Cumprimento de sentença 7005626-66.2017.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/10/2017

Valor da Causa

R$ 195.432,00

Órgão julgador

Rolim de Moura - 1ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Raduan Miguel

Partes do Processo

ELIZABETE AFONSO DA SILVA

CPF

Autor

MARCIO ANTONIO PEREIRA

CPF

Autor

MP-RO

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

MP

Terceiro

Advogados / Representantes

NEIRELENE DA SILVA AZEVEDO

OAB/RO 6119·CPF·Representa: Autor

THALIA CELIA PENA DA SILVA

OAB/RO 6276·CPF·Representa: Réu

MARCELO VAGNER PENA CARVALHO

OAB/RO 1171·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(16)

ELIZABETE AFONSO DA SILVA

CPF

Autor

MARCIO ANTONIO PEREIRA

CPF

Autor

MP-RO

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

MP

Terceiro

MP.

Terceiro

DDM

Terceiro

DPC

Terceiro

CONT. END. - POSTO FISCAL WILSON SOUTO

Terceiro

DELEGACIA DE POLICIA ESP. EM CRIMES FAZE

Terceiro

MAIKON SEIGA ARAUJO

Terceiro

MAICON SEIGA

Terceiro

DEAM

Terceiro

BOLINHO

Terceiro

IVAN CELSO PRADO

CPF

Reu

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão

07/05/2024, 12:18

Arquivado Definitivamente

02/09/2022, 06:30

Juntada de certidão

01/09/2022, 07:09

Juntada de certidão

08/08/2022, 11:20

Decorrido prazo de IVAN CELSO PRADO em 28/06/2022 23:59.

26/07/2022, 12:47

Publicado NOTIFICAÇÃO em 02/06/2022.

01/06/2022, 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/06/2022, 08:02

Juntada de certidão

31/05/2022, 11:05

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 11:01

Decorrido prazo de IVAN CELSO PRADO em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 00:52

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 02/03/2022 23:59.

28/04/2022, 17:17

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 12:08

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 07:14

Decorrido prazo de IVAN CELSO PRADO em 08/02/2022 23:59.

23/02/2022, 14:41

Decorrido prazo de THALIA CELIA PENA DA SILVA em 08/02/2022 23:59.

23/02/2022, 14:41

Todas as movimentações(144)

Juntada de certidão

07/05/2024, 12:18

Arquivado Definitivamente

02/09/2022, 06:30

Juntada de certidão

01/09/2022, 07:09

Juntada de certidão

08/08/2022, 11:20

Decorrido prazo de IVAN CELSO PRADO em 28/06/2022 23:59.

26/07/2022, 12:47

Documentos

SENTENÇA

•02/02/2022, 14:53

DESPACHO

•19/01/2022, 09:25

Publicado NOTIFICAÇÃO em 02/06/2022.

01/06/2022, 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/06/2022, 08:02

Juntada de certidão

31/05/2022, 11:05

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 11:01

Decorrido prazo de IVAN CELSO PRADO em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 00:52

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 02/03/2022 23:59.

28/04/2022, 17:17

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 12:08

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 07:14

Decorrido prazo de IVAN CELSO PRADO em 08/02/2022 23:59.

23/02/2022, 14:41

Decorrido prazo de THALIA CELIA PENA DA SILVA em 08/02/2022 23:59.

23/02/2022, 14:41

Decorrido prazo de MARCELO VAGNER PENA CARVALHO em 08/02/2022 23:59.

23/02/2022, 14:41

Decorrido prazo de ELIZABETE AFONSO DA SILVA em 08/02/2022 23:59.

23/02/2022, 14:41

Decorrido prazo de NEIRELENE DA SILVA AZEVEDO em 08/02/2022 23:59.

23/02/2022, 14:41

Juntada de Petição de petição

07/02/2022, 08:42

Juntada de Petição de outras peças

04/02/2022, 21:26

Publicado SENTENÇA em 07/02/2022.

04/02/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

04/02/2022, 00:11

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 11:31

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 14:53

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

02/02/2022, 14:53

Conclusos para despacho

27/01/2022, 09:05

Juntada de Petição de manifestação

26/01/2022, 19:06

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 07:22

Outras Decisões

19/01/2022, 09:25

Juntada de Petição de petição

22/09/2021, 09:11

Decorrido prazo de ELIZABETE AFONSO DA SILVA em 27/08/2021 23:59.

03/09/2021, 03:02

Conclusos para decisão

26/08/2021, 09:10

Juntada de Petição de petição

25/08/2021, 22:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/08/2021, 00:51

Publicado INTIMAÇÃO em 13/08/2021.

12/08/2021, 00:51

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 10:38

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 10:38

Juntada de Petição de impugnação à execução

09/08/2021, 17:39

Juntada de certidão

23/07/2021, 08:47

Mandado devolvido dependência

16/07/2021, 12:08

Juntada de Petição de diligência

16/07/2021, 12:08

Decorrido prazo de ELIZABETE AFONSO DA SILVA em 01/07/2021 23:59:59.

02/07/2021, 00:35

Decorrido prazo de IVAN CELSO PRADO em 01/07/2021 23:59:59.

02/07/2021, 00:31

Decorrido prazo de MARCELO VAGNER PENA CARVALHO em 01/07/2021 23:59:59.

02/07/2021, 00:25

Decorrido prazo de NEIRELENE DA SILVA AZEVEDO em 01/07/2021 23:59:59.

02/07/2021, 00:16

Decorrido prazo de THALIA CELIA PENA DA SILVA em 01/07/2021 23:59:59.

02/07/2021, 00:11

Juntada de Petição de petição

01/07/2021, 22:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/06/2021, 10:59

Expedição de Mandado.

09/06/2021, 09:09

Publicado DESPACHO em 10/06/2021.

09/06/2021, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/06/2021, 00:32

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

08/06/2021, 10:49

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 19:17

Outras Decisões

07/06/2021, 19:17

Decorrido prazo de ELIZABETE AFONSO DA SILVA em 02/06/2021 23:59:59.

03/06/2021, 01:15

Decorrido prazo de IVAN CELSO PRADO em 02/06/2021 23:59:59.

03/06/2021, 01:15

Conclusos para despacho

02/06/2021, 13:16

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

01/06/2021, 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/05/2021, 00:41

Publicado INTIMAÇÃO em 26/05/2021.

25/05/2021, 00:41

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 09:04

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 09:04

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

24/05/2021, 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2021, 19:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: IVAN CELSO PRADO ADVOGADO(A): MARCELO VAGNER PENA CARVALHO – RO1171 ADVOGADO(A): THALIA CÉLIA PENA DA SILVA – RO6276 APELADOS: ELIZABETE AFONSO DA SILVA E OUTRO ADVOGADO(A): MÁRCIO ANTÔNIO PEREIRA – RO1615 ADVOGADO(A): NEIRELENE DA SILVA AZEVEDO – RO6119 RELATOR: JUIZ CONVOCADO ALDEMIR DE OLIVEIRA DATA DA DISTRIBUIÇÃO: 05/03/2020 Decisão: “PRELIMINAR AFASTADA. NO MÉRITO, RECURSO NÃO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.” Ementa: Ação de reconhecimento e dissolução de união estável. Citação. Dialeticidade. Presença. Querela nullitatis. Revelia. Efeitos. Incapacidade civil. Alegação de nulidade. Exercício posterior de atos da vida civil. Ausência. O fato de se reproduzir no recurso os termos da petição inicial ou da contestação não é o suficiente para que se reconheça a violação ao princípio da dialeticidade, capaz de inviabilizar o conhecimento da apelação, máxime quando estiver demonstrada inequívoca razão e intenção da reforma da sentença. Ausente a prova da incapacidade civil da parte ao tempo da citação realizada na demanda, que a condenou ao ônus da sucumbência, não há se falar em reconhecimento da nulidade pretendida na ação querela nullitatis insanabilis, principalmente quando continuou gerindo sua vida e praticando atos da vida civil. Intimação - Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Acórdão Data de Julgamento: Sessão Virtual de 16/03/2021 - por videoconferência AUTOS N. 7005626-66.2017.8.22.0010 CLASSE: APELAÇÃO (PJE)

31/03/2021, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

05/03/2020, 11:34

Juntada de certidão

05/03/2020, 11:30

Juntada de Petição de Documento-MPRO-70056266620178220010.pdf

19/02/2020, 11:13

Expedição de Outros documentos.

17/02/2020, 09:10

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

17/02/2020, 09:09

Decorrido prazo de ELIZABETE AFONSO DA SILVA em 11/02/2020 23:59:59.

12/02/2020, 02:12

Juntada de Petição de petição

11/02/2020, 23:53

Decorrido prazo de THALIA CELIA PENA DA SILVA em 20/01/2020 23:59:59.

23/01/2020, 12:52

Publicado INTIMAÇÃO em 21/01/2020.

08/01/2020, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/01/2020, 00:33

Expedição de Outros documentos.

07/01/2020, 11:22

Expedição de Outros documentos.

07/01/2020, 11:22

Juntada de Petição de recurso

19/12/2019, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2019, 17:37

Juntada de Petição de Documento-MPRO-70056266620178220010.pdf

04/12/2019, 17:32

Juntada de Petição de petição

03/12/2019, 10:35

Expedição de Outros documentos.

28/11/2019, 12:26

Juntada de Petição de petição

28/11/2019, 11:37

Publicado SENTENÇA em 29/11/2019.

27/11/2019, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/11/2019, 00:42

Expedição de Outros documentos.

26/11/2019, 09:35

Julgado improcedente o pedido

26/11/2019, 09:35

Juntada de Petição de petição

16/05/2019, 12:09

Conclusos para despacho

09/05/2019, 11:07

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos

08/05/2019, 16:46

Decorrido prazo de ELIZABETE AFONSO DA SILVA em 02/05/2019 23:59:59.

07/05/2019, 21:45

Decorrido prazo de IVAN CELSO PRADO em 30/04/2019 23:59:59.

07/05/2019, 21:45

Decorrido prazo de MARCELO VAGNER PENA CARVALHO em 02/05/2019 23:59:59.

07/05/2019, 21:45

Decorrido prazo de THALIA CELIA PENA DA SILVA em 02/05/2019 23:59:59.

07/05/2019, 21:45

Decorrido prazo de NEIRELENE DA SILVA AZEVEDO em 02/05/2019 23:59:59.

07/05/2019, 21:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/05/2019, 18:32

Publicado INTIMAÇÃO em 09/05/2019.

07/05/2019, 18:32

Expedição de Outros documentos.

07/05/2019, 11:07

Expedição de Outros documentos.

07/05/2019, 11:07

Juntada de certidão

07/05/2019, 11:02

Juntada de Petição de petição

02/05/2019, 12:09

Publicado Despacho em 15/04/2019.

14/04/2019, 08:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/04/2019, 08:38

Expedição de Outros documentos.

11/04/2019, 09:26

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2019, 09:25

Juntada de Petição de petição

16/11/2018, 11:06

Conclusos para julgamento

26/10/2018, 09:11

Conclusos para despacho

13/06/2018, 09:27

Decorrido prazo de NEIRELENE DA SILVA AZEVEDO em 07/06/2018 23:59:59.

08/06/2018, 04:45

Decorrido prazo de MARCELO VAGNER PENA CARVALHO em 07/06/2018 23:59:59.

08/06/2018, 04:45

Decorrido prazo de ELIZABETE AFONSO DA SILVA em 07/06/2018 23:59:59.

08/06/2018, 04:44

Juntada de Petição de petição

07/06/2018, 22:13

Expedição de Outros documentos.

05/06/2018, 11:35

Juntada de expediente

05/06/2018, 11:33

Juntada de Petição de petição

04/06/2018, 12:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/05/2018, 13:39

Expedição de Outros documentos.

24/05/2018, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2018, 11:17

Juntada de Petição de documento de comprovação

17/04/2018, 22:43

Juntada de Petição de contestação

17/04/2018, 22:37

Conclusos para despacho

12/04/2018, 09:52

Juntada de outras peças

04/04/2018, 16:55

Juntada de Petição de diligência

23/03/2018, 18:08

Mandado devolvido sorteio

23/03/2018, 18:08

Mandado devolvido sorteio

23/03/2018, 18:08

Expedição de Mandado.

14/03/2018, 12:29

Expedição de #Não preenchido#.

14/03/2018, 12:26

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2018, 10:10

Conclusos para despacho

04/12/2017, 17:22

Juntada de Petição de emenda à petição inicial

09/11/2017, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2017, 11:20

Conclusos para decisão

26/10/2017, 16:04

Juntada de Petição de petição

24/10/2017, 21:12

Expedição de Outros documentos.

17/10/2017, 12:43

Juntada de certidão

17/10/2017, 12:42

Juntada de outras peças

17/10/2017, 12:33

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2017, 12:19

Conclusos para despacho

13/10/2017, 11:17

Expedição de Outros documentos.

13/10/2017, 11:16

Redistribuído por competência exclusiva em razão de recusa de prevenção/dependência

13/10/2017, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2017, 11:50

Juntada de Petição de custas

05/10/2017, 17:54

Conclusos para decisão

04/10/2017, 17:51

Distribuído por sorteio

04/10/2017, 17:51

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•22/09/2021, 09:11

IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO

•09/08/2021, 17:39

DESPACHO

•07/06/2021, 19:17

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•01/06/2021, 13:00

PETIÇÃO

•01/06/2021, 13:00

ACÓRDÃO

•26/03/2021, 12:48

DESPACHO

•22/06/2020, 21:38

SENTENÇA

•26/11/2019, 09:35

DESPACHO

•11/04/2019, 09:25

SENTENÇA

•16/11/2018, 11:06

DECISÃO

•24/05/2018, 11:17

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•17/04/2018, 22:37

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•17/04/2018, 22:37

Todos os documentos(20)

SENTENÇA

•02/02/2022, 14:53

DESPACHO

•19/01/2022, 09:25

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•22/09/2021, 09:11

IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO

•09/08/2021, 17:39

DESPACHO

•07/06/2021, 19:17

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•01/06/2021, 13:00

PETIÇÃO

•01/06/2021, 13:00

ACÓRDÃO

•26/03/2021, 12:48

DESPACHO

•22/06/2020, 21:38

SENTENÇA

•26/11/2019, 09:35

DESPACHO

•11/04/2019, 09:25

SENTENÇA

•16/11/2018, 11:06

DECISÃO

•24/05/2018, 11:17

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•17/04/2018, 22:37

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•17/04/2018, 22:37

DESPACHO

•08/03/2018, 10:10

DESPACHO

•06/11/2017, 11:20

OUTRAS PEÇAS

•17/10/2017, 12:33

DESPACHO

•17/10/2017, 12:19

DESPACHO

•11/10/2017, 11:50