Apelação Cível 7008986-07.2015.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Apelação CívelDano AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/06/2019

Valor da Causa

R$ 456.000,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Raduan Miguel

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Cumprimento de sentença · Porto Velho - 8ª Vara Cível 3° Grau · TJRO · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

SANTO ANTONIO ENERGIA S.A.

Autor

ANA PAULA ROSA DA SILVA

CPF

Reu

ADIEL FRANCA DE SOUZA

CPF

Reu

LUIZ GUILHERME LIMA FERRAZ

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

RAFAELA PITHON RIBEIRO

OAB/SP 458586·CPF·Representa: Autor

MIRIANI INAH KUSSLER CHINELATO

OAB/DF 33642·CPF·Representa: Autor

BRUNA REBECA PEREIRA DA SILVA

OAB/RO 4982·CPF·Representa: Autor

EVERSON APARECIDO BARBOSA

OAB/RO 2803·CPF·Representa: Autor

CLAYTON CONRAT KUSSLER

OAB/RO 3861·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

RAFAELA PITHON RIBEIRO

OAB/SP 458586·CPF·Representa: Autor

MIRIANI INAH KUSSLER CHINELATO

OAB/DF 33642·CPF·Representa: Autor

BRUNA REBECA PEREIRA DA SILVA

OAB/RO 4982·CPF·Representa: Autor

EVERSON APARECIDO BARBOSA

OAB/RO 2803·CPF·Representa: Autor

CLAYTON CONRAT KUSSLER

OAB/RO 3861·Representa: Autor

JEANNE LEITE OLIVEIRA

OAB/RO 1068·CPF·Representa: Réu

ANTONIO DE CASTRO ALVES JUNIOR

OAB/RO 2811·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 20/09/2021 23:59.

10/10/2022, 11:52

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

09/06/2022, 09:07

Expedição de Certidão.

06/06/2022, 14:12

Juntada de Decisão

31/05/2022, 11:41

Expedição de Certidão.

11/11/2021, 11:03

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 20/09/2021 23:59.

27/09/2021, 23:06

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 20/09/2021 23:59.

27/09/2021, 23:02

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 00:00

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 19/04/2021 23:59.

19/09/2021, 20:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

13/09/2021, 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

10/09/2021, 22:01

Publicado INTIMAÇÃO em 27/08/2021.

10/09/2021, 22:01

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 19/04/2021 23:59.

10/09/2021, 16:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

10/09/2021, 16:51

Publicado INTIMAÇÃO em 29/03/2021.

10/09/2021, 16:51

Todas as movimentações(110)

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 20/09/2021 23:59.

10/10/2022, 11:52

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

09/06/2022, 09:07

Expedição de Certidão.

06/06/2022, 14:12

Juntada de Decisão

31/05/2022, 11:41

Expedição de Certidão.

Documentos

DECISÃO

•31/05/2022, 11:41

DECISÃO

•31/05/2022, 11:41

11/11/2021, 11:03

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 20/09/2021 23:59.

27/09/2021, 23:06

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 20/09/2021 23:59.

27/09/2021, 23:02

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 00:00

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 19/04/2021 23:59.

19/09/2021, 20:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

13/09/2021, 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

10/09/2021, 22:01

Publicado INTIMAÇÃO em 27/08/2021.

10/09/2021, 22:01

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 19/04/2021 23:59.

10/09/2021, 16:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

10/09/2021, 16:51

Publicado INTIMAÇÃO em 29/03/2021.

10/09/2021, 16:51

Juntada de Petição de certidão

30/08/2021, 07:57

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 13:46

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 13:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Raduan Miguel

18/08/2021, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2021, 11:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente

18/08/2021, 09:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente

06/08/2021, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2021, 09:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Raduan Miguel

05/08/2021, 09:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente

30/07/2021, 10:01

Expedição de Certidão.

30/07/2021, 10:01

Juntada de Petição de contrarrazões

16/06/2021, 15:43

Expedição de Certidão.

26/05/2021, 16:11

Publicado INTIMAÇÃO em 27/05/2021.

26/05/2021, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/05/2021, 01:12

Juntada de Petição de Agravo

25/05/2021, 09:18

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 09:17

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 09:17

Expedição de Certidão.

25/05/2021, 09:12

Juntada de Petição de petição

23/04/2021, 14:57

Expedição de Certidão.

30/03/2021, 10:52

Expedição de Outros documentos.

26/03/2021, 11:46

Expedição de Outros documentos.

26/03/2021, 11:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Raduan Miguel

25/03/2021, 15:25

Recurso Especial não admitido

25/03/2021, 10:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente

04/11/2020, 08:10

Juntada de Petição de Contra-razões

04/11/2020, 08:10

Juntada de Petição de petição

28/10/2020, 17:10

Expedição de Certidão.

09/10/2020, 16:18

Decorrido prazo de ADIEL FRANCA DE SOUZA em 07/10/2020 23:59:59.

08/10/2020, 00:02

Decorrido prazo de ANA PAULA ROSA DA SILVA em 07/10/2020 23:59:59.

08/10/2020, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/10/2020, 00:01

Publicado INTIMAÇÃO em 08/10/2020.

07/10/2020, 00:01

Expedição de Outros documentos.

06/10/2020, 12:14

Expedição de Outros documentos.

06/10/2020, 12:14

Expedição de Certidão.

06/10/2020, 12:11

Juntada de Petição de Recurso especial

06/10/2020, 12:10

Juntada de Petição de petição

05/10/2020, 15:14

Publicado INTIMAÇÃO em 15/09/2020.

14/09/2020, 08:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/09/2020, 08:43

Expedição de #Não preenchido#.

14/09/2020, 08:05

Expedição de Outros documentos.

11/09/2020, 08:55

Expedição de Outros documentos.

11/09/2020, 08:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/09/2020, 18:21

Deliberado em sessão

25/08/2020, 19:00

Expedição de Certidão.

12/08/2020, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2020, 19:18

Pedido de inclusão em pauta

22/07/2020, 19:18

Decorrido prazo de ADIEL FRANCA DE SOUZA em 21/07/2020 23:59:59.

22/07/2020, 00:10

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 20/07/2020 23:59:59.

21/07/2020, 01:51

Decorrido prazo de ADIEL FRANCA DE SOUZA em 20/07/2020 23:59:59.

21/07/2020, 01:42

Conclusos para decisão

20/07/2020, 13:04

Juntada de Petição de Embargos de declaração

20/07/2020, 13:03

Juntada de Petição de petição

17/07/2020, 14:24

Expedição de Certidão.

13/07/2020, 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/07/2020, 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 14/07/2020.

13/07/2020, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/07/2020, 23:50

Expedição de Outros documentos.

09/07/2020, 23:50

Proferidas outras decisões não especificadas

06/07/2020, 10:04

Conclusos para decisão

04/07/2020, 15:13

Expedição de Certidão.

04/07/2020, 15:13

Juntada de Petição de Embargos de declaração

04/07/2020, 15:11

Juntada de Petição de petição

03/07/2020, 19:19

Expedição de #Não preenchido#.

26/06/2020, 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/06/2020, 00:01

Publicado INTIMAÇÃO em 29/06/2020.

26/06/2020, 00:01

Expedição de Outros documentos.

25/06/2020, 09:19

Expedição de Outros documentos.

25/06/2020, 09:19

Conhecido o recurso de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. (APELANTE) e provido em parte

25/06/2020, 09:09

Deliberado em sessão

10/06/2020, 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2020, 18:07

Juntada de Petição de petição

02/06/2020, 16:48

Expedição de Certidão.

02/06/2020, 10:15

Expedição de Outros documentos.

25/03/2020, 14:21

Retirada de pauta

20/03/2020, 11:16

Expedição de Certidão.

09/03/2020, 09:22

Expedição de Certidão.

07/11/2019, 16:44

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

07/11/2019, 10:04

Deliberado em Sessão - Adiado

30/10/2019, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2019, 09:16

Juntada de Petição de petição

25/10/2019, 13:05

Expedição de Certidão.

24/10/2019, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2019, 12:27

Pedido de inclusão em pauta virtual

17/09/2019, 12:27

Pedido de inclusão em pauta

16/09/2019, 12:03

Conclusos para decisão

11/06/2019, 16:14

Redistribuído por prevenção em razão de erro material

11/06/2019, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2019, 11:44

Determinada a redistribuição dos autos

11/06/2019, 11:44

Determinação de redistribuição por prevenção

11/06/2019, 10:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidente

05/06/2019, 09:31

Juntada de termo de triagem

05/06/2019, 09:31

Recebidos os autos

31/05/2019, 13:35

Distribuído por sorteio

31/05/2019, 13:35

DESPACHO

•18/08/2021, 11:12

DESPACHO

•05/08/2021, 09:38

DECISÃO

•25/03/2021, 15:25

ACÓRDÃO

•10/09/2020, 13:14

DESPACHO

•22/07/2020, 19:18

DESPACHO

•06/07/2020, 10:11

ACÓRDÃO

•24/06/2020, 17:58

DESPACHO

•17/09/2019, 12:27

DESPACHO

•11/06/2019, 11:44

DECISÃO

•22/02/2019, 10:24

PETIÇÃO

•23/01/2019, 11:35

SENTENÇA

•15/12/2018, 22:06

OUTRAS PEÇAS

•15/12/2018, 22:05

Todos os documentos(55)

DECISÃO

•31/05/2022, 11:41

DECISÃO

•31/05/2022, 11:41

DESPACHO

•18/08/2021, 11:12

DESPACHO

•05/08/2021, 09:38

DECISÃO

•25/03/2021, 15:25

ACÓRDÃO

•10/09/2020, 13:14

DESPACHO

•22/07/2020, 19:18

DESPACHO

•06/07/2020, 10:11

ACÓRDÃO

•24/06/2020, 17:58

DESPACHO

•17/09/2019, 12:27

DESPACHO

•11/06/2019, 11:44

DECISÃO

•22/02/2019, 10:24

PETIÇÃO

•23/01/2019, 11:35

SENTENÇA

•15/12/2018, 22:06

OUTRAS PEÇAS

•15/12/2018, 22:05

DESPACHO

•26/11/2018, 12:08

DESPACHO

•30/08/2018, 12:31

DESPACHO

•06/08/2018, 13:06

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•07/03/2018, 23:01

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•07/03/2018, 23:01

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•07/03/2018, 23:01

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•07/03/2018, 23:01

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•07/03/2018, 23:01

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•07/03/2018, 23:01

DESPACHO

•07/02/2018, 18:45

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•02/02/2018, 21:15

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•02/02/2018, 21:15

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•02/02/2018, 21:15

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•02/02/2018, 15:54

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•02/02/2018, 15:54

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•02/02/2018, 15:49

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•02/02/2018, 15:49

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•02/02/2018, 15:49

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•02/02/2018, 15:49

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•02/02/2018, 15:49

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•02/02/2018, 15:49

DESPACHO

•05/12/2017, 19:07

DESPACHO

•11/10/2017, 11:03

SENTENÇA

•19/09/2017, 17:51

SENTENÇA

•19/09/2017, 17:51

SENTENÇA

•19/09/2017, 17:51

SENTENÇA

•19/09/2017, 17:51

SENTENÇA

•19/09/2017, 17:51

SENTENÇA

•19/09/2017, 17:51

DESPACHO

•09/08/2017, 15:27

DESPACHO

•20/04/2017, 13:56

DESPACHO

•15/12/2016, 12:35

DESPACHO

•17/10/2016, 10:59

DESPACHO

•05/09/2016, 12:26

DESPACHO

•04/05/2016, 18:30

DESPACHO

•18/04/2016, 12:21

DESPACHO

•28/03/2016, 10:27

DECISÃO

•12/02/2016, 07:20

DESPACHO

•18/11/2015, 17:48

DECISÃO

•08/09/2015, 18:03