Execução Fiscal 0021720-81.2007.8.22.0101 - TJRO

Execução Fiscal 0021720-81.2007.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/09/2022, 09:01

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

09/09/2022, 09:01

Processo Desarquivado

09/09/2022, 09:01

Arquivado Definitivamente

10/01/2022, 11:50

Juntada de certidão

10/01/2022, 11:50

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 00:19

Expedição de Outros documentos.

19/11/2021, 08:24

Recebidos os autos

19/11/2021, 08:22

Juntada de termo de triagem

18/11/2021, 14:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0021720-81.2007.8.22.0101. Apelante: Município de Porto Velho Procuradora: Ana Francisca de Jesus Monteiro (OAB/RO 1772) Apelada: Elizabeth Adorno Araújo Coimbra Relator: DES. OUDIVANIL DE MARINS Distribuído em 04/06/2020 DECISÃO: “RECURSO NÃO PROVIDO, À UNANIMIDADE.” EMENTA: Apelação. Execução fiscal. Prescrição intercorrente. Diligências infrutíferas. Os requerimentos para diligências que se mostram infrutíferas não suspendem ou interrompem o prazo da prescrição intercorrente. Transcorrido prazo superior a cinco anos sem êxito na citação do executado ou localização de bens, fica caracterizada prescrição. Recurso não provido. Notificação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª CÂMARA ESPECIAL ACÓRDÃO Apelação (PJe) Origem: 0021720-81.2007.8.22.0101 Porto Velho/2ª Vara de Execuções Fiscais

24/03/2021, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

29/05/2020, 16:18

Decorrido prazo de Elizabeth Adorno Araújo Coimbra em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 12:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/04/2020, 00:51

Publicado INTIMAÇÃO em 04/05/2020.

24/04/2020, 00:51

Expedição de Outros documentos.

23/04/2020, 09:55

Documentos

ACÓRDÃO

•09/03/2021, 17:03

DESPACHO

•28/01/2021, 13:07

—

Arquivado Definitivamente

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

Processo Desarquivado

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 14/12/2021 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Recebidos os autos

Juntada de termo de triagem

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Decorrido prazo de Elizabeth Adorno Araújo Coimbra em 25/05/2020 23:59:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico

Publicado INTIMAÇÃO em 04/05/2020.

Expedição de Outros documentos.

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