Agravo em Recurso Especial 0802487-91.2018.8.22.0000 - TJRO | JusConsulta

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Dívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJRO3° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/01/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Herman Benjamin

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

LUIS RODRIGUES BARBOSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FABIO DE SOUSA SANTOS

OAB/RO 5221·CPF·Representa: Autor

DANILO CAVALCANTE SIGARINI

OAB/RO 7366·CPF·Representa: Autor

ANA CRISTINA DA SILVA BARBOSA

OAB/RO 3232·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

02/04/2022, 05:38

Transitado em Julgado em 01/04/2022

02/04/2022, 05:38

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/02/2022

04/02/2022, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

03/02/2022, 19:19

Conheço do agravo de ESTADO DE RONDÔNIA para não conhecer do Recurso Especial

03/02/2022, 15:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/02/2022

03/02/2022, 15:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD

11/01/2022, 08:02

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA

11/01/2022, 08:00

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

05/01/2022, 16:24

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21 - E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

05/01/2022, 15:59

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

20/10/2021, 10:57

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

20/10/2021, 10:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

13/10/2021, 14:55

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•03/02/2022, 15:50