Execução Fiscal 0109894-37.2005.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/09/2022

Valor da Causa

R$ 1.138,14

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Daniel Ribeiro Lagos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

JOSILENE FERNANDES DA FONSECA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/09/2022, 14:40

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

08/09/2022, 14:40

Processo Desarquivado

08/09/2022, 14:40

Arquivado Definitivamente

28/09/2021, 12:05

Juntada de certidão trânsito em julgado

28/09/2021, 12:04

Juntada de certidão trânsito em julgado

28/09/2021, 12:03

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 20/08/2021 23:59.

02/09/2021, 11:49

Decorrido prazo de Josilene Fernandes da Fonseca em 21/07/2021 23:59:59.

22/07/2021, 00:30

Publicado SENTENÇA em 30/06/2021.

29/06/2021, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/06/2021, 01:32

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 13:39

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 13:38

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 13:38

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 13:38

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 13:38

Todas as movimentações(46)

Arquivado Definitivamente

08/09/2022, 14:40

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

08/09/2022, 14:40

Processo Desarquivado

08/09/2022, 14:40

Arquivado Definitivamente

28/09/2021, 12:05

Juntada de certidão trânsito em julgado

Documentos

SENTENÇA

•28/06/2021, 13:38

SENTENÇA

•15/06/2021, 16:59

28/09/2021, 12:04

Juntada de certidão trânsito em julgado

28/09/2021, 12:03

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 20/08/2021 23:59.

02/09/2021, 11:49

Decorrido prazo de Josilene Fernandes da Fonseca em 21/07/2021 23:59:59.

22/07/2021, 00:30

Publicado SENTENÇA em 30/06/2021.

29/06/2021, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/06/2021, 01:32

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 13:39

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 13:38

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 13:38

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 13:38

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 13:38

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

15/06/2021, 16:59

Conclusos para despacho

14/06/2021, 11:31

Juntada de Petição de petição

28/05/2021, 10:23

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 21:46

Outras Decisões

15/04/2021, 11:53

Conclusos para despacho

12/04/2021, 12:45

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

12/04/2021, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2021, 08:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0109894-37.2005.8.22.0101. APELANTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO APELADO: JOSILENE FERNANDES DA FONSECA RELATOR: DES DANIEL RIBEIRO LAGOS Notificação - - APELAÇÃO CÍVEL (198) Vistos. Os autos vieram-me conclusos com a indicação de interposição de recurso de apelação, contudo examinando com acuidade os documentos juntados verifica-se patente equívoco. Com efeito, ainda que se considerasse a remessa dos autos como necessária e, sob essa perspectiva, dispensando as razões, não teria razão de ser, porquanto inexiste sentença proferida nos autos. A corroborar esse entendimento, anoto a existência de certidão nos autos (id n. 10863095), dando conta de que o executado adimpliu o débito exequendo, objeto do presente feito. Assim, determino a devolução à origem para as providências cabíveis. Intimem-se. Porto Velho, 29 de março de 2021 Desembargador Daniel Ribeiro Lagos Relator

30/03/2021, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

10/12/2020, 18:30

Outras Decisões

30/11/2020, 12:14

Conclusos para despacho

24/11/2020, 15:48

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 31/08/2020 23:59:59.

01/09/2020, 00:46

Expedição de Outros documentos.

07/08/2020, 13:44

Juntada de certidão

17/12/2019, 11:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/11/2019, 18:28

Juntada de certidão

19/11/2019, 18:26

Outras Decisões

19/11/2019, 17:59

Conclusos para despacho

18/11/2019, 14:54

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 08/11/2019 23:59:59.

18/11/2019, 14:19

Decorrido prazo de Josilene Fernandes da Fonseca em 04/11/2019 23:59:59.

05/11/2019, 00:21

Expedição de Outros documentos.

17/10/2019, 18:46

Juntada de Petição de diligência

01/10/2019, 18:20

Mandado devolvido sorteio

01/10/2019, 18:20

Expedição de Mandado.

12/09/2019, 14:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/08/2019, 09:09

Expedição de Mandado.

28/08/2019, 18:31

Juntada de certidão

28/08/2019, 18:29

Juntada de certidão

28/08/2019, 18:04

Expedição de Outros documentos.

01/03/2019, 12:02

Distribuído por migração de sistemas

25/02/2019, 16:58

DESPACHO

•15/04/2021, 11:53

DECISÃO

•29/03/2021, 09:17

DESPACHO

•30/11/2020, 12:14

DESPACHO

•19/11/2019, 17:59