Execução Fiscal 0113506-80.2005.8.22.0101 - TJRO

Arquivado Definitivamente

08/09/2022, 15:29

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

08/09/2022, 15:28

Processo Desarquivado

08/09/2022, 15:28

Arquivado Definitivamente

20/09/2021, 14:57

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 01:34

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 10:30

Recebidos os autos

27/08/2021, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2021, 23:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª CÂMARA ESPECIAL ACÓRDÃO DECISÃO Processo: 0113506-80.2005.8.22.0101. Apelante: Município de Porto Velho Procurador: Renato Gomes Silva (OAB/RO 2496) Apelado: Luiz Prestes Ferreira Relator: DES. GILBERTO BARBOSA Distribuído em 10/12/2020 DECISÃO: “RECURSO NÃO CONHECIDO, À UNANIMIDADE.” EMENTA: Apelação. Execução fiscal. Não cabimento. Valor inferior a 50 ORTN’s. Sentença extintiva. 1. É manifestamente inadmissível o recurso de apelação interposto em execução fiscal de valor inferior a 50 ORTN’s. Inteligência do art. 34 da Lei 6.830/1980. Precedentes do STJ e desta Corte. 2. Apelação não conhecida. Notificação - Apelação (PJe) Origem: 0113506-80.2005.8.22.0101 Porto Velho/2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos

25/03/2021, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

10/12/2020, 09:19

Outras Decisões

07/12/2020, 19:00

Conclusos para despacho

12/08/2020, 12:15

Juntada de Petição de recurso

10/08/2020, 21:37

Decorrido prazo de LUIZ PRESTES FERREIRA em 13/07/2020 23:59:59.

14/07/2020, 00:35

Publicado INTIMAÇÃO em 22/06/2020.

19/06/2020, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/06/2020, 00:40

Expedição de Outros documentos.

18/06/2020, 09:15

Expedição de Outros documentos.

18/06/2020, 09:15

Expedição de Outros documentos.

18/06/2020, 09:07

Expedição de Outros documentos.

18/06/2020, 09:07

Expedição de Outros documentos.

18/06/2020, 09:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/06/2020, 08:15

Conclusos para despacho

02/06/2020, 12:59

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 18/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 00:54

Expedição de Outros documentos.

14/04/2020, 10:41

Ordenada a entrega dos autos à parte

13/04/2020, 15:26

Juntada de Petição de petição

06/12/2019, 11:28

Conclusos para despacho

01/10/2019, 14:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 30/09/2019 23:59:59.

01/10/2019, 04:48

Expedição de Outros documentos.

26/08/2019, 16:15

Juntada de Petição de diligência

05/08/2019, 15:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/07/2019, 16:56

Expedição de Mandado.

11/07/2019, 15:44

Expedição de Mandado.

24/06/2019, 10:18

Expedição de Outros documentos.

28/03/2019, 08:44

Distribuído por migração de sistemas

22/03/2019, 14:34

Distribuído por migração de sistemas

22/03/2019, 14:34

Mov. [31] - Migração entre Sistemas: Migração de processo do Sistema CNJ (Projudi), para o Sistema PJe

22/03/2019, 10:27

Mov. [30] - Despacho: Despacho/Não informado

28/02/2018, 15:42

Mov. [29] - Conclusos para: Conclusos para/Decisão

16/02/2018, 12:04

Mov. [26] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

29/01/2018, 10:00

Mov. [27] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

29/01/2018, 10:00

Mov. [28] - Juntada de: Juntada de Cálculos/Documentos Diversos

29/01/2018, 10:00

Mov. [25] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

21/06/2016, 00:12

Mov. [24] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 19/04/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

19/04/2016, 07:19

Mov. [22] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 19/04/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

19/04/2016, 07:18

Mov. [23] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 19/04/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

19/04/2016, 07:17

Mov. [21] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 19/04/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

19/04/2016, 07:16

Mov. [20] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

05/04/2016, 16:30

Mov. [19] - Despacho: Despacho/Não informado

07/08/2015, 09:46

Mov. [18] - Conclusos para: Conclusos para/Decisão

02/06/2015, 10:44

Mov. [17] - Juntada de: Juntada de/Certidão

02/06/2015, 10:42

Mov. [16] - Despacho de Mero Expediente: Despacho de Mero Expediente/Não informado

27/06/2012, 11:32

Mov. [15] - Conclusos para: Conclusos para/Despacho

27/06/2012, 11:22

Mov. [14] - Juntada de: Juntada de/Certidão

27/06/2012, 11:21

Mov. [13] - Juntada de: Juntada de/Certidão

27/06/2012, 11:21

Mov. [12] - Despacho de Mero Expediente: Despacho de Mero Expediente/Não informado

14/06/2012, 07:57

Mov. [11] - Conclusos para: Conclusos para/Despacho

25/05/2012, 13:29

Mov. [10] - Juntada de: Juntada de/Certidão

25/05/2012, 13:28

Mov. [9] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

12/12/2011, 11:30

Mov. [6] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

12/12/2011, 11:30

Mov. [7] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

12/12/2011, 11:30

Mov. [8] - Juntada de: Juntada de Cálculos/Documentos Diversos

12/12/2011, 11:30

Mov. [5] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 26/10/2011 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

26/10/2011, 00:01

Mov. [4] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

14/10/2011, 08:25

Mov. [3] - Juntada de: Juntada de/Certidão

14/10/2011, 08:25

Mov. [2] - Distribuído por: Distribuído por 2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos/Direcionamento não compensatório

13/10/2010, 10:36

Mov. [1] - Expedição de: Expedição de/Certidão

13/10/2010, 10:36

—

Arquivado Definitivamente

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

Processo Desarquivado

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 14/09/2021 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Recebidos os autos

Juntada de Petição de Petição (outras)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Outras Decisões

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de recurso

Decorrido prazo de LUIZ PRESTES FERREIRA em 13/07/2020 23:59:59.

Publicado INTIMAÇÃO em 22/06/2020.

Todas as movimentações(68)