Cumprimento de sentença 7063471-20.2016.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAuxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/12/2016

Valor da Causa

R$ 6.500,00

Órgão julgador

Porto Velho - 5ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Cumprimento de sentença · Porto Velho - 5ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 00:36

Decorrido prazo de SAIONARA MARIA DA CONCEICAO em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 00:36

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

07/10/2025, 12:19

Arquivado Definitivamente

30/09/2025, 12:43

Publicado SENTENÇA em 26/09/2025.

26/09/2025, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/09/2025, 01:01

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 12:51

Determinado o arquivamento definitivo

25/09/2025, 12:51

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 12:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/09/2025, 12:51

Conclusos para julgamento

25/09/2025, 07:30

Decorrido prazo de SAIONARA MARIA DA CONCEICAO em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/08/2025, 01:06

Publicado INTIMAÇÃO em 14/08/2025.

14/08/2025, 01:06

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 11:33

Todas as movimentações(369)

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 00:36

Decorrido prazo de SAIONARA MARIA DA CONCEICAO em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 00:36

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

07/10/2025, 12:19

Arquivado Definitivamente

30/09/2025, 12:43

Publicado SENTENÇA em 26/09/2025.

Documentos

SENTENÇA

•25/09/2025, 12:51

DESPACHO

•29/05/2025, 08:41

26/09/2025, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/09/2025, 01:01

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 12:51

Determinado o arquivamento definitivo

25/09/2025, 12:51

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 12:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/09/2025, 12:51

Conclusos para julgamento

25/09/2025, 07:30

Decorrido prazo de SAIONARA MARIA DA CONCEICAO em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/08/2025, 01:06

Publicado INTIMAÇÃO em 14/08/2025.

14/08/2025, 01:06

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 11:33

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 00:10

Decorrido prazo de SAIONARA MARIA DA CONCEICAO em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 01:05

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

05/06/2025, 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/05/2025, 00:26

Publicado DESPACHO em 30/05/2025.

30/05/2025, 00:26

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 08:44

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 08:41

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2025, 08:41

Conclusos para julgamento

27/05/2025, 09:38

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/05/2025 23:59.

09/05/2025, 17:44

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/04/2025 23:59.

02/05/2025, 15:02

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 00:34

Decorrido prazo de SAIONARA MARIA DA CONCEICAO em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 03:54

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

26/03/2025, 14:13

Juntada de Petição de petição

20/03/2025, 20:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/03/2025, 01:42

Publicado DECISÃO em 18/03/2025.

18/03/2025, 01:42

Juntada de Petição de documento de comprovação

17/03/2025, 13:21

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 13:21

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 13:21

Proferidas outras decisões não especificadas

17/03/2025, 13:21

Expedido alvará de levantamento

17/03/2025, 13:21

Conclusos para despacho

17/03/2025, 08:04

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

11/03/2025, 10:37

Juntada de Petição de petição

07/03/2025, 18:41

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 00:13

Juntada de Petição de petição

06/03/2025, 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/03/2025, 00:11

Publicado DECISÃO em 04/03/2025.

04/03/2025, 00:11

Expedição de Outros documentos.

03/03/2025, 15:40

Expedição de Outros documentos.

03/03/2025, 15:40

Proferidas outras decisões não especificadas

03/03/2025, 15:40

Conclusos para despacho

27/02/2025, 08:07

Juntada de certidão

26/02/2025, 09:05

Juntada de Petição de petição

25/02/2025, 11:42

Juntada de certidão

24/02/2025, 12:01

Juntada de Petição de petição

20/02/2025, 13:56

Decorrido prazo de AGUARDANDO RESPOSTA DE OFÍCIO em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 00:16

Decorrido prazo de SAIONARA MARIA DA CONCEICAO em 11/02/2025 23:59.

19/02/2025, 13:41

Decorrido prazo de SAIONARA MARIA DA CONCEICAO em 13/01/2025 23:59.

11/02/2025, 04:45

Juntada de Petição de manifestação

23/01/2025, 10:47

Expedição de Outros documentos.

16/01/2025, 15:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/12/2024, 03:51

Publicado DECISÃO em 18/12/2024.

18/12/2024, 03:51

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 12:15

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 12:15

Proferidas outras decisões não especificadas

17/12/2024, 12:15

Conclusos para despacho

22/11/2024, 07:42

Juntada de Petição de outras peças

06/11/2024, 05:02

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/10/2024 23:59.

02/11/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

29/08/2024, 10:53

Expedição de RPV.

14/08/2024, 13:53

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 00:46

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

30/07/2024, 09:46

Juntada de Petição de outras peças

19/07/2024, 14:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024

18/07/2024, 00:26

Publicado DECISÃO em 18/07/2024.

18/07/2024, 00:26

Expedição de Outros documentos.

17/07/2024, 10:31

Expedição de Outros documentos.

17/07/2024, 10:31

Determinada expedição de Precatório/RPV

17/07/2024, 10:31

Proferidas outras decisões não especificadas

17/07/2024, 10:31

Acolhida em parte a impugnação aos cálculos de liquidação apresentada por INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.

17/07/2024, 10:31

Conclusos para decisão

03/06/2024, 08:35

Juntada de Petição de outras peças

31/05/2024, 08:21

Juntada de Petição de petição

28/05/2024, 23:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024

08/05/2024, 00:39

Publicado INTIMAÇÃO em 08/05/2024.

08/05/2024, 00:39

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 10:45

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 10:45

Realizado Cálculo de Liquidação

02/05/2024, 14:00

Decorrido prazo de SAIONARA MARIA DA CONCEICAO em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 03:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria

02/04/2024, 12:28

Publicado DECISÃO em 26/03/2024.

26/03/2024, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024

26/03/2024, 02:40

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 18:08

Proferidas outras decisões não especificadas

25/03/2024, 18:08

Decorrido prazo de SAIONARA MARIA DA CONCEICAO em 05/10/2023 23:59.

20/10/2023, 09:28

Decorrido prazo de SAIONARA MARIA DA CONCEICAO em 05/10/2023 23:59.

06/10/2023, 00:10

Conclusos para decisão

25/09/2023, 09:02

Juntada de Petição de manifestação de cálculos

20/09/2023, 15:43

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 17:32

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE GAZZONI em 15/09/2023 23:59.

18/09/2023, 22:15

Decorrido prazo de SAIONARA MARIA DA CONCEICAO em 15/09/2023 23:59.

18/09/2023, 21:57

Decorrido prazo de SAIONARA MARIA DA CONCEICAO em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 00:26

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE GAZZONI em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 00:22

Publicado INTIMAÇÃO em 12/09/2023.

12/09/2023, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023

12/09/2023, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 5ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] SENTENÇA Processo: 7063471-20.2016.8.22.0001. REQUERENTE: SAIONARA MARIA DA CONCEICAO Advogado do(a) REQUERENTE: CARLOS HENRIQUE GAZZONI - RO6722 EXECUTADO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO AUTOR - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Fica a parte AUTORA intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar manifestação acerca da impugnação ao cumprimento de sentença apresentada. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

12/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 12:22

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

05/09/2023, 13:42

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 11:35

Recebidos os autos do CEJUSC

30/08/2023, 11:32

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

30/08/2023, 11:32

Recebidos os autos.

30/08/2023, 11:32

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 11:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023

30/08/2023, 01:20

Publicado DESPACHO em 30/08/2023.

30/08/2023, 01:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 5ª Vara Cível Fórum Geral Desembargador César Montenegro - Av. Pinheiro Machado, n. 777, Bairro Olaria, Porto Velho/RO, CEP: 76.801-235. DESPACHO Processo: 7063471-20.2016.8.22.0001. autora: REQUERENTE: SAIONARA MARIA DA CONCEICAO Advogado da parte autora: ADVOGADO DO REQUERENTE: CARLOS HENRIQUE GAZZONI, OAB nº RO6722 Parte requerida: EXECUTADO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado da parte requerida: ADVOGADO DO EXECUTADO: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Cumprimento de sentença Assunto: Antecipação de Tutela / Tutela Específica Parte Vistos, Manifestem-se as partes, querendo, acerca dos cálculos elaborados pela Contadoria Judicial, no prazo de 10 (dez) dias. Com ou sem as respostas, voltem conclusos para decisão. Intimem-se, via sistema. terça-feira, 29 de agosto de 2023 Valdirene Alves da Fonseca Clementele Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

30/08/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

29/08/2023, 10:01

Proferidas outras decisões não especificadas

29/08/2023, 10:01

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 10:01

Conclusos para decisão

26/05/2023, 09:41

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 00:07

Decorrido prazo de SAIONARA MARIA DA CONCEICAO em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 00:21

Publicado INTIMAÇÃO em 02/05/2023.

28/04/2023, 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/04/2023, 04:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 5ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] SENTENÇA Processo: 7063471-20.2016.8.22.0001. REQUERENTE: SAIONARA MARIA DA CONCEICAO Advogado do(a) REQUERENTE: CARLOS HENRIQUE GAZZONI - RO6722 EXECUTADO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO PARTES - CÁLCULO CONTADO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

28/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 11:47

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 11:47

Realizado Cálculo de Liquidação

27/04/2023, 08:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria

11/10/2022, 16:28

Juntada de Petição de petição

22/09/2022, 10:43

Juntada de Petição de certidão

16/09/2022, 10:50

Juntada de Petição de petição

15/09/2022, 16:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/09/2022, 14:57

Decorrido prazo de SAIONARA MARIA DA CONCEICAO em 13/09/2022 23:59.

14/09/2022, 00:34

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/09/2022 23:59.

03/09/2022, 00:05

Publicado INTIMAÇÃO em 05/09/2022.

02/09/2022, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/09/2022, 05:20

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 17:48

Decorrido prazo de SAIONARA MARIA DA CONCEICAO em 29/08/2022 23:59.

30/08/2022, 00:30

Publicado INTIMAÇÃO em 22/08/2022.

19/08/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/08/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 15:00

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 15:00

Conta Atualizada

15/08/2022, 12:42

Decorrido prazo de SAIONARA MARIA DA CONCEICAO em 09/05/2022 23:59.

10/05/2022, 00:13

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE GAZZONI em 09/05/2022 23:59.

10/05/2022, 00:07

Publicado DESPACHO em 13/04/2022.

12/04/2022, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022

12/04/2022, 00:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria

11/04/2022, 22:55

Outras Decisões

10/04/2022, 19:27

Expedição de Outros documentos.

10/04/2022, 19:27

Conclusos para decisão

14/01/2022, 11:02

Juntada de Petição de petição

12/01/2022, 16:31

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/12/2021 23:59.

16/12/2021, 00:18

Decorrido prazo de SAIONARA MARIA DA CONCEICAO em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 00:16

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE GAZZONI em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 00:13

Expedição de Outros documentos.

29/11/2021, 16:13

Publicado DESPACHO em 29/11/2021.

26/11/2021, 06:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021

26/11/2021, 06:44

Expedição de Outros documentos.

25/11/2021, 08:51

Outras Decisões

25/11/2021, 08:51

Conclusos para decisão

24/11/2021, 12:49

Juntada de Petição de petição

18/11/2021, 11:13

Publicado INTIMAÇÃO em 16/11/2021.

12/11/2021, 12:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021

12/11/2021, 12:05

Expedição de Outros documentos.

10/11/2021, 15:49

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/11/2021 23:59.

10/11/2021, 00:16

Juntada de Petição de juntada de ar

22/10/2021, 12:11

Decorrido prazo de SAIONARA MARIA DA CONCEICAO em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 00:17

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE GAZZONI em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 00:14

Juntada de certidão

11/10/2021, 21:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/10/2021, 10:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/10/2021, 10:36

Publicado DESPACHO em 04/10/2021.

01/10/2021, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021

01/10/2021, 01:14

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021, 11:39

Outras Decisões

30/09/2021, 11:39

Decorrido prazo de SAIONARA MARIA DA CONCEICAO em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 00:13

Decorrido prazo de PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE RONDONIA em 10/09/2021 23:59.

11/09/2021, 00:17

Conclusos para decisão

06/09/2021, 13:09

Publicado INTIMAÇÃO em 01/09/2021.

06/09/2021, 08:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2021

06/09/2021, 08:43

Decorrido prazo de SAIONARA MARIA DA CONCEICAO em 13/08/2021 23:59.

02/09/2021, 23:23

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE GAZZONI em 13/08/2021 23:59.

02/09/2021, 15:29

Juntada de Petição de petição

01/09/2021, 10:01

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 08:28

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

27/08/2021, 16:36

Juntada de Petição de juntada de ar

26/08/2021, 12:32

Juntada de Petição de certidão

18/08/2021, 09:43

Decorrido prazo de SAIONARA MARIA DA CONCEICAO em 13/08/2021 23:59:59.

14/08/2021, 00:55

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE GAZZONI em 13/08/2021 23:59:59.

14/08/2021, 00:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/08/2021, 06:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/07/2021, 00:32

Publicado DESPACHO em 29/07/2021.

28/07/2021, 00:32

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 07:42

Outras Decisões

27/07/2021, 07:42

Conclusos para despacho

08/06/2021, 12:38

Juntada de Petição de petição

06/05/2021, 16:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/05/2021, 03:32

Publicado INTIMAÇÃO em 07/05/2021.

06/05/2021, 03:32

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 08:59

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 08:59

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/03/2021 23:59:59.

05/04/2021, 10:31

Decorrido prazo de SAIONARA MARIA DA CONCEICAO em 17/02/2021 23:59:59.

18/02/2021, 02:14

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE GAZZONI em 17/02/2021 23:59:59.

18/02/2021, 01:50

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 12:25

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

02/02/2021, 12:25

Publicado DESPACHO em 01/02/2021.

26/01/2021, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/01/2021, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 5ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, Tel Central Atend (Seg a sex, 8h-12h): 69 3309-7000/7002 e 98487-9601, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] Processo: 7063471-20.2016.8.22.0001. AUTOR: SAIONARA MARIA DA CONCEICAO Advogado do(a) AUTOR: CARLOS HENRIQUE GAZZONI - RO6722 RÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INT Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

26/01/2021, 00:00

Outras Decisões

25/01/2021, 08:30

Expedição de Outros documentos.

25/01/2021, 08:30

Conclusos para despacho

03/12/2020, 09:17

Juntada de Petição de petição

30/11/2020, 14:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/11/2020, 00:33

Publicado INTIMAÇÃO em 27/11/2020.

26/11/2020, 00:33

Expedição de Outros documentos.

25/11/2020, 08:30

Expedição de Outros documentos.

25/11/2020, 08:29

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/11/2020 23:59:59.

10/11/2020, 11:17

Decorrido prazo de SAIONARA MARIA DA CONCEICAO em 05/11/2020 23:59:59.

06/11/2020, 00:52

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE GAZZONI em 05/11/2020 23:59:59.

06/11/2020, 00:47

Decorrido prazo de SAIONARA MARIA DA CONCEICAO em 26/10/2020 23:59:59.

27/10/2020, 00:56

Expedição de Outros documentos.

19/10/2020, 08:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/10/2020, 00:51

Publicado DESPACHO em 20/10/2020.

19/10/2020, 00:51

Expedição de Outros documentos.

16/10/2020, 10:56

Outras Decisões

16/10/2020, 10:55

Conclusos para despacho

14/10/2020, 20:13

Publicado INTIMAÇÃO em 09/10/2020.

08/10/2020, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/10/2020, 00:11

Juntada de Petição de petição

07/10/2020, 17:11

Expedição de Outros documentos.

06/10/2020, 17:39

Expedição de Outros documentos.

06/10/2020, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2020, 15:07

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/09/2020 23:59:59.

24/09/2020, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2020, 23:16

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE GAZZONI em 01/09/2020 23:59:59.

02/09/2020, 00:02

Decorrido prazo de SAIONARA MARIA DA CONCEICAO em 01/09/2020 23:59:59.

02/09/2020, 00:01

Expedição de Outros documentos.

28/07/2020, 18:46

Publicado DESPACHO em 20/07/2020.

17/07/2020, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/07/2020, 00:41

Expedição de Outros documentos.

16/07/2020, 09:22

Outras Decisões

16/07/2020, 09:22

Conclusos para despacho

14/07/2020, 12:21

Juntada de Petição de petição

01/07/2020, 12:00

Juntada de certidão trânsito em julgado

29/06/2020, 18:07

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/06/2020 23:59:59.

05/06/2020, 08:31

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/06/2020 23:59:59.

04/06/2020, 00:05

Expedição de Outros documentos.

06/04/2020, 07:28

Juntada de Petição de petição

03/04/2020, 16:57

Decorrido prazo de SAIONARA MARIA DA CONCEICAO em 02/03/2020 23:59:59.

03/03/2020, 00:31

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE GAZZONI em 02/03/2020 23:59:59.

03/03/2020, 00:15

Expedição de Outros documentos.

27/02/2020, 14:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/02/2020, 00:32

Publicado SENTENÇA em 06/02/2020.

04/02/2020, 00:32

Julgado procedente o pedido

03/02/2020, 07:46

Expedição de Outros documentos.

03/02/2020, 07:46

Conclusos para julgamento

10/10/2019, 17:21

Juntada de certidão

10/10/2019, 17:14

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/10/2019 23:59:59.

10/10/2019, 00:26

Expedição de Outros documentos.

14/08/2019, 11:20

Decorrido prazo de SAIONARA MARIA DA CONCEICAO em 08/08/2019 23:59:59.

09/08/2019, 08:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/07/2019, 00:20

Publicado INTIMAÇÃO em 18/07/2019.

16/07/2019, 00:20

Expedição de Outros documentos.

12/07/2019, 17:50

Expedição de Outros documentos.

12/07/2019, 17:49

Decorrido prazo de INSS em 09/07/2019 23:59:59.

10/07/2019, 00:31

Juntada de Petição de petição

20/05/2019, 18:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/05/2019, 01:55

Publicado INTIMAÇÃO em 17/05/2019.

15/05/2019, 01:55

Expedição de Outros documentos.

14/05/2019, 08:58

Expedição de Outros documentos.

14/05/2019, 08:58

Expedição de Outros documentos.

14/05/2019, 08:58

Expedição de Outros documentos.

14/05/2019, 08:58

Expedição de Outros documentos.

14/05/2019, 08:58

Decorrido prazo de SAIONARA MARIA DA CONCEICAO em 02/05/2019 23:59:59.

07/05/2019, 16:34

Decorrido prazo de GERENTE DE REGULAÇÃO DO SUS/RO - SESAU/RO em 11/04/2019 23:59:59.

29/04/2019, 12:40

Juntada de certidão

26/04/2019, 08:51

Expedição de Outros documentos.

18/03/2019, 13:13

Juntada de certidão

18/03/2019, 13:01

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/03/2019 23:59:59.

11/03/2019, 12:10

Publicado INTIMAÇÃO em 28/02/2019.

01/03/2019, 16:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/03/2019, 16:18

Juntada de Petição de outros documentos

28/02/2019, 11:59

Juntada de Petição de outros documentos

28/02/2019, 11:58

Expedição de Outros documentos.

26/02/2019, 11:41

Expedição de Outros documentos.

26/02/2019, 11:29

Expedição de Outros documentos.

26/02/2019, 11:29

Expedição de Outros documentos.

26/02/2019, 11:29

Decorrido prazo de SESAU - SECRETARIA DO ESTADO DE SAÚDE em 11/02/2019 23:59:59.

21/02/2019, 09:34

Juntada de ofício

11/02/2019, 11:55

Juntada de Petição de diligência

19/12/2018, 21:53

Mandado devolvido sorteio

19/12/2018, 21:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2018, 17:35

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE GAZZONI em 23/11/2018 23:59:59.

30/11/2018, 14:32

Decorrido prazo de SAIONARA MARIA DA CONCEICAO em 23/11/2018 23:59:59.

30/11/2018, 14:32

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA em 29/11/2018 23:59:59.

30/11/2018, 05:49

Expedição de #Não preenchido#.

21/11/2018, 16:59

Expedição de Mandado.

21/11/2018, 13:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/11/2018, 00:16

Publicado Despacho em 16/11/2018.

14/11/2018, 00:16

Expedição de Outros documentos.

12/11/2018, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2018, 17:16

Juntada de certidão

12/11/2018, 09:44

Conclusos para decisão

05/11/2018, 15:26

Expedição de Outros documentos.

05/11/2018, 15:25

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE GAZZONI em 31/10/2018 23:59:59.

01/11/2018, 02:55

Decorrido prazo de SAIONARA MARIA DA CONCEICAO em 31/10/2018 23:59:59.

01/11/2018, 02:55

Decorrido prazo de SAIONARA MARIA DA CONCEICAO em 30/10/2018 23:59:59.

31/10/2018, 09:48

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE GAZZONI em 30/10/2018 23:59:59.

31/10/2018, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/10/2018, 00:45

Publicado Despacho em 30/10/2018.

29/10/2018, 00:45

Expedição de Outros documentos.

26/10/2018, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2018, 11:24

Conclusos para despacho

23/10/2018, 10:46

Decorrido prazo de SESAU - SECRETARIA DO ESTADO DE SAÚDE em 18/10/2018 23:59:59.

19/10/2018, 04:50

Juntada de Petição de diligência

11/10/2018, 12:46

Mandado devolvido sorteio

11/10/2018, 12:46

Expedição de #Não preenchido#.

09/10/2018, 11:36

Expedição de Mandado.

09/10/2018, 10:43

Classe Processual PROCEDIMENTO SUMÁRIO (22) alterada para PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (7)

09/10/2018, 10:34

Publicado Despacho em 08/10/2018.

05/10/2018, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/10/2018, 00:41

Expedição de Outros documentos.

04/10/2018, 07:34

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2018, 07:34

Conclusos para julgamento

01/10/2018, 09:29

Juntada de Petição de diligência

05/06/2018, 10:04

Mandado devolvido sorteio

05/06/2018, 10:04

Expedição de #Não preenchido#.

22/05/2018, 16:15

Expedição de Mandado.

22/05/2018, 13:28

Juntada de Petição de petição

13/04/2018, 15:45

Expedição de Outros documentos.

06/04/2018, 09:06

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE GAZZONI em 05/02/2018 23:59:59.

12/02/2018, 05:01

Decorrido prazo de SAIONARA MARIA DA CONCEICAO em 05/02/2018 23:59:59.

12/02/2018, 05:01

Decorrido prazo de INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SGURO SOCIAL em 05/02/2018 23:59:59.

12/02/2018, 05:01

Expedição de Outros documentos.

08/02/2018, 08:24

Juntada de certidão

08/02/2018, 08:19

Publicado Despacho em 29/01/2018.

29/01/2018, 06:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/01/2018, 04:22

Expedição de Outros documentos.

23/01/2018, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2018, 17:27

Conclusos para decisão

16/01/2018, 12:01

Juntada de certidão

16/01/2018, 11:54

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - SESAU em 20/09/2017 23:59:59.

21/09/2017, 03:31

Juntada de Petição de diligência

13/09/2017, 20:03

Mandado devolvido sorteio

13/09/2017, 20:03

Expedição de #Não preenchido#.

28/08/2017, 16:11

Expedição de Mandado.

28/08/2017, 12:46

Decorrido prazo de SAIONARA MARIA DA CONCEICAO em 18/08/2017 23:59:59.

20/08/2017, 00:38

Juntada de Petição de petição

10/08/2017, 15:14

Expedição de Outros documentos.

09/08/2017, 16:50

Juntada de Petição de petição

27/07/2017, 08:26

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2017, 09:16

Conclusos para decisão

05/07/2017, 12:47

Juntada de Petição de petição

03/07/2017, 15:44

Decorrido prazo de SAIONARA MARIA DA CONCEICAO em 26/06/2017 23:59:59.

27/06/2017, 07:33

Expedição de Outros documentos.

19/06/2017, 00:15

Expedição de Outros documentos.

19/06/2017, 00:15

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2017, 11:57

Juntada de Petição de petição

29/05/2017, 11:37

Conclusos para decisão

23/05/2017, 17:21

Juntada de outros documentos

08/05/2017, 11:37

Decorrido prazo de SAIONARA MARIA DA CONCEICAO em 18/04/2017 23:59:59.

21/04/2017, 12:24

Juntada de Petição de petição

13/04/2017, 16:49

Juntada de Petição de petição

07/04/2017, 17:22

Juntada de Petição de petição

27/03/2017, 16:49

Expedição de Outros documentos.

24/03/2017, 08:53

Juntada de Petição de contestação

12/03/2017, 13:48

Expedição de Outros documentos.

23/02/2017, 12:26

Concedida a Antecipação de tutela

15/12/2016, 12:48

Conclusos para decisão

14/12/2016, 17:52

Distribuído por sorteio

14/12/2016, 17:52

DECISÃO

•17/03/2025, 13:21

DECISÃO

•17/03/2025, 13:21

DECISÃO

•03/03/2025, 15:40

DECISÃO

•03/03/2025, 15:40

DECISÃO

•17/12/2024, 12:15

DECISÃO

•17/12/2024, 12:15

DECISÃO

•17/07/2024, 10:31

DECISÃO

•25/03/2024, 18:08

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•05/09/2023, 13:42

DESPACHO

•29/08/2023, 10:01

DESPACHO

•29/08/2023, 10:01

DESPACHO

•10/04/2022, 19:27

DESPACHO

•25/11/2021, 08:51

Todos os documentos(37)

SENTENÇA

•25/09/2025, 12:51

DESPACHO

•29/05/2025, 08:41

DECISÃO

•17/03/2025, 13:21

DECISÃO

•17/03/2025, 13:21

DECISÃO

•03/03/2025, 15:40

DECISÃO

•03/03/2025, 15:40

DECISÃO

•17/12/2024, 12:15

DECISÃO

•17/12/2024, 12:15

DECISÃO

•17/07/2024, 10:31

DECISÃO

•25/03/2024, 18:08

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•05/09/2023, 13:42

DESPACHO

•29/08/2023, 10:01

DESPACHO

•29/08/2023, 10:01

DESPACHO

•10/04/2022, 19:27

DESPACHO

•25/11/2021, 08:51

PETIÇÃO

•18/11/2021, 11:13

DESPACHO

•30/09/2021, 11:39

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•27/08/2021, 16:36

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•27/08/2021, 16:36

DESPACHO

•27/08/2021, 16:36

DESPACHO

•27/07/2021, 07:42

PETIÇÃO

•06/05/2021, 16:02

DESPACHO

•25/01/2021, 08:30

PETIÇÃO

•30/11/2020, 14:23

DESPACHO

•16/10/2020, 10:55

DESPACHO

•16/07/2020, 09:22

PETIÇÃO

•01/07/2020, 12:00

PETIÇÃO

•03/04/2020, 16:57

PETIÇÃO

•03/04/2020, 16:57

SENTENÇA

•03/02/2020, 07:46

DESPACHO

•12/11/2018, 17:16

DESPACHO

•26/10/2018, 11:24

DESPACHO

•04/10/2018, 07:34

DESPACHO

•23/01/2018, 17:27

DECISÃO

•25/07/2017, 09:15

DESPACHO

•02/06/2017, 11:57

DESPACHO

•15/12/2016, 12:48