Agravo em Recurso Especial 0001340-21.2013.8.22.0006 - TJRO | JusConsulta

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Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJRO3° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Cumprimento de sentença · Presidente Médici - Vara Única 2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Daniel Ribeiro Lagos

Partes do Processo

ELIANE SIQUEIRA DE MEDEIRO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Reu

MUNICIPIO DE PRESIDENTE MEDICI - RO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANO DA SILVEIRA VIEIRA

OAB/RO 1643·CPF·Representa: Autor

DENISE JORDANIA LINO DIAS

OAB/RO 10174·CPF·Representa: Autor

SERGIO DA SILVA CEZAR

OAB/RO 5482·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

10/03/2023, 13:53

Transitado em Julgado em 10/03/2023

10/03/2023, 13:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/02/2023

14/02/2023, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

13/02/2023, 19:25

Não conhecido o recurso de ELIANE SIQUEIRA DE MEDEIRO

13/02/2023, 14:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/02/2023

13/02/2023, 14:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

02/01/2023, 14:14

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

02/01/2023, 09:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

06/12/2022, 15:42

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•13/02/2023, 14:30