Apelação Cível 7011465-02.2017.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação Cível

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/09/2019

Valor da Causa

R$ 84.900,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Kiyochi Mori

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Procedimento Comum Cível · Porto Velho - 3ª Vara Cível 3° Grau · TJRO · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

JOSE ANTUNES RODRIGUES

CPF

Autor

CARLOS HENRIQUE ANTUNES RODRIGUES

CPF

Autor

THAIS DE LARA ANTUNES

CPF

Autor

BENIVALDO RODRIGUES PAIXAO

CPF

Autor

MP RO

Terceiro

Advogados / Representantes

VALNEI GOMES DA CRUZ ROCHA

OAB/RO 2479·CPF·Representa: Autor

DENISE GONCALVES DA CRUZ ROCHA

OAB/RO 1996·CPF·Representa: Autor

DEBORA PANTOJA BASTOS

OAB/RO 7217·CPF·Representa: Autor

CLAYTON CONRAT KUSSLER

OAB/RO 3861·Representa: Réu

Partes do Processo(30)

JOSE ANTUNES RODRIGUES

CPF

Autor

CARLOS HENRIQUE ANTUNES RODRIGUES

CPF

Autor

THAIS DE LARA ANTUNES

CPF

Autor

BENIVALDO RODRIGUES PAIXAO

CPF

Autor

MP RO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

MP

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

MUNICIPIO DE CACOAL

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FINANCAS, SEFIN

Terceiro

DPE/RO - PORTO VELHO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTANDO DE RONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

ALE - RONDONIA

Terceiro

ESTADO DERONDONIA

Terceiro

ESTDO DE RONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

CASA DO ANCIAO SAO VICENTE DE PAULA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

N/C

Terceiro

MP-RO

Terceiro

MP.

Terceiro

DEVOP

Terceiro

SANTO ANTONIO ENERGIA S.A.

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

13/12/2021, 07:58

Expedição de Certidão.

10/12/2021, 08:25

Juntada de Decisão

30/11/2021, 09:56

Expedição de Certidão.

11/11/2021, 10:55

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 23/08/2021 23:59.

19/09/2021, 20:45

Decorrido prazo de BENIVALDO RODRIGUES PAIXAO em 27/07/2021 23:59.

19/09/2021, 20:33

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 12/05/2021 23:59.

19/09/2021, 20:12

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 15/04/2021 23:59.

19/09/2021, 20:06

Decorrido prazo de BENIVALDO RODRIGUES PAIXAO em 15/04/2021 23:59.

19/09/2021, 20:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

13/09/2021, 13:14

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 23/08/2021 23:59.

10/09/2021, 20:52

Publicado INTIMAÇÃO em 30/07/2021.

10/09/2021, 20:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

10/09/2021, 20:51

Decorrido prazo de BENIVALDO RODRIGUES PAIXAO em 27/07/2021 23:59.

10/09/2021, 19:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

10/09/2021, 19:41

Todas as movimentações(108)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

13/12/2021, 07:58

Expedição de Certidão.

10/12/2021, 08:25

Juntada de Decisão

30/11/2021, 09:56

Expedição de Certidão.

11/11/2021, 10:55

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 23/08/2021 23:59.

Documentos

DECISÃO

•30/11/2021, 09:56

DESPACHO

•23/08/2021, 07:33

19/09/2021, 20:45

Decorrido prazo de BENIVALDO RODRIGUES PAIXAO em 27/07/2021 23:59.

19/09/2021, 20:33

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 12/05/2021 23:59.

19/09/2021, 20:12

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 15/04/2021 23:59.

19/09/2021, 20:06

Decorrido prazo de BENIVALDO RODRIGUES PAIXAO em 15/04/2021 23:59.

19/09/2021, 20:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

13/09/2021, 13:14

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 23/08/2021 23:59.

10/09/2021, 20:52

Publicado INTIMAÇÃO em 30/07/2021.

10/09/2021, 20:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

10/09/2021, 20:51

Decorrido prazo de BENIVALDO RODRIGUES PAIXAO em 27/07/2021 23:59.

10/09/2021, 19:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

10/09/2021, 19:41

Publicado INTIMAÇÃO em 06/07/2021.

10/09/2021, 19:41

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 12/05/2021 23:59.

10/09/2021, 17:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

10/09/2021, 17:30

Publicado INTIMAÇÃO em 20/04/2021.

10/09/2021, 17:30

Decorrido prazo de BENIVALDO RODRIGUES PAIXAO em 15/04/2021 23:59.

10/09/2021, 16:51

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 15/04/2021 23:59.

10/09/2021, 16:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

10/09/2021, 16:50

Publicado INTIMAÇÃO em 25/03/2021.

10/09/2021, 16:50

Juntada de Petição de certidão

27/08/2021, 11:09

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 07:27

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 07:27

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2021, 07:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Sansão Saldanha

23/08/2021, 07:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente

19/08/2021, 07:47

Conclusos para decisão

19/08/2021, 07:46

Juntada de Petição de Contra minuta

19/08/2021, 07:45

Juntada de Petição de petição

19/08/2021, 07:28

Expedição de Certidão.

02/08/2021, 11:31

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 08:05

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 08:05

Expedição de Certidão.

29/07/2021, 08:00

Juntada de Petição de Agravo em Recurso Especial

29/07/2021, 07:38

Juntada de Petição de petição

28/07/2021, 14:58

Expedição de Certidão.

06/07/2021, 11:34

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 13:18

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 13:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Sansão Saldanha

05/07/2021, 12:30

Recurso Especial não admitido

05/07/2021, 11:24

Recurso Extraordinário não admitido

05/07/2021, 11:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente

30/06/2021, 12:35

Conclusos para decisão

30/06/2021, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2021, 10:49

Juntada de Petição de Documento-MPRO-70114650220178220001.pdf

30/06/2021, 10:46

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 13:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para

28/06/2021, 13:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Sansão Saldanha

28/06/2021, 12:11

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2021, 10:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente

12/05/2021, 09:21

Conclusos para decisão

12/05/2021, 09:20

Juntada de Petição de Contra-razões

12/05/2021, 09:18

Juntada de Petição de petição

11/05/2021, 12:44

Expedição de Certidão.

20/04/2021, 12:45

Expedição de Outros documentos.

19/04/2021, 11:19

Expedição de Outros documentos.

19/04/2021, 11:19

Expedição de Certidão.

19/04/2021, 11:16

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

19/04/2021, 11:14

Juntada de Petição de Recurso especial

19/04/2021, 11:13

Juntada de Petição de petição

16/04/2021, 10:28

Juntada de Petição de petição

16/04/2021, 10:26

Expedição de #Não preenchido#.

25/03/2021, 13:07

Expedição de Outros documentos.

24/03/2021, 07:48

Expedição de Outros documentos.

24/03/2021, 07:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/03/2021, 13:33

Deliberado em sessão

10/02/2021, 11:26

Pedido de inclusão em pauta virtual

29/01/2021, 09:44

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2021, 09:44

Conclusos para decisão

28/01/2021, 11:03

Expedição de Certidão.

25/01/2021, 10:56

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 15/12/2020 23:59:59.

16/12/2020, 00:11

Decorrido prazo de BENIVALDO RODRIGUES PAIXAO em 15/12/2020 23:59:59.

16/12/2020, 00:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Rowilson Teixeira

30/11/2020, 12:09

Expedição de Certidão.

30/11/2020, 12:08

Juntada de Petição de Embargos de declaração

30/11/2020, 12:06

Juntada de Petição de petição

30/11/2020, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2020, 17:56

Juntada de Petição de Documento-MPRO-70114650220178220001.pdf

20/11/2020, 17:56

Expedição de #Não preenchido#.

20/11/2020, 08:20

Publicado INTIMAÇÃO em 23/11/2020.

20/11/2020, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/11/2020, 00:01

Expedição de Outros documentos.

19/11/2020, 10:37

Expedição de Outros documentos.

19/11/2020, 10:08

Expedição de Outros documentos.

19/11/2020, 10:08

Conhecido o recurso de BENIVALDO RODRIGUES PAIXAO - CPF: 712.736.382-04 (APELANTE) e não-provido.

18/11/2020, 17:38

Deliberado em sessão

07/10/2020, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2020, 19:32

Pedido de inclusão em pauta virtual

03/09/2020, 19:32

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2020, 11:11

Pedido de inclusão em pauta

11/03/2020, 10:04

Conclusos para decisão

25/10/2019, 07:27

Conclusos para decisão

25/10/2019, 07:27

Publicado INTIMAÇÃO em 29/10/2019.

25/10/2019, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/10/2019, 00:11

Expedição de Outros documentos.

24/10/2019, 12:24

Expedição de Outros documentos.

24/10/2019, 12:24

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

24/10/2019, 10:04

Conclusos para decisão

14/10/2019, 09:11

Conclusos para decisão

14/10/2019, 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2019, 16:11

Juntada de Petição de Documento-MPRO-70114650220178220001.pdf

11/10/2019, 16:07

Expedição de Outros documentos.

26/09/2019, 12:05

Juntada de termo de triagem

26/09/2019, 11:44

Recebidos os autos

19/09/2019, 09:43

Distribuído por sorteio

19/09/2019, 09:43

DECISÃO

•05/07/2021, 12:30

DESPACHO

•28/06/2021, 12:11

ACÓRDÃO

•09/03/2021, 07:04

DESPACHO

•29/01/2021, 09:44

PETIÇÃO

•30/11/2020, 11:03

ACÓRDÃO

•18/11/2020, 15:18

DESPACHO

•03/09/2020, 19:32

DESPACHO

•11/03/2020, 11:11

DECISÃO

•24/10/2019, 10:04

DECISÃO

•15/07/2019, 15:05

SENTENÇA

•16/05/2019, 15:47

DESPACHO

•15/05/2018, 13:32

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•15/12/2017, 06:43

Todos os documentos(27)

DECISÃO

•30/11/2021, 09:56

DESPACHO

•23/08/2021, 07:33

DECISÃO

•05/07/2021, 12:30

DESPACHO

•28/06/2021, 12:11

ACÓRDÃO

•09/03/2021, 07:04

DESPACHO

•29/01/2021, 09:44

PETIÇÃO

•30/11/2020, 11:03

ACÓRDÃO

•18/11/2020, 15:18

DESPACHO

•03/09/2020, 19:32

DESPACHO

•11/03/2020, 11:11

DECISÃO

•24/10/2019, 10:04

DECISÃO

•15/07/2019, 15:05

SENTENÇA

•16/05/2019, 15:47

DESPACHO

•15/05/2018, 13:32

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•15/12/2017, 06:43

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•15/12/2017, 06:43

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•15/12/2017, 06:43

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•15/12/2017, 06:43

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•15/12/2017, 06:43

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•15/12/2017, 06:43

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•15/12/2017, 06:42

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•15/12/2017, 06:42

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•15/12/2017, 06:42

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•16/08/2017, 14:24

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•16/08/2017, 14:24

DESPACHO

•03/05/2017, 11:54

DESPACHO

•03/04/2017, 12:09