Procedimento Comum Cível 7021593-81.2017.8.22.0001 - TJRO

Procedimento Comum Cível 7021593-81.2017.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/08/2021, 01:21

Publicado INTIMAÇÃO em 05/08/2021.

04/08/2021, 01:21

Arquivado Definitivamente

03/08/2021, 12:19

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 12:19

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 12:19

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

03/08/2021, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2021, 09:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EMBARGANTES: JUSCIANE RIBEIRO MENDES E BRUNO MENDES BARBOSA ADVOGADO(A): ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO – RO635 ADVOGADO(A): CÁSSIO ESTEVES JAQUES VIDAL – RO5649 ADVOGADO(A): DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS – RO 2013 ADVOGADO(A): MÁRCIO MELO NOGUEIRA – RO2827 ADVOGADO(A): ROCHA FILHO NOGUEIRA E VASCONCELOS ADVOGADOS – RO0016/1995 ADVOGADO(A): LUCAS AQUINO DOMINGOS – RO10753 EMBARGADA: CONSULTEC ENGENHARIA EIRELI – EPP ADVOGADO(A): LUCIANA MEDEIROS BORGES DE CAMARGO COSTA FERNANDES – RO2201 RELATOR: DESEMBARGADOR ROWILSON TEIXEIRA INTERPOSTOS EM 29/03/2021 Decisão: “EMBARGOS NÃO PROVIDOS NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.” Ementa: Embargos de declaração em apelação cível. Acórdão. Omissão. Inexistência. Reforma da sentença. Impossibilidade. Embargos não acolhidos. Os embargos de declaração não se prestam a obter a revisão do julgado. Ausente no acórdão embargado qualquer omissão, obscuridade ou contradição, tendo a matéria sido devidamente enfrentada, o desprovimento dos embargos declaratórios é medida que se impõe. Intimação - Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Acórdão Julgamento da Sessão Virtual n. 84 de 26/05/2021 a 02/06/2021 AUTOS N. 7021593-81.2017.8.22.0001 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO (PJE)

14/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTES: JUSCIANE RIBEIRO MENDES E BRUNO MENDES BARBOSA ADVOGADO(A): ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO – RO635 ADVOGADO(A): CÁSSIO ESTEVES JAQUES VIDAL – RO5649 ADVOGADO(A): DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS – RO 2013 ADVOGADO(A): MÁRCIO MELO NOGUEIRA – RO2827 ADVOGADO(A): ROCHA FILHO NOGUEIRA E VASCONCELOS ADVOGADOS – RO0016/1995 ADVOGADO(A): LUCAS AQUINO DOMINGOS – RO10753 APELADA: CONSULTEC ENGENHARIA EIRELI – EPP ADVOGADO(A): LUCIANA MEDEIROS BORGES DE CAMARGO COSTA FERNANDES – RO2201 RELATOR: DESEMBARGADOR ROWILSON TEIXEIRA DATA DA DISTRIBUIÇÃO: 10/05/2019 Decisão: “PRELIMINAR REJEITADA. NO MÉRITO, RECURSO NÃO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.” Ementa: Apelação. Obrigação de fazer. Preliminar de cerceamento de defesa. Ausência de despacho saneador. Desnecessidade. Construtora. Imobiliária. Responsabilidade solidária não caracterizada. Atraso na entrega de documentação para financiamento. Não comprovação. Danos morais. Inocorrência. É lícito o julgamento antecipado do feito sem despacho saneador quando existirem provas suficientes à prolação da sentença, não havendo se falar em cerceamento de defesa. Inexiste responsabilidade solidária da construtora com a imobiliária responsável pela venda dos imóveis, quando os danos decorrentes de ato cuja responsabilidade é exclusiva da construtora. Inexiste descumprimento contratual quando restou demonstrado que a construtora cumpriu, dentro do prazo contratual, a obrigação de entregar os documentos necessários ao financiamento de imóvel pelo consumidor/adquirente de unidade habitacional e, via de consequência, não há que se falar em dever de indenizar. Intimação - Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Acórdão Data de Julgamento: Sessão Virtual de 09/03/2021 - por videoconferência AUTOS N. 7021593-81.2017.8.22.0001 CLASSE: APELAÇÃO (PJE)

30/03/2021, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

10/05/2019, 13:40

Juntada de Petição de petição

08/04/2019, 16:13

Juntada de Petição de petição

03/04/2019, 14:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/03/2019, 08:07

Publicado Decisão em 20/03/2019.

19/03/2019, 08:07

Expedição de Outros documentos.

15/03/2019, 14:35

Documentos

ACÓRDÃO

•10/06/2021, 08:55

DESPACHO

•04/05/2021, 12:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTES: JUSCIANE RIBEIRO MENDES E BRUNO MENDES BARBOSA ADVOGADO(A): ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO – RO635 ADVOGADO(A): CÁSSIO ESTEVES JAQUES VIDAL – RO5649 ADVOGADO(A): DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS – RO 2013 ADVOGADO(A): MÁRCIO MELO NOGUEIRA – RO2827 ADVOGADO(A): ROCHA FILHO NOGUEIRA E VASCONCELOS ADVOGADOS – RO0016/1995 ADVOGADO(A): LUCAS AQUINO DOMINGOS – RO10753 APELADA: CONSULTEC ENGENHARIA EIRELI – EPP ADVOGADO(A): LUCIANA MEDEIROS BORGES DE CAMARGO COSTA FERNANDES – RO2201 RELATOR: DESEMBARGADOR ROWILSON TEIXEIRA DATA DA DISTRIBUIÇÃO: 10/05/2019 Decisão: “PRELIMINAR REJEITADA. NO MÉRITO, RECURSO NÃO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.” Ementa: Apelação. Obrigação de fazer. Preliminar de cerceamento de defesa. Ausência de despacho saneador. Desnecessidade. Construtora. Imobiliária. Responsabilidade solidária não caracterizada. Atraso na entrega de documentação para financiamento. Não comprovação. Danos morais. Inocorrência. É lícito o julgamento antecipado do feito sem despacho saneador quando existirem provas suficientes à prolação da sentença, não havendo se falar em cerceamento de defesa. Inexiste responsabilidade solidária da construtora com a imobiliária responsável pela venda dos imóveis, quando os danos decorrentes de ato cuja responsabilidade é exclusiva da construtora. Inexiste descumprimento contratual quando restou demonstrado que a construtora cumpriu, dentro do prazo contratual, a obrigação de entregar os documentos necessários ao financiamento de imóvel pelo consumidor/adquirente de unidade habitacional e, via de consequência, não há que se falar em dever de indenizar. Intimação - Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Acórdão Data de Julgamento: Sessão Virtual de 09/03/2021 - por videoconferência AUTOS N. 7021593-81.2017.8.22.0001 CLASSE: APELAÇÃO (PJE)

30/03/2021, 00:00

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Disponibilizado no DJ Eletrônico

Publicado INTIMAÇÃO em 05/08/2021.

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

Juntada de Petição de Petição (outras)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

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Publicado Decisão em 20/03/2019.

Expedição de Outros documentos.

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