Execução Fiscal 7003767-58.2016.8.22.0007 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/02/2023

Valor da Causa

R$ 723,15

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 02

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Gilberto Barbosa

Partes do Processo

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE CACOAL

CNPJ

Autor

GILMAR RAIZEDA DA CRUZ

Terceiro

SAAE DE CACOAL

Terceiro

SAAEC

Terceiro

GILMAR RAIZEDA DA CRUZ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/04/2025, 09:34

Juntada de certidão trânsito em julgado

30/04/2025, 09:29

Juntada de Petição de petição

22/04/2025, 08:01

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 15:30

Decorrido prazo de GILMAR RAIZEDA DA CRUZ em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/12/2024, 00:03

Publicado SENTENÇA em 23/12/2024.

23/12/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

20/12/2024, 08:53

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

20/12/2024, 08:53

Conclusos para despacho

09/12/2024, 07:22

Juntada de Petição de petição

06/12/2024, 07:46

Decorrido prazo de GILMAR RAIZEDA DA CRUZ em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 00:44

Decorrido prazo de GILMAR RAIZEDA DA CRUZ em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024

30/10/2024, 00:16

Publicado DECISÃO em 23/10/2024.

30/10/2024, 00:16

Todas as movimentações(84)

Arquivado Definitivamente

30/04/2025, 09:34

Juntada de certidão trânsito em julgado

30/04/2025, 09:29

Juntada de Petição de petição

22/04/2025, 08:01

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 15:30

Decorrido prazo de GILMAR RAIZEDA DA CRUZ em 12/02/2025 23:59.

Documentos

SENTENÇA

•20/12/2024, 08:53

DECISÃO

•22/10/2024, 10:04

13/02/2025, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/12/2024, 00:03

Publicado SENTENÇA em 23/12/2024.

23/12/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

20/12/2024, 08:53

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

20/12/2024, 08:53

Conclusos para despacho

09/12/2024, 07:22

Juntada de Petição de petição

06/12/2024, 07:46

Decorrido prazo de GILMAR RAIZEDA DA CRUZ em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 00:44

Decorrido prazo de GILMAR RAIZEDA DA CRUZ em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024

30/10/2024, 00:16

Publicado DECISÃO em 23/10/2024.

30/10/2024, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024

30/10/2024, 00:15

Publicado DECISÃO em 23/10/2024.

30/10/2024, 00:15

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 10:04

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 10:04

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 10:04

Proferidas outras decisões não especificadas

22/10/2024, 10:04

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 10:03

Proferidas outras decisões não especificadas

22/10/2024, 10:03

Juntada de Petição de petição

06/08/2024, 07:50

Conclusos para despacho

16/05/2024, 12:38

Processo Desarquivado

16/05/2024, 12:38

Arquivado Provisoramente

22/01/2024, 12:37

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/01/2024, 12:35

Processo Desarquivado

22/01/2024, 12:33

Decorrido prazo de Gilmar Raizeda da Cruz em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 00:10

Arquivado Provisoramente

21/06/2023, 08:15

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 08:15

Publicado DECISÃO em 21/06/2023.

20/06/2023, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/06/2023, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7003767-58.2016.8.22.0007. EXEQUENTE: SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE CACOAL ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA AUTÁRQUICA DO SAAE - Cacoal EXECUTADO: GILMAR RAIZEDA DA CRUZ, CPF nº DESCONHECIDO EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) VALOR DA CAUSA: R$ 723,15 DECISÃO Suspendo o trâmite desta execução por 1 (um) ano, na forma do art. 40, caput, da Lei 6.830/80. Decorrido o prazo de suspensão sem que sobrevenha manifestação do exequente, nos termos do art. 40, §2º, da Lei 6.830/80, determino o arquivamento dos autos, quando passará a fluir o prazo de prescrição intercorrente, facultando ao exequente promover o desarquivamento, caso localize bens suscetíveis de penhora em nome da parte executada, nos termos do art. 40, § 3º, da LEF. Devido às limitações do sistema e recomendações no sentido de que o processo não fique paralisado por longo período, fica autorizada, desde já, a remessa ao arquivo para fins de cômputo dos prazos acima referidos. Pratique-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/PRECATÓRIA. Ji-Paraná/RO, sábado, 17 de junho de 2023 Ana Valéria de Queiroz S. Zipparro Juiz (a) de Direito EXEQUENTE: SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE CACOAL, RUA FLORIANÓPOLIS 1747, SAAE LIBERDADE - 76967-437 - CACOAL - RONDÔNIA EXECUTADO: GILMAR RAIZEDA DA CRUZ, CPF nº DESCONHECIDO, RUA JOAQUIM PINHEIRO FILHO 3994, - DE 3824/3825 A 4167/4168 VILLAGE DO SOL II - 76964-486 - CACOAL - RONDÔNIA Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 02 Classe: Execução Fiscal Assunto: Cessão de créditos não-tributários

19/06/2023, 00:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada

17/06/2023, 13:53

Expedição de Outros documentos.

17/06/2023, 13:53

Decorrido prazo de Gilmar Raizeda da Cruz em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 00:53

Conclusos para despacho

30/05/2023, 11:49

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/05/2023, 11:49

Juntada de Petição de petição

29/05/2023, 12:09

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 08:38

Publicado DESPACHO em 16/03/2023.

15/03/2023, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/03/2023, 01:05

Expedição de Outros documentos.

14/03/2023, 08:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/03/2023, 08:27

Conclusos para despacho

17/02/2023, 14:06

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

16/02/2023, 12:07

Juntada de Petição de outras peças

15/02/2023, 08:09

Expedição de Outros documentos.

16/12/2022, 14:27

Proferidas outras decisões não especificadas

16/12/2022, 09:13

Conclusos para despacho

18/11/2022, 16:20

Juntada de Petição de petição

17/11/2022, 11:26

Decorrido prazo de SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE CACOAL em 09/11/2022 23:59.

10/11/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 16:06

Mandado devolvido dependência

10/10/2022, 14:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/07/2022, 09:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/05/2022, 13:06

Expedição de Mandado.

26/05/2022, 10:35

Outras Decisões

25/05/2022, 09:02

Juntada de Petição de petição

28/02/2022, 08:56

Conclusos para despacho

09/02/2022, 09:59

Decorrido prazo de Gilmar Raizeda da Cruz em 03/02/2022 23:59.

08/02/2022, 07:42

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 12:13

Publicado DESPACHO em 27/01/2022.

26/01/2022, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022

26/01/2022, 00:35

Outras Decisões

22/01/2022, 20:12

Expedição de Outros documentos.

22/01/2022, 20:12

Conclusos para despacho

09/11/2021, 15:43

Juntada de Petição de petição

27/10/2021, 14:41

Expedição de Outros documentos.

13/10/2021, 14:40

Recebidos os autos

13/10/2021, 14:38

Juntada de termo de triagem

04/10/2021, 12:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª CÂMARA ESPECIAL ACÓRDÃO DECISÃO Processo: 7003767-58.2016.8.22.0007. Apelante: Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Cacoal - SAAE Advogada: Susileine Kusano (OAB/RO 4478) Apelado: Gilmar Raizeda da Cruz Defensor Público: José Oliveira de Andrade Relator: DES. GILBERTO BARBOSA Distribuído em 26/03/2019 DECISÃO: “ACOLHIDA A PRELIMINAR PARA DAR PROVIMENTO AO RECURSO, À UNANIMIDADE.” EMENTA: Apelação. Execução Fiscal. Extinção ex ofício. Nulidade da sentença. Crédito não tributário. Código Civil. Prévia oitiva das partes. Inocorrência. Mácula aos princípios do contraditório e da vedação a decisão surpresa. Artigo 10 CPC. 1. Nos termos do que dispõe o artigo 10 do CPC, antes de decidir o processo, é imprescindível a prévia oitiva das partes, mesmo se tratando de matéria de ordem pública, como a prescrição. 2. Apelação provida. Notificação - Apelação (PJe) Origem: 7003767-58.2016.8.22.0007 Cacoal/1ª Vara Cível

26/03/2021, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

09/01/2017, 17:10

Mandado devolvido dependência

19/10/2016, 16:25

Expedição de #Não preenchido#.

30/09/2016, 12:44

Expedição de Mandado.

30/09/2016, 12:31

Juntada de Petição de outras peças

20/06/2016, 10:46

Juntada de Petição de outras peças

20/06/2016, 10:39

Expedição de Outros documentos.

01/06/2016, 11:51

Declarada decadência ou prescrição

11/05/2016, 15:45

Conclusos para despacho

25/04/2016, 09:37

Distribuído por sorteio

25/04/2016, 09:37

DECISÃO

•22/10/2024, 10:04

DECISÃO

•22/10/2024, 10:03

DECISÃO

•22/10/2024, 10:03

DECISÃO

•17/06/2023, 13:53

DESPACHO

•14/03/2023, 08:27

DESPACHO

•16/12/2022, 09:13

DESPACHO

•25/05/2022, 09:02

DESPACHO

•22/01/2022, 20:11

ACÓRDÃO

•25/02/2021, 23:27

DESPACHO

•30/12/2020, 13:22

DESPACHO

•28/05/2020, 20:33

DESPACHO

•16/10/2019, 16:47

DECISÃO

•11/09/2019, 08:32

Todos os documentos(19)

SENTENÇA

•20/12/2024, 08:53

DECISÃO

•22/10/2024, 10:04

DECISÃO

•22/10/2024, 10:04

DECISÃO

•22/10/2024, 10:03

DECISÃO

•22/10/2024, 10:03

DECISÃO

•17/06/2023, 13:53

DESPACHO

•14/03/2023, 08:27

DESPACHO

•16/12/2022, 09:13

DESPACHO

•25/05/2022, 09:02

DESPACHO

•22/01/2022, 20:11

ACÓRDÃO

•25/02/2021, 23:27

DESPACHO

•30/12/2020, 13:22

DESPACHO

•28/05/2020, 20:33

DESPACHO

•16/10/2019, 16:47

DECISÃO

•11/09/2019, 08:32

DESPACHO

•15/07/2019, 17:45

DESPACHO

•26/03/2019, 12:03

DESPACHO

•12/03/2019, 22:57

SENTENÇA

•11/05/2016, 15:45