Apelação Cível 0044515-18.2006.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

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Apelação CívelAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/06/2020

Valor da Causa

R$ 383,92

Órgão julgador

Gabinete Des. Glodner Pauletto

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

CNPJ

Autor

O MESMO

Terceiro

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

CNPJ

Autor

O MESMO

Terceiro

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

N. F. SILVA & SILVA LTDA

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

18/11/2021, 14:06

Expedição de Certidão.

08/11/2021, 12:22

Expedição de Certidão.

08/11/2021, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2021, 06:49

Juntada de Petição de petição

08/06/2021, 11:34

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 11:11

Expedição de Certidão.

08/04/2021, 10:48

Expedição de Outros documentos.

23/03/2021, 11:23

Expedição de Outros documentos.

23/03/2021, 11:23

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PORTO VELHO - CNPJ: 05.903.125/0001-45 (APELANTE) e não-provido.

15/03/2021, 13:31

Deliberado em sessão

25/02/2021, 16:37

Expedição de Certidão.

17/02/2021, 16:08

Pauta

28/01/2021, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2021, 13:07

Conclusos para decisão

10/06/2020, 11:52

Todas as movimentações(19)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

18/11/2021, 14:06

Expedição de Certidão.

08/11/2021, 12:22

Expedição de Certidão.

08/11/2021, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2021, 06:49

Juntada de Petição de petição

Documentos

ACÓRDÃO

•08/03/2021, 10:19

DESPACHO

•28/01/2021, 13:07

08/06/2021, 11:34

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 11:11

Expedição de Certidão.

08/04/2021, 10:48

Expedição de Outros documentos.

23/03/2021, 11:23

Expedição de Outros documentos.

23/03/2021, 11:23

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PORTO VELHO - CNPJ: 05.903.125/0001-45 (APELANTE) e não-provido.

15/03/2021, 13:31

Deliberado em sessão

25/02/2021, 16:37

Expedição de Certidão.

17/02/2021, 16:08

Pauta

28/01/2021, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2021, 13:07

Conclusos para decisão

10/06/2020, 11:52

Expedição de Certidão.

10/06/2020, 11:52

Juntada de termo de triagem

09/06/2020, 13:04

Recebidos os autos

08/06/2020, 10:21

Distribuído por sorteio

08/06/2020, 10:21

DESPACHO

•02/06/2020, 10:59

SENTENÇA

•06/02/2020, 11:32

SENTENÇA

•09/12/2019, 19:46

DESPACHO

•30/10/2019, 14:08

DESPACHO

•29/10/2019, 20:01

DECISÃO

•30/11/2018, 20:52

DECISÃO

•27/06/2018, 14:18

DECISÃO

•19/06/2015, 15:16

DESPACHO

•19/06/2012, 04:00