Procedimento Comum Cível 7001325-30.2018.8.22.0014 - TJRO

Procedimento Comum Cível 7001325-30.2018.8.22.0014 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/06/2023, 16:14

Juntada de Petição de custas

07/06/2023, 15:28

Publicado NOTIFICAÇÃO em 29/05/2023.

26/05/2023, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/05/2023, 03:26

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Vilhena - 4ª Vara Cível Av. Luiz Maziero, 4432, Jardim América, Vilhena - RO - CEP: 76980-702 e-mail: [email protected] Processo: 7001325-30.2018.8.22.0014. AUTOR: ROSANI TEREZINHA PIRES DA COSTA DONADON Advogados do(a) AUTOR: JEVERSON LEANDRO COSTA - RO3134-A, KELLY MEZZOMO CRISOSTOMO COSTA - RO3551 REU: Estado de Rondônia INTIMAÇÃO AO AUTOR - CUSTAS Fica a parte AUTORA intimada, por meio de seu advogado, para no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento das custas processuais Finais O não pagamento integral ensejará a expedição de certidão de débito judicial para fins de protesto extrajudicial e inscrição na Dívida Ativa Estadual. A guia para pagamento deverá ser gerada no endereço eletrônico: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf Notificação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

24/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 16:39

Decorrido prazo de KELLY MEZZOMO CRISOSTOMO COSTA em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 02:45

Decorrido prazo de JEVERSON LEANDRO COSTA em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 02:45

Decorrido prazo de JEVERSON LEANDRO COSTA em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 00:58

Decorrido prazo de KELLY MEZZOMO CRISOSTOMO COSTA em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 00:58

Juntada de Petição de outras peças

17/05/2023, 08:51

Publicado DESPACHO em 26/04/2023.

25/04/2023, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/04/2023, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: ROSANI TEREZINHA PIRES DA COSTA DONADON Advogados do(a) AUTOR: MARCIO HENRIQUE DA SILVA MEZZOMO - RO5836, JEVERSON LEANDRO COSTA - RO0003134A-A, KELLY MEZZOMO CRISOSTOMO COSTA - RO3551 REU: Estado de Rondônia INTIMAÇÃO PARTE(S) INTERESSADA(S) Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Vilhena - 4ª Vara Cível, fica(m) a(s) parte(s), por intermédio de seu(s) Advogado(s), intimado(s) para, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do artigo 33, XXVI das DGJ, recolher as custas, caso haja, e impulsionar o feito, com a manifestação quanto ao retorno dos autos do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia. Vilhena, 8 de março de 2023. DENIA KARRU FREITAS DE SOUZA Vilhena - 4ª Vara Cível Assinado digitalmente Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - 4ª Cível da Comarca de Vilhena-RO Sede do juízo: Fórum Desembargador Leal Fagundes, Av. Luiz Maziero, 4432, Jardim América, Vilhena - RO - CEP: 76980-702 - Telefone: (69) 3316-3624 - E-mail: [email protected] Processo nº 7001325-30.2018.8.22.0014 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Expedição de CND, Sustação de Protesto, Direito de Imagem, Custas, Indenização por Dano Moral, Inscrição Indevida no CADIN]

21/04/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

20/04/2023, 14:11

Documentos

DESPACHO

•20/04/2023, 14:11

ACÓRDÃO

•07/12/2022, 10:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO EMBARGANTE: ROSANI TEREZINHA PIRES DA COSTA DONADON ADVOGADA: KELLY MEZZOMO CRISOSTOMO COSTA – OAB/RO 3551 ADVOGADO: JEVERSON LEANDRO COSTA – OAB/RO 3134 ADVOGADO: MARCIO HENRIQUE DA SILVA MEZZOMO – OAB/RO 5836 ADVOGADA: MARIANNE ALMEIDA E VIEIRA DE FREITAS PEREIRA – OAB/RO 3046 EMBARGADO: ESTADO DE RONDÔNIA RELATOR: DES DANIEL RIBEIRO LAGOS Intimação - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO 7001325-30.2018.8.22.0014 PJE ORIGEM: 7001325-30.2018.8.22.0014 - VILHENA - 4ª VARA CÍVEL Vistos, Trata-se de embargos de declaração com efeito modificativo, interpostos por Rosani Terezinha Pires da Costa Donadon, inconformada com o despacho que determinou o recolhimento do preparo recursal, em dobro, no prazo de 05 dias (Art. 1.007, § 4º, do CPC), sob pena de deserção. Sustenta a embargante existência de omissão e contradição na decisão combatida, uma vez que já na inicial, em sede preliminar, requereu o benefício da gratuidade judiciária. Alude ao disposto no § 7º, do artigo 99, do CPC, que reza que requerida a concessão de gratuidade da justiça em recurso, o recorrente estará dispensado de comprovar o recolhimento do preparo, incumbindo ao relator, neste caso, apreciar o requerimento e, se indeferi-lo, fixar prazo para realização do recolhimento. Afirma que, neste momento processual, encontra-se desprovida de recursos financeiros, ex vi do artigo 98 e 99, § 3º, do CPC Firmes nesses argumentos pede o provimento dos embargos para conceder os benefícios da justiça gratuita. Subsidiariamente, pede que seja fixado prazo para recolhimento do preparo, na forma simples. É, em síntese, o relatório. Decido. De fato, o embargante pediu a assistência judiciária gratuita, questão que não foi apreciada na decisão recorrida. Como se sabe, nos termos da Constituição Federal, a assistência judiciária é devida somente àqueles que comprovarem insuficiência de recursos (art. 5º, LXXIV). Nesta Corte de Justiça o entendimento consolidado, em sede de incidente de uniformização de jurisprudência, é no mesmo sentido de que a simples declaração de pobreza aliada à situação fática apresentada pode ser o suficiente para o deferimento do benefício. Sendo possível ao magistrado investigar a real situação do requerente, exigindo a respectiva prova, quando dos fatos emergirem dúvidas acerca da hipossuficiência alegada. (Incidente de Uniformização de Jurisprudência n. 0011698-29.2014.8.22.0000, Rel. Des. Raduan Miguel Filho, Câmaras Cíveis Reunidas, J. 05/12/2014). In casu, a embargante não fez nenhuma prova da hipossuficiência. Demais disso, é de sabença pública que a embargante é parte de uma família bastante influente e com muitas posses no Estado de Rondônia, inclusive, ela própria já foi prefeita da cidade de Vilhena. Não se vislumbrando, portanto, à priori, a alegada hipossuficiência, mormente se consideradas as informações contidas na sua declaração de bens junto ao TSE. Nesse diapasão, indefiro o pleito de justiça gratuita. Contudo, assento-lhe o prazo de 05 (cinco) dias para recolhimento do preparo, na forma simples. Posto isso, dou provimento aos embargos de declaração para reconhecer a omissão e, de consequência, dou parcial provimento ao pedido preliminar e concedo à embargante o prazo de cinco dias para recolhimento do preparo, na forma simples. Nessa parte, passando esses fundamentos a integrar o despacho de id n. 828590. Porto Velho/ RO, 26 de março de 2021. Publique-se. Intime-se. Des. DANIEL RIBEIRO LAGOS Relator

30/03/2021, 00:00

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Partes do Processo(13)

Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de custas

Publicado NOTIFICAÇÃO em 29/05/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de KELLY MEZZOMO CRISOSTOMO COSTA em 18/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de JEVERSON LEANDRO COSTA em 18/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de JEVERSON LEANDRO COSTA em 18/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de KELLY MEZZOMO CRISOSTOMO COSTA em 18/05/2023 23:59.

Juntada de Petição de outras peças

Publicado DESPACHO em 26/04/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Proferidas outras decisões não especificadas

Todas as movimentações(59)

Todos os documentos(16)