Execução Fiscal 0093726-57.2005.8.22.0101 - TJRO

Execução Fiscal 0093726-57.2005.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/09/2022, 15:02

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

08/09/2022, 15:02

Processo Desarquivado

08/09/2022, 15:02

Arquivado Definitivamente

17/08/2021, 11:34

Juntada de certidão trânsito em julgado

17/08/2021, 11:34

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 26/07/2021 23:59:59.

27/07/2021, 00:51

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 10:14

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

01/07/2021, 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2021, 16:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª CÂMARA ESPECIAL ACÓRDÃO DECISÃO Processo: 0093726-57.2005.8.22.0101. Apelante: Município de Porto Velho Procurador: Renato Gomes Silva (OAB/RO 2496) Apelada: Maria da C. do Nascimento Freita Relator: DES. RENATO MARTINS MIMESSI Distribuído em 14/12/2020 DECISÃO: “RECURSO NÃO CONHECIDO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.” Ementa: Apelação. Execução Fiscal. Não cabimento. Valor inferior a 50 ORTN’s. É manifestamente inadmissível o recurso de apelação interposto em execução fiscal de valor inferior a 50 ORTN’s. Inteligência do art. 34 da Lei 6.830/1980. Precedentes do STJ e desta Corte. Apelação não conhecida. Notificação - Apelação (PJe) Origem: 0093726-57.2005.8.22.0101 Porto Velho/2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos

24/03/2021, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

14/12/2020, 11:45

Outras Decisões

11/12/2020, 16:13

Conclusos para despacho

04/08/2020, 08:16

Juntada de Petição de recurso

03/08/2020, 15:26

Decorrido prazo de Maria da C. do Nascimento Freita em 07/07/2020 23:59:59.

08/07/2020, 00:41

Documentos

ACÓRDÃO

•04/03/2021, 07:13

DESPACHO

•08/02/2021, 11:34

—

Arquivado Definitivamente

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

Processo Desarquivado

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão trânsito em julgado

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 26/07/2021 23:59:59.

Expedição de Outros documentos.

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

Juntada de Petição de Petição (outras)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Outras Decisões

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de recurso

Decorrido prazo de Maria da C. do Nascimento Freita em 07/07/2020 23:59:59.

Todas as movimentações(41)