Procedimento Comum Cível 7016730-19.2016.8.22.0001 - TJRO

Procedimento Comum Cível 7016730-19.2016.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/04/2023, 18:26

Decorrido prazo de SONIA PASSOS RODRIGUES em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 10:23

Decorrido prazo de E. I. R. D. em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 10:23

Decorrido prazo de DENISE GONCALVES DA CRUZ ROCHA em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 09:52

Decorrido prazo de ERIK HENRIQUE RODRIGUES DAMAZIO em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 09:39

Decorrido prazo de ERRIVALDO DAMAZIO DE LIMA em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 09:37

Juntada de Petição de petição

10/03/2023, 15:41

Publicado DESPACHO em 03/03/2023.

02/03/2023, 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/03/2023, 03:53

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 21:46

Proferidas outras decisões não especificadas

28/02/2023, 21:45

Conclusos para decisão

24/02/2023, 15:56

Recebidos os autos

24/02/2023, 15:56

Juntada de termo de triagem

23/02/2023, 09:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 7016730-19.2016.8.22.0001. Recorrentes: Sônia Passos Rodrigues e outros Advogado: Valnei Gomes da Cruz Rocha (OAB/RO 2479) Advogada: Denise Gonçalves da Cruz Rocha (OAB/RO 1996) Recorrida: Santo Antônio Energia S/A Advogado: Clayton Conrat Kussler (OAB/RO 3861) Advogado: Everson Aparecido Barbosa (OAB/RO 2803) Advogada: Luciana Sales Nascimento (OAB/RO 5082) Advogado: Marcelo Ferreira Campos (OAB/RO 3250) Advogado: Francisco Luís Nanci Fluminhan (OAB/RO 8011) Relator: DESEMBARGADOR KIYOCHI MORI Interpostos em 26/07/2021 ABERTURA DE VISTA Nos termos do Provimento n. 001/2001-PR, de 13/9/2001, e dos artigos 203, § 4º c/c 1.030, ambos do CPC, fica a parte recorrida intimada para, querendo, apresentar as contrarrazões ao recurso especial e ao recurso extraordinário, no prazo legal, via digital. Porto Velho, 27 de julho de 2021. Rilia Natori Serviço Especial/CCIVEL-CPE2G Intimação - Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Recurso Especial e Recurso Extraordinário em Embargos de Declaração em Apelação (PJE) Origem: 7016730-19.2016.8.22.0001 – Porto Velho/ 7ª Vara Cível

28/07/2021, 00:00

Documentos

DESPACHO

•28/02/2023, 21:45

DECISÃO

•16/02/2023, 13:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apelantes: Sônia Passos Rodrigues e outros Advogada: Denise Gonçalves da Cruz Rocha (OAB/RO 1996) Advogado: Valnei Gomes da Cruz Rocha (OAB/RO 2479) Apelada: Santo Antônio Energia S/A Advogado: Clayton Conrat Kussler (OAB/RO 3861) Advogada: Luciana Sales Nascimento (OAB/RO 5082) Advogado: Everson Aparecido Barbosa (OAB/RO 2803) Advogado: Rafael Aizenstein Cohen (OAB/SP 331938) Advogado: Marcelo Ferreira Campos (OAB/RO 3250) Relator: DESEMBARGADOR SANSÃO SALDANHA Relator para o acórdão: DESEMBARGADOR ROWILSON TEIXEIRA Distribuído por sorteio em 31/10/2019 Redistribuído por prevenção em 18/11/2020 Decisão: “PRELIMINARES AFASTADAS NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE. NO MÉRITO, RECURSO NÃO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DIVERGENTE DO DES. ROWILSON TEIXEIRA, POR MAIORIA, VENCIDOS O RELATOR E O DES. RADUAN MIGUEL FILHO. LAVRARÁ O ACÓRDÃO O DES. ROWILSON TEIXEIRA.” Ementa: Apelação cível. Ação indenizatória. Direito ambiental. Construção de Usina Hidrelétrica. Concessionária de serviço público. Responsabilidade objetiva. Nexo de causalidade entre as obras da requerida e os danos causados aos autores. Com a sistemática da responsabilidade objetiva, é irrelevante, na espécie, a discussão da conduta do agente (culpa ou dolo) para atribuição do dever de reparação do dano causado, cabendo à concessionária de serviço público provar que sua conduta não ensejou riscos para o meio ambiente, nem ensejou os prejuízos causados aos autores. Demonstrado que a inundação decorrente de enchente de 2014 foi ocasionada por fenômeno natural, impõe-se reconhecer a ausência de nexo de causalidade entre os danos sofridos pelos moradores da região afetada e o empreendimento relativo à construção da Usina Hidrelétrica de Santo Antônio, de modo que incabível a responsabilização civil da empresa a fins de reparação. Intimação - Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Acórdão Data de Julgamento: Sessão Virtual de 06/10/2020 - por videoconferência 7016730-19.2016.8.22.0001 Apelação (PJE) Origem: 7016730-19.2016.8.22.0001 – Porto Velho/ 7ª Vara Cível

25/03/2021, 00:00

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Partes do Processo(8)