidos os autos

23/11/2021, 12:30

Juntada de termo de triagem

18/11/2021, 14:07

Todas as movimentações(64)

Arquivado Definitivamente

08/09/2022, 14:47

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

08/09/2022, 14:47

Processo Desarquivado

08/09/2022, 14:47

Arquivado Definitivamente

13/05/2022, 11:42

Juntada de documento de comprovação

13/05/2022, 11:41

Documentos

ACÓRDÃO

•08/03/2021, 10:20

DESPACHO

•29/01/2021, 12:42

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 04/02/2022 23:59.

06/02/2022, 04:26

Decorrido prazo de Atacadao Rondonia Ltda em 31/01/2022 23:59.

04/02/2022, 03:39

Publicado INTIMAÇÃO em 21/01/2022.

20/12/2021, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2021

20/12/2021, 00:42

Expedição de Outros documentos.

17/12/2021, 07:45

Expedição de Outros documentos.

17/12/2021, 07:45

Juntada de Petição de petição

10/12/2021, 10:36

Expedição de Outros documentos.

23/11/2021, 12:36

Recebidos os autos

23/11/2021, 12:30

Juntada de termo de triagem

18/11/2021, 14:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0157422-67.2005.8.22.0101. Apelante: Município de Porto Velho Procurador: Jefferson de Souza (OAB/RO 1139) Apelado: Atacadão Rondônia Ltda Relator: DES. OUDIVANIL DE MARINS Distribuído em 26/05/2020 DECISÃO: “RECURSO NÃO PROVIDO, À UNANIMIDADE” EMENTA: Apelação. Execução fiscal. Prescrição intercorrente. Diligência infrutífera. Os requerimentos para diligências que se mostram infrutíferas não suspendem ou interrompem o prazo da prescrição intercorrente. Transcorrido prazo superior a cinco anos sem êxito na citação do executado ou localização de bens, está caracterizada a prescrição. Recurso que se nega provimento. Notificação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª CÂMARA ESPECIAL ACÓRDÃO Apelação (PJe) Origem: 0157422-67.2005.8.22.0101 Porto Velho/2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos

24/03/2021, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

26/05/2020, 17:20

Decorrido prazo de Atacadao Rondonia Ltda em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 12:45

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 22/05/2020 23:59:59.

23/05/2020, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/03/2020, 00:51

Publicado DESPACHO em 04/05/2020.

31/03/2020, 00:51

Expedição de Outros documentos.

30/03/2020, 09:53

Expedição de Outros documentos.

30/03/2020, 09:53

Outras Decisões

30/03/2020, 09:30

Conclusos para despacho

03/03/2020, 15:56

Juntada de Petição de recurso

02/03/2020, 12:00

Expedição de Outros documentos.

13/02/2020, 13:48

Decorrido prazo de Atacadao Rondonia Ltda em 12/02/2020 23:59:59.

13/02/2020, 00:16

Expedição de Outros documentos.

07/02/2020, 18:29

Publicado SENTENÇA em 21/01/2020.

18/12/2019, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/12/2019, 00:03

Extinta a punibilidade por prescrição

16/12/2019, 15:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/12/2019, 15:59

Expedição de Outros documentos.

16/12/2019, 15:59

Conclusos para despacho

29/08/2019, 14:58

Juntada de Petição de petição

29/08/2019, 10:43

Decorrido prazo de Atacadao Rondonia Ltda em 21/08/2019 23:59:59.

22/08/2019, 04:08

Expedição de Outros documentos.

02/08/2019, 07:31

Publicado DESPACHO em 05/08/2019.

02/08/2019, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/08/2019, 00:42

Expedição de Outros documentos.

31/07/2019, 18:48

Outras Decisões

31/07/2019, 18:48

Juntada de Petição de petição

25/07/2019, 10:06

Conclusos para despacho

24/07/2019, 17:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 23/07/2019 23:59:59.

24/07/2019, 00:24

Expedição de Outros documentos.

28/06/2019, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2019, 12:01

Conclusos para despacho

07/06/2019, 16:44

Juntada de certidão

07/06/2019, 16:44

Distribuído por migração de sistemas

25/03/2019, 18:43

Distribuído por migração de sistemas

25/03/2019, 18:43

Mov. [13] - Migração entre Sistemas: Migração de processo do Sistema CNJ (Projudi), para o Sistema PJe

25/03/2019, 14:37

Mov. [12] - Despacho: Despacho/Não informado

30/09/2014, 09:08

Mov. [11] - Conclusos para: Conclusos para/Despacho

04/09/2014, 12:31

Mov. [10] - Juntada de: Juntada de reiterando o pedido de fls. 23/24, dos autos, com a finalidade de citar o executado./Certidão

04/09/2014, 12:31

Mov. [7] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

17/06/2014, 09:24

Mov. [8] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

17/06/2014, 09:24

Mov. [9] - Juntada de: Juntada de Cálculos/Documentos Diversos

17/06/2014, 09:24

Mov. [6] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

03/06/2014, 14:09

Mov. [5] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 31/03/2014 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

31/03/2014, 16:59

Mov. [4] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

07/03/2014, 09:06

Mov. [3] - Juntada de: Juntada de/Certidão

07/03/2014, 09:06

Mov. [2] - Distribuído por: Distribuído por 2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos/Direcionamento não compensatório

03/10/2013, 13:00

Mov. [1] - Expedição de: Expedição de/Certidão

03/10/2013, 13:00

DESPACHO

•30/03/2020, 09:53

DESPACHO

•30/03/2020, 09:30

SENTENÇA

•13/02/2020, 13:48

SENTENÇA

•07/02/2020, 18:29

SENTENÇA

•16/12/2019, 15:59

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•29/08/2019, 10:43

DESPACHO

•31/07/2019, 18:48

DESPACHO

•21/06/2019, 12:01

DECISÃO

•30/09/2014, 13:08