Execução Fiscal 0035505-81.2005.8.22.0101 - TJRO

Execução Fiscal 0035505-81.2005.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/09/2022, 15:14

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

08/09/2022, 15:14

Processo Desarquivado

08/09/2022, 15:14

Arquivado Definitivamente

28/09/2021, 09:25

Juntada de certidão trânsito em julgado

28/09/2021, 09:24

Juntada de Petição de petição

19/08/2021, 11:54

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 16:02

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

29/07/2021, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2021, 15:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª CÂMARA ESPECIAL ACÓRDÃO DECISÃO Processo: 0035505-81.2005.8.22.0101. Apelante: Município de Porto Velho Procurador: Ricardo Amaral Alves do Vale (OAB/RO 2130) Apelada: Maria Lucimar da Silva Leite Relator: DES. GILBERTO BARBOSA Distribuído em 25/11/2021 DECISÃO: “RECURSO NÃO CONHECIDO, À UNANIMIDADE.” EMENTA: Apelação. Execução fiscal. Não cabimento. Valor inferior a 50 ORTN’s. Sentença extintiva. 1. É manifestamente inadmissível o recurso de apelação interposto em execução fiscal de valor inferior a 50 ORTN’s. Inteligência do art. 34 da Lei 6.830/1980. Precedentes do STJ e desta Corte. 2. Apelação não conhecida. Notificação - Apelação (PJe) Origem: 0035505-81.2005.8.22.0101 Porto Velho/2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos

26/03/2021, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

25/11/2020, 11:40

Decorrido prazo de Maria Lucimar da Silva Leite em 23/11/2020 23:59:59.

24/11/2020, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/10/2020, 00:51

Publicado DESPACHO em 28/10/2020.

27/10/2020, 00:51

Expedição de Outros documentos.

26/10/2020, 09:49

Documentos

PETIÇÃO

•10/06/2021, 13:08

ACÓRDÃO

•25/02/2021, 23:24

—

Arquivado Definitivamente

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

Processo Desarquivado

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão trânsito em julgado

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

Juntada de Petição de Petição (outras)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Decorrido prazo de Maria Lucimar da Silva Leite em 23/11/2020 23:59:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico

Publicado DESPACHO em 28/10/2020.

Expedição de Outros documentos.

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