Execução Fiscal 0060987-94.2006.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/09/2022

Valor da Causa

R$ 658,82

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Gilberto Barbosa

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

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PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

ALVIMAR DE MELO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CARLA CARVALHO DE MELO

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/09/2022, 15:58

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

08/09/2022, 15:58

Processo Desarquivado

08/09/2022, 15:58

Arquivado Definitivamente

28/09/2021, 15:39

Juntada de Petição de petição

24/08/2021, 09:30

Decorrido prazo de ALVIMAR DE MELO em 10/08/2021 23:59:59.

11/08/2021, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/08/2021, 01:40

Publicado INTIMAÇÃO em 03/08/2021.

02/08/2021, 01:40

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 16:57

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 16:57

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 16:04

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 16:04

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 16:04

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

29/07/2021, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2021, 15:49

Todas as movimentações(49)

Arquivado Definitivamente

08/09/2022, 15:58

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

08/09/2022, 15:58

Processo Desarquivado

08/09/2022, 15:58

Arquivado Definitivamente

28/09/2021, 15:39

Juntada de Petição de petição

24/08/2021, 09:30

Documentos

PETIÇÃO

•10/06/2021, 13:15

ACÓRDÃO

•25/02/2021, 23:24

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Decorrido prazo de ALVIMAR DE MELO em 10/08/2021 23:59:59.

11/08/2021, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/08/2021, 01:40

Publicado INTIMAÇÃO em 03/08/2021.

02/08/2021, 01:40

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 16:57

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 16:57

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 16:04

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 16:04

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 16:04

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

29/07/2021, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2021, 15:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª CÂMARA ESPECIAL ACÓRDÃO DECISÃO Processo: 0060987-94.2006.8.22.0101. Apelante: Município de Porto Velho Procurador: Renato Gomes Silva (OAB/RO 2496) Apelado: Alvimar de Melo Advogada: Carla Carvalho de Melo (OAB/RO 3455) Relator: DES. GILBERTO BARBOSA Distribuído em 25/10/2019 DECISÃO: “RECURSO NÃO PROVIDO, À UNANIMIDADE.” EMENTA: Apelação. Execução fiscal. Intimação para prosseguimento da execução fiscal. Inércia do exequente. Extinção por falta de interesse de agir. Possibilidade. 1. É da jurisprudência do STF que do silêncio da Fazenda exequente no que respeita ao regular andamento do processo resulta a extinção ex officio da execução fiscal 2. Apelo não provido. Notificação - Apelação (PJe) Origem: 0060987-94.2006.8.22.0101 Porto Velho/2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos

26/03/2021, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

25/10/2019, 13:14

Decorrido prazo de ALVIMAR DE MELO em 24/10/2019 23:59:59.

25/10/2019, 04:08

Publicado DESPACHO em 09/10/2019.

07/10/2019, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/10/2019, 00:09

Expedição de Outros documentos.

03/10/2019, 14:29

Expedição de Outros documentos.

03/10/2019, 14:29

Outras Decisões

03/10/2019, 08:17

Conclusos para despacho

04/09/2019, 16:19

Juntada de certidão

04/09/2019, 16:19

Decorrido prazo de ALVIMAR DE MELO em 03/09/2019 23:59:59.

04/09/2019, 00:33

Juntada de Petição de recurso

03/09/2019, 08:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/08/2019, 00:51

Publicado INTIMAÇÃO em 19/08/2019.

15/08/2019, 00:51

Expedição de Outros documentos.

14/08/2019, 10:54

Expedição de Outros documentos.

14/08/2019, 10:54

Expedição de Outros documentos.

14/08/2019, 10:54

Expedição de Outros documentos.

14/08/2019, 10:54

Expedição de Outros documentos.

14/08/2019, 10:53

Extinto o processo por ausência das condições da ação

12/08/2019, 08:41

Juntada de Petição de petição

01/08/2019, 14:05

Juntada de Petição de petição

01/08/2019, 10:10

Conclusos para despacho

30/07/2019, 10:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 29/07/2019 23:59:59.

30/07/2019, 00:57

Expedição de Outros documentos.

08/07/2019, 17:24

Outras Decisões

08/07/2019, 16:41

Conclusos para despacho

05/07/2019, 18:40

Decorrido prazo de ALVIMAR DE MELO em 28/06/2019 23:59:59.

29/06/2019, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/06/2019, 00:40

Publicado INTIMAÇÃO em 17/06/2019.

14/06/2019, 00:40

Expedição de Outros documentos.

12/06/2019, 17:13

Expedição de Outros documentos.

12/06/2019, 17:13

Expedição de Outros documentos.

14/03/2019, 11:28

Distribuído por migração de sistemas

13/03/2019, 12:35

DESPACHO

•16/12/2020, 17:17

DESPACHO

•16/09/2020, 08:14

DESPACHO

•03/10/2019, 14:29

DESPACHO

•03/10/2019, 08:17

SENTENÇA

•12/08/2019, 08:41

DESPACHO

•08/07/2019, 17:24

DESPACHO

•08/07/2019, 16:41