Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7002549-53.2020.8.22.0007 - TJRO | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/03/2020

Valor da Causa

R$ 42.789,99

Órgão julgador

Cacoal - 4ª Vara Cível

Partes do Processo

ZENILDE SALOMAO DOS SANTOS

CPF

Autor

INSS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

KAROLINE TAYANE FERNANDES SANTOS

OAB/RO 8486·CPF·Representa: Autor

NERLI TEREZA FERNANDES

OAB/RO 4014·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de ZENILDE SALOMAO DOS SANTOS em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:16

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 12:53

Proferidas outras decisões não especificadas

27/03/2026, 12:53

Expedição de INTIMAÇÃO.

27/03/2026, 12:53

Juntada de certidão

25/03/2026, 11:33

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 09:03

Conclusos para decisão

17/03/2026, 08:27

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:06

Decorrido prazo de ZENILDE SALOMAO DOS SANTOS em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:13

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

19/12/2025, 00:00

Publicado DECISÃO em 21/01/2026.

19/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 12:45

Expedição de INTIMAÇÃO.

18/12/2025, 12:45

Proferidas outras decisões não especificadas

18/12/2025, 12:45

Todas as movimentações(152)

Decorrido prazo de ZENILDE SALOMAO DOS SANTOS em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:16

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 12:53

Proferidas outras decisões não especificadas

27/03/2026, 12:53

Expedição de INTIMAÇÃO.

27/03/2026, 12:53

Juntada de certidão

Documentos

DECISÃO

•27/03/2026, 12:53

DECISÃO

•18/12/2025, 12:45

25/03/2026, 11:33

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 09:03

Conclusos para decisão

17/03/2026, 08:27

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:06

Decorrido prazo de ZENILDE SALOMAO DOS SANTOS em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:13

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

19/12/2025, 00:00

Publicado DECISÃO em 21/01/2026.

19/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 12:45

Expedição de INTIMAÇÃO.

18/12/2025, 12:45

Proferidas outras decisões não especificadas

18/12/2025, 12:45

Conclusos para decisão

17/12/2025, 10:47

Juntada de Petição de outras peças

16/12/2025, 17:01

Publicado DESPACHO em 28/11/2025.

28/11/2025, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/11/2025, 00:20

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 09:31

Expedição de INTIMAÇÃO.

27/11/2025, 09:31

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2025, 09:31

Conclusos para despacho

25/11/2025, 17:35

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

25/11/2025, 17:35

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

25/11/2025, 17:35

Publicado INTIMAÇÃO em 14/11/2025.

14/11/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/11/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 07:59

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 00:53

Juntada de Petição de ciência

16/10/2025, 15:36

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 07:14

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 07:14

Juntada de acórdão

08/10/2025, 13:53

Recebidos os autos

08/10/2025, 13:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF

17/01/2024, 11:20

Juntada de certidão

17/01/2024, 11:19

Processo Desarquivado

24/11/2023, 15:52

Juntada de certidão

24/11/2023, 15:51

Juntada de certidão

24/11/2023, 15:51

Juntada de diligência

24/11/2023, 15:50

Juntada de certidão

08/04/2022, 08:06

Arquivado Provisoramente

28/09/2021, 08:43

Juntada de documento de comprovação

28/09/2021, 08:42

Decorrido prazo de KAROLINE TAYANE FERNANDES SANTOS em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 00:11

Decorrido prazo de ZENILDE SALOMAO DOS SANTOS em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 00:11

Decorrido prazo de NERLI TEREZA FERNANDES em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021

03/09/2021, 13:58

Publicado DECISÃO em 01/09/2021.

03/09/2021, 13:58

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 11:43

Outras Decisões

30/08/2021, 11:43

Conclusos para decisão

30/08/2021, 09:24

Juntada de Petição de outras peças

27/08/2021, 10:26

Desentranhado o documento

26/08/2021, 10:30

Cancelada a movimentação processual

26/08/2021, 10:30

Juntada de Petição de PETIÇÃO

05/08/2021, 20:48

Juntada de Petição de contrarrazões

05/08/2021, 11:17

Expedição de Outros documentos.

21/07/2021, 10:17

Expedição de Outros documentos.

21/07/2021, 10:17

Expedição de Outros documentos.

21/07/2021, 10:17

Expedição de Outros documentos.

21/07/2021, 10:17

Expedição de Outros documentos.

21/07/2021, 10:17

Juntada de Petição de PETIÇÃO

20/07/2021, 09:54

Decorrido prazo de NERLI TEREZA FERNANDES em 14/07/2021 23:59:59.

15/07/2021, 00:11

Juntada de Petição de recurso

28/06/2021, 11:24

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/06/2021, 01:20

Publicado SENTENÇA em 23/06/2021.

22/06/2021, 01:20

Julgado procedente o pedido

21/06/2021, 12:56

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 12:56

Conclusos para julgamento

21/06/2021, 10:20

Outras Decisões

18/06/2021, 15:03

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 26/02/2021 09:00 Cacoal - 4ª Vara Cível.

18/06/2021, 11:31

Decorrido prazo de KAROLINE TAYANE FERNANDES SANTOS em 10/06/2021 23:59:59.

11/06/2021, 00:26

Decorrido prazo de ZENILDE SALOMAO DOS SANTOS em 10/06/2021 23:59:59.

11/06/2021, 00:25

Decorrido prazo de NERLI TEREZA FERNANDES em 10/06/2021 23:59:59.

11/06/2021, 00:11

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/06/2021 23:59:59.

09/06/2021, 11:26

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 08:17

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 08:17

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 08:17

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 08:17

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 08:17

Audiência Instrução e Julgamento designada para 18/06/2021 11:00 Cacoal - 4ª Vara Cível.

19/05/2021, 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/05/2021, 01:01

Publicado DESPACHO em 18/05/2021.

17/05/2021, 01:01

Outras Decisões

13/05/2021, 12:59

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 12:59

Conclusos para despacho

10/05/2021, 13:14

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 14:09

Decorrido prazo de KAROLINE TAYANE FERNANDES SANTOS em 22/03/2021 23:59:59.

23/03/2021, 09:29

Decorrido prazo de ZENILDE SALOMAO DOS SANTOS em 22/03/2021 23:59:59.

23/03/2021, 09:26

Decorrido prazo de NERLI TEREZA FERNANDES em 22/03/2021 23:59:59.

23/03/2021, 09:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/03/2021, 00:11

Publicado DECISÃO em 19/03/2021.

18/03/2021, 00:11

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 17:11

Outras Decisões

16/03/2021, 17:11

Conclusos para decisão

15/03/2021, 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/02/2021, 07:10

Publicado INTIMAÇÃO em 10/02/2021.

09/02/2021, 07:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: AUTOR: ZENILDE SALOMAO DOS SANTOS Advogados do(a) AUTOR: KAROLINE TAYANE FERNANDES SANTOS - RO8486, NERLI TEREZA FERNANDES - RO4014 Requerido: RÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Valor da Causa: R$ 42.789,99 INTIMAÇÃO Ficam as partes, por int Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 4ª Vara Cível Avenida Porto Velho, 2728, Centro, Cacoal - RO - CEP: 76963-860 - Fone:(69) 34431668 Processo N° 7002549-53.2020.8.22.0007 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

09/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 09:48

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 09:48

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 09:48

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 09:48

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 09:48

Audiência Instrução e Julgamento designada para 16/03/2021 10:00 Cacoal - 4ª Vara Cível.

08/02/2021, 09:45

Juntada de certidão

27/01/2021, 10:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/01/2021, 00:52

Publicado INTIMAÇÃO em 01/02/2021.

26/01/2021, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: AUTOR: ZENILDE SALOMAO DOS SANTOS Advogados do(a) AUTOR: KAROLINE TAYANE FERNANDES SANTOS - RO8486, NERLI TEREZA FERNANDES - RO4014 Requerido: RÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Valor da Causa: R$ 42.789,99 INTIMAÇÃO Ficam as partes, por int Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 4ª Vara Cível Avenida Porto Velho, 2728, Centro, Cacoal - RO - CEP: 76963-860 - Fone:(69) 34431668 Processo N° 7002549-53.2020.8.22.0007 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

26/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/01/2021, 08:49

Expedição de Outros documentos.

25/01/2021, 08:49

Expedição de Outros documentos.

25/01/2021, 08:49

Expedição de Outros documentos.

25/01/2021, 08:49

Expedição de Outros documentos.

25/01/2021, 08:49

Audiência Instrução e Julgamento designada para 26/02/2021 09:00 Cacoal - 4ª Vara Cível.

25/01/2021, 08:47

Juntada de certidão

22/01/2021, 12:18

Juntada de certidão

22/01/2021, 11:07

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/11/2020 23:59:59.

04/11/2020, 00:52

Decorrido prazo de NERLI TEREZA FERNANDES em 29/10/2020 23:59:59.

31/10/2020, 00:07

Juntada de Petição de outras peças

19/10/2020, 09:19

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos

19/10/2020, 09:18

Expedição de Outros documentos.

07/10/2020, 21:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/10/2020, 01:02

Publicado DESPACHO em 07/10/2020.

06/10/2020, 01:02

Expedição de Outros documentos.

05/10/2020, 12:19

Outras Decisões

05/10/2020, 12:19

Conclusos para despacho

21/08/2020, 06:50

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/06/2020 23:59:59.

16/06/2020, 00:56

Outras Decisões

01/06/2020, 11:23

Conclusos para julgamento

01/06/2020, 08:17

Decorrido prazo de KAROLINE TAYANE FERNANDES SANTOS em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 09:19

Decorrido prazo de ZENILDE SALOMAO DOS SANTOS em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 07:54

Decorrido prazo de NERLI TEREZA FERNANDES em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 02:13

Juntada de Petição de petição

25/05/2020, 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/05/2020, 01:19

Publicado INTIMAÇÃO em 18/05/2020.

15/05/2020, 01:19

Expedição de Outros documentos.

14/05/2020, 13:11

Expedição de Outros documentos.

14/05/2020, 13:11

Juntada de Petição de contestação

12/05/2020, 16:07

Publicado INTIMAÇÃO em 04/05/2020.

08/04/2020, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/04/2020, 01:01

Expedição de Outros documentos.

07/04/2020, 11:55

Expedição de Outros documentos.

07/04/2020, 11:55

Expedição de Outros documentos.

07/04/2020, 11:55

Expedição de Outros documentos.

07/04/2020, 11:55

Expedição de Outros documentos.

07/04/2020, 11:55

Publicado DESPACHO em 04/05/2020.

03/04/2020, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/04/2020, 00:30

Não Concedida a Antecipação de tutela

02/04/2020, 09:19

Expedição de Outros documentos.

02/04/2020, 09:19

Conclusos para decisão

12/03/2020, 16:30

Distribuído por sorteio

12/03/2020, 16:30

DESPACHO

•27/11/2025, 09:31

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•25/11/2025, 17:35

ACÓRDÃO

•08/10/2025, 13:53

DECISÃO

•30/08/2021, 11:43

SENTENÇA

•21/06/2021, 12:56

ATA DA AUDIÊNCIA

•18/06/2021, 15:03

DESPACHO

•13/05/2021, 12:58

DECISÃO

•16/03/2021, 17:11

DESPACHO

•05/10/2020, 12:19

DESPACHO

•01/06/2020, 11:23

DESPACHO

•02/04/2020, 09:19

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•12/03/2020, 16:30