Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
19/03/2021, 14:48Decorrido prazo de JAIR JOSE ANASTACIO em 09/03/2021 23:59:59.
10/03/2021, 00:00Expedição de #Não preenchido#.
09/03/2021, 16:12Decorrido prazo de MPRO (MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA) em 23/02/2021 23:59:59.
09/03/2021, 06:31Decorrido prazo de MPRO (MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA) em 19/02/2021 23:59:59.
26/02/2021, 21:20Expedição de #Não preenchido#.
26/01/2021, 09:48Juntada de Petição de Documento-MPRO-70021565420188220022.pdf
25/01/2021, 11:30Expedição de Outros documentos.
25/01/2021, 08:46Expedição de Outros documentos.
25/01/2021, 08:46Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/01/2021, 10:07Deliberado em sessão
09/12/2020, 19:14Incluído em pauta para 02/12/2020 08:00:00 Plenário II.
09/12/2020, 08:49Expedição de Certidão.
02/12/2020, 01:33Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2020, 16:43Juntada de Petição de petição
27/11/2020, 15:28