Execução Fiscal 1000500-72.2014.8.22.0001 - TJRO

Execução Fiscal 1000500-72.2014.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/09/2021, 10:58

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 00:21

Juntada de Petição de outras peças

16/09/2021, 15:01

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 16:09

Recebidos os autos

01/09/2021, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2021, 10:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª CÂMARA ESPECIAL ACÓRDÃO DECISÃO Processo: 1000500-72.2014.8.22.0001. Recorrente: Juízo da 1ª Vara de Execuções Fiscais e Precatórias Cíveis da Comarca de Porto Velho Interessado (Parte Ativa): Estado de Rondônia Procurador: Winston Clayton Alves Lima (OAB/RO 7418) Interessado (Parte Passiva): Francisco Ribeiro Junior - Me Relator: DES. GILBERTO BARBOSA Distribuído em 16/12/2021 DECISÃO: “SENTENÇA CONFIRMADA, À UNANIMIDADE.” EMENTA: Reexame Necessário. Execução fiscal proposta contra devedor falecido. Redirecionamento contra o espólio. Impossibilidade. 1. O redirecionamento de execução fiscal contra o espólio só é admitido quando o falecimento do executado ocorrer após a sua citação na ação executiva. 2. Sentença mantida. Notificação - Reexame Necessário (PJe) Origem: 1000500-72.2014.8.22.0001 Porto Velho/1ª Vara de Execuções Fiscais e Precatórias Cíveis Juízo

26/03/2021, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

16/12/2020, 11:16

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA em 10/11/2020 23:59:59.

11/11/2020, 00:01

Expedição de Outros documentos.

14/09/2020, 08:17

Decorrido prazo de FRANCISCO RIBEIRO JUNIOR - ME em 26/08/2020 23:59:59.

27/08/2020, 00:35

Publicado SENTENÇA em 04/08/2020.

03/08/2020, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/08/2020, 00:11

Expedição de Outros documentos.

30/07/2020, 18:07

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

30/07/2020, 18:07

Documentos

ACÓRDÃO

•25/02/2021, 23:25

DESPACHO

•11/01/2021, 11:02

—

Partes do Processo(12)

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 16/09/2021 23:59.

Juntada de Petição de outras peças

Expedição de Outros documentos.

Recebidos os autos

Juntada de Petição de Petição (outras)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA em 10/11/2020 23:59:59.

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de FRANCISCO RIBEIRO JUNIOR - ME em 26/08/2020 23:59:59.

Publicado SENTENÇA em 04/08/2020.

Disponibilizado no DJ Eletrônico

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

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