Apelação / Remessa Necessária 0015040-51.2005.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/12/2020

Valor da Causa

R$ 740,11

Órgão julgador

Gabinete Des. Hiram Souza Marques

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

CARTORIO DO 1 OFICIO DE PROTESTO DE TITULOS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Terceiro

MP RO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(31)

CARTORIO DO 1 OFICIO DE PROTESTO DE TITULOS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Terceiro

MP RO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

MUNICIPIO DE CACOAL

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FINANCAS, SEFIN

Terceiro

DPE/RO - PORTO VELHO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTANDO DE RONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

ALE - RONDONIA

Terceiro

ESTADO DERONDONIA

Terceiro

ESTDO DE RONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

CASA DO ANCIAO SAO VICENTE DE PAULA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

N/C

Terceiro

MP-RO

Terceiro

MP.

Terceiro

DEVOP

Terceiro

O MESMO

Terceiro

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

CELIO PINHEIRO FRANCA

CPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

04/10/2021, 11:24

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

01/07/2021, 11:45

Expedição de Certidão.

30/06/2021, 17:27

Expedição de #Não preenchido#.

30/06/2021, 17:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 25/05/2021 23:59:59.

26/05/2021, 01:12

Expedição de Outros documentos.

31/03/2021, 14:03

Expedição de Certidão.

29/03/2021, 16:51

Expedição de Outros documentos.

26/03/2021, 13:17

Expedição de Outros documentos.

26/03/2021, 13:17

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PORTO VELHO - CNPJ: 05.903.125/0001-45 (APELANTE) e não-provido.

18/03/2021, 17:43

Deliberado em sessão

03/03/2021, 09:37

Expedição de Certidão.

19/02/2021, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2021, 10:44

Pedido de inclusão em pauta virtual

03/02/2021, 10:44

Conclusos para decisão

13/12/2020, 15:15

Todas as movimentações(19)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

04/10/2021, 11:24

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

01/07/2021, 11:45

Expedição de Certidão.

30/06/2021, 17:27

Expedição de #Não preenchido#.

30/06/2021, 17:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 25/05/2021 23:59:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•18/03/2021, 12:33

DESPACHO

•03/02/2021, 10:44

26/05/2021, 01:12

Expedição de Outros documentos.

31/03/2021, 14:03

Expedição de Certidão.

29/03/2021, 16:51

Expedição de Outros documentos.

26/03/2021, 13:17

Expedição de Outros documentos.

26/03/2021, 13:17

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PORTO VELHO - CNPJ: 05.903.125/0001-45 (APELANTE) e não-provido.

18/03/2021, 17:43

Deliberado em sessão

03/03/2021, 09:37

Expedição de Certidão.

19/02/2021, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2021, 10:44

Pedido de inclusão em pauta virtual

03/02/2021, 10:44

Conclusos para decisão

13/12/2020, 15:15

Expedição de Certidão.

13/12/2020, 15:14

Juntada de termo de triagem

11/12/2020, 17:45

Recebidos os autos

11/12/2020, 17:18

Distribuído por sorteio

11/12/2020, 17:18

DESPACHO

•11/12/2020, 16:13

DESPACHO

•10/09/2020, 09:11

SENTENÇA

•09/07/2020, 13:46

SENTENÇA

•09/07/2020, 09:00

DESPACHO

•14/04/2020, 13:15

DESPACHO

•14/04/2020, 09:26

DECISÃO

•28/02/2018, 19:38

DECISÃO

•15/04/2015, 15:47

DESPACHO

•20/06/2012, 04:00