Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
19/03/2021, 14:26Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2021, 22:16Juntada de Petição de petição
11/03/2021, 17:51Expedição de #Não preenchido#.
09/03/2021, 16:11Expedição de #Não preenchido#.
26/01/2021, 09:46Expedição de Outros documentos.
25/01/2021, 08:31Expedição de Outros documentos.
25/01/2021, 08:31Conhecido o recurso de OI S.A. - CNPJ: 76.535.764/0323-47 (APELANTE) e não-provido.
21/01/2021, 15:48Deliberado em sessão
03/12/2020, 20:42Incluído em pauta para 02/12/2020 08:00:00 Plenário II - Des. Isaias Fonseca Moraes.
02/12/2020, 19:25Expedição de Certidão.
25/11/2020, 17:51Pedido de inclusão em pauta virtual
23/10/2020, 14:28Proferido despacho de mero expediente
23/10/2020, 14:28Conclusos para decisão
22/10/2020, 08:21Juntada de termo de triagem
22/10/2020, 08:20