Apelação Cível 7002682-19.2016.8.22.0013 - TJRO | JusConsulta

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Apelação CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/02/2020

Valor da Causa

R$ 51.616,83

Órgão julgador

Gabinete Des. Raduan Miguel

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Procedimento Comum Cível · Cerejeiras - 1ª Vara Genérica

Partes do Processo

LIDIA SALETE FAVERO BALDIN

CPF

Autor

VALDEMAR JOSE BALDIN

CPF

Autor

MP RO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ESTEVAN SOLETTI

OAB/RO 3702·CPF·Representa: Autor

NELSON WILLIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/RO 4875·CPF·Representa: Réu

RAFAEL SGANZERLA DURAND

OAB/SP 211648·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(47)

LIDIA SALETE FAVERO BALDIN

CPF

Autor

VALDEMAR JOSE BALDIN

CPF

Autor

MP RO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

MUNICIPIO DE CACOAL

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FINANCAS, SEFIN

Terceiro

DPE/RO - PORTO VELHO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTANDO DE RONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

ALE - RONDONIA

Terceiro

ESTADO DERONDONIA

Terceiro

ESTDO DE RONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

CASA DO ANCIAO SAO VICENTE DE PAULA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

N/C

Terceiro

MP-RO

Terceiro

MP.

Terceiro

DEVOP

Terceiro

BANCO DO BRASIL S A

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 3796

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG: PRESIDENTE DUTRA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 2270-5 AV. JATUARANA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 3796-6

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA (DIRECAO GERAL)

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A INCORPORADOR DO BANCO NOSSA CAIXA S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA [DIRECAO GERAL]

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 2290-X

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA 3181-X NACOES UNIDAS

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

AGENCIA SMG

Terceiro

BB OURO PRETO DO OESTE

Terceiro

BB JARU

Terceiro

ALVORADA DO OESTE

Terceiro

JARU

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

28/05/2021, 10:43

Transitado em Julgado em 22/04/2021

27/05/2021, 12:33

Expedição de #Não preenchido#.

27/05/2021, 12:33

Retificado 26/03/2021 10:38 - Expedição de #Não preenchido#.

26/03/2021, 10:38

Expedição de #Não preenchido#.

26/03/2021, 10:01

Expedição de Outros documentos.

25/03/2021, 08:31

Expedição de Outros documentos.

25/03/2021, 08:31

Conhecido o recurso de VALDEMAR JOSE BALDIN - CPF: 014.622.709-30 (APELANTE) e provido

25/03/2021, 08:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2021, 08:02

Juntada de Petição de petição

24/03/2021, 14:03

Deliberado em sessão

16/03/2021, 11:31

Expedição de Certidão.

08/03/2021, 09:37

Expedição de Certidão.

03/08/2020, 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2020, 10:24

Juntada de Petição de petição

29/07/2020, 13:53

Todas as movimentações(23)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

28/05/2021, 10:43

Transitado em Julgado em 22/04/2021

27/05/2021, 12:33

Expedição de #Não preenchido#.

27/05/2021, 12:33

Retificado 26/03/2021 10:38 - Expedição de #Não preenchido#.

26/03/2021, 10:38

Expedição de #Não preenchido#.

Documentos

ACÓRDÃO

•24/03/2021, 15:47

PETIÇÃO

•24/03/2021, 14:03

26/03/2021, 10:01

Expedição de Outros documentos.

25/03/2021, 08:31

Expedição de Outros documentos.

25/03/2021, 08:31

Conhecido o recurso de VALDEMAR JOSE BALDIN - CPF: 014.622.709-30 (APELANTE) e provido

25/03/2021, 08:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2021, 08:02

Juntada de Petição de petição

24/03/2021, 14:03

Deliberado em sessão

16/03/2021, 11:31

Expedição de Certidão.

08/03/2021, 09:37

Expedição de Certidão.

03/08/2020, 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2020, 10:24

Juntada de Petição de petição

29/07/2020, 13:53

Pedido de inclusão em pauta virtual

10/06/2020, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2020, 12:57

Conclusos para decisão

20/02/2020, 08:44

Juntada de Petição de Documento-MPRO-70026821920168220013.pdf

20/02/2020, 07:45

Expedição de Outros documentos.

19/02/2020, 07:23

Juntada de termo de triagem

19/02/2020, 07:22

Recebidos os autos

18/02/2020, 17:51

Distribuído por sorteio

18/02/2020, 17:51

DESPACHO

•10/06/2020, 12:57

SENTENÇA

•28/11/2018, 11:10

DESPACHO

•07/08/2018, 17:20

DESPACHO

•10/05/2018, 18:12

DESPACHO

•11/10/2017, 10:35

DESPACHO

•14/07/2017, 12:33

DESPACHO

•05/05/2017, 16:41

DESPACHO

•19/12/2016, 09:05