Procedimento Comum Cível 7006815-25.2016.8.22.0007 - TJRO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelJornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/08/2016

Valor da Causa

R$ 1.309.168,54

Órgão julgador

Cacoal - 1ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Gilberto Barbosa

Partes do Processo

BRUNO LINS CAVALCANTE COUTO

CPF

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

RENAN GOMES MALDONADO DE JESUS

OAB/RO 5769·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

BRUNO LINS CAVALCANTE COUTO

CPF

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de RENAN GOMES MALDONADO DE JESUS em 16/03/2022 23:59.

28/04/2022, 23:47

Decorrido prazo de BRUNO LINS CAVALCANTE em 16/03/2022 23:59.

28/04/2022, 22:28

Publicado DESPACHO em 15/03/2022.

14/03/2022, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2022

14/03/2022, 00:59

Arquivado Definitivamente

11/03/2022, 11:01

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 07:58

Outras Decisões

11/03/2022, 07:58

Juntada de certidão

10/01/2022, 10:39

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 27/10/2021 23:59.

28/10/2021, 00:18

Conclusos para decisão

13/10/2021, 11:59

Juntada de Petição de petição

13/10/2021, 11:57

Publicado NOTIFICAÇÃO em 07/10/2021.

06/10/2021, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2021

06/10/2021, 01:18

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 11:40

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 11:40

Todas as movimentações(71)

Decorrido prazo de RENAN GOMES MALDONADO DE JESUS em 16/03/2022 23:59.

28/04/2022, 23:47

Decorrido prazo de BRUNO LINS CAVALCANTE em 16/03/2022 23:59.

28/04/2022, 22:28

Publicado DESPACHO em 15/03/2022.

14/03/2022, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2022

14/03/2022, 00:59

Arquivado Definitivamente

Documentos

DESPACHO

•11/03/2022, 07:58

ACÓRDÃO

•25/02/2021, 23:22

11/03/2022, 11:01

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 07:58

Outras Decisões

11/03/2022, 07:58

Juntada de certidão

10/01/2022, 10:39

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 27/10/2021 23:59.

28/10/2021, 00:18

Conclusos para decisão

13/10/2021, 11:59

Juntada de Petição de petição

13/10/2021, 11:57

Publicado NOTIFICAÇÃO em 07/10/2021.

06/10/2021, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2021

06/10/2021, 01:18

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 11:40

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 11:40

Recebidos os autos

05/10/2021, 11:25

Juntada de termo de triagem

04/10/2021, 12:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª CÂMARA ESPECIAL ACÓRDÃO DECISÃO Processo: 7006815-25.2016.8.22.0007. Embargante: Bruno Lins Cavalcante Couto Advogado: Renan Gomes Maldonado de Jesus (OAB/RO 5769) Embargado: Estado de Rondônia Procurador: Lúcio Júnior Bueno Alves (OAB/RO 6454) Relator: DES. GILBERTO BARBOSA Opostos em 22/05/2021 DECISÃO: “EMBARGOS NÃO CONHECIDOS, À UNANIMIDADE” EMENTA: Embargos de declaração. Intempestivos. Não conhecimento. 1. Impõe-se o não conhecimento de embargos de declaração interpostos quando já findo o prazo legal (art. 1.023, CPC). 2. Embargos não conhecidos. Notificação - Embargos de Declaração em Apelação (PJe) Origem: 7006815-25.2016.8.22.0007 Cacoal/1ª Vara Cível

25/03/2021, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

16/05/2018, 17:33

Juntada de Petição de petição

13/05/2018, 10:47

Expedição de Outros documentos.

10/04/2018, 20:46

Juntada de Petição de outras peças

27/03/2018, 11:13

Juntada de Petição de outras peças

27/03/2018, 11:09

Expedição de Outros documentos.

31/01/2018, 11:32

Juntada de Petição de recurso

18/12/2017, 18:12

Publicado Despacho em 24/11/2017.

24/11/2017, 15:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/11/2017, 02:33

Expedição de Outros documentos.

21/11/2017, 18:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos

21/11/2017, 18:52

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 23/10/2017 23:59:59.

24/10/2017, 03:33

Decorrido prazo de BRUNO LINS CAVALCANTE em 29/09/2017 23:59:59.

01/10/2017, 03:45

Conclusos para decisão

29/08/2017, 10:34

Expedição de Outros documentos.

29/08/2017, 10:33

Expedição de Outros documentos.

29/08/2017, 10:33

Juntada de Petição de embargos de declaração

02/08/2017, 19:54

Juntada de Petição de petição

27/07/2017, 15:36

Julgado improcedente o pedido

26/06/2017, 17:42

Juntada de Petição de petição

15/05/2017, 09:19

Juntada de Petição de petição

15/05/2017, 09:19

Juntada de Petição de petição

15/05/2017, 09:17

Juntada de Petição de petição

15/05/2017, 09:17

Juntada de Petição de petição

30/03/2017, 13:26

Conclusos para julgamento

29/03/2017, 17:35

Decorrido prazo de BRUNO LINS CAVALCANTE em 21/03/2017 23:59:59.

22/03/2017, 01:15

Expedição de Outros documentos.

13/03/2017, 12:11

Expedição de Outros documentos.

13/03/2017, 12:11

Juntada de certidão

13/03/2017, 12:06

Juntada de Petição de custas

11/03/2017, 14:12

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 10/03/2017 23:59:59.

11/03/2017, 02:29

Juntada de Petição de petição

08/03/2017, 17:29

Juntada de Petição de documento de comprovação

20/02/2017, 17:20

Juntada de Petição de documento de comprovação

20/02/2017, 17:20

Juntada de Petição de documento de comprovação

20/02/2017, 17:20

Juntada de Petição de certidão

24/01/2017, 10:00

Classe Processual PETIÇÃO (241) alterada para PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (7)

15/12/2016, 17:53

Expedição de Outros documentos.

15/12/2016, 17:53

Expedição de Outros documentos.

15/12/2016, 17:53

Juntada de Petição de custas

09/12/2016, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2016, 11:03

Juntada de Petição de custas

14/11/2016, 18:43

Conclusos para decisão

13/10/2016, 07:38

Juntada de Petição de petição

12/10/2016, 15:25

Expedição de Outros documentos.

19/09/2016, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2016, 11:42

Conclusos para decisão

03/08/2016, 12:59

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/08/2016, 12:40

Classe Processual JUIZADOS - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) alterada para PETIÇÃO (241)

02/08/2016, 12:39

Declarada incompetência

01/08/2016, 09:12

Juntada de Outros documentos

14/07/2016, 17:41

Conclusos para decisão

14/07/2016, 17:41

Distribuído por sorteio

14/07/2016, 14:27

DESPACHO

•12/01/2021, 17:49

CERTIDÃO

•13/05/2020, 21:08

ACÓRDÃO

•08/05/2020, 23:17

DESPACHO

•11/03/2020, 16:21

DESPACHO

•21/11/2017, 18:52

SENTENÇA

•26/06/2017, 17:42

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•08/03/2017, 17:29

DESPACHO

•29/11/2016, 11:03

DECISÃO

•31/08/2016, 11:42

DECISÃO

•01/08/2016, 09:12