Cumprimento de sentença 7012919-46.2019.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/04/2019

Valor da Causa

R$ 13.580,87

Órgão julgador

Porto Velho - 8ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Raduan Miguel

Partes do Processo

JOSE PEREIRA DA COSTA

CPF

Autor

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

NOVA CERON

Terceiro

ENERGISA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MS 5871·CPF·Representa: Réu

ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO

OAB/RO 635·CPF·Representa: Réu

DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS

OAB/RO 2013·CPF·Representa: Réu

MARCIO MELO NOGUEIRA

OAB/RO 2827·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(30)

JOSE PEREIRA DA COSTA

CPF

Autor

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

NOVA CERON

Terceiro

ENERGISA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

ENERGISA RONDONIA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA - CERON (ENERGISA)

Terceiro

CERON RONDONIA

Terceiro

CERON

Terceiro

ELETROBRAS

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA-(ENERGISA DE RONDONIA)

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A

Terceiro

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A,

Terceiro

ENERGIZA - SA

Terceiro

ENERGISA RONDONIA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

ENERGIZA

Terceiro

CERON CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA SA

Terceiro

ELETROBRAS DISTRIBUICAO RONDONIA

Terceiro

ENERGISA/ ECRITORIO REGIONAL DE ARIQUEMES/RO

Terceiro

SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA

Terceiro

CERON CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A

Terceiro

ENERGISA S.A - CNPJ N. 00.864.214/0001-06

Terceiro

NERGISA S.A - CNPJ: 00.864.214/0001-06, 05.914.650/0013-08

Terceiro

ENERGISA RO

Terceiro

ENERGISA RONDONIA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA

Terceiro

ENERGISA RONDONIA - DISTRIUIDORA DE ENERGIA - S/A

Terceiro

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

CNPJ

Reu

THIAGO SOUZA FRANCO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/05/2022, 08:49

Juntada de Petição de petição

16/05/2022, 08:24

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 07:27

Juntada de certidão

12/05/2022, 07:23

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 07:40

Juntada de Petição de petição

03/05/2022, 07:19

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 09:31

Juntada de certidão

02/05/2022, 09:20

Juntada de certidão

28/04/2022, 07:48

Juntada de certidão

28/04/2022, 07:43

Expedição de Ofício.

27/04/2022, 10:38

Juntada de Petição de petição

27/04/2022, 08:35

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 07:06

Juntada de certidão

26/04/2022, 07:02

Juntada de certidão

19/04/2022, 08:32

Todas as movimentações(256)

Arquivado Definitivamente

17/05/2022, 08:49

Juntada de Petição de petição

16/05/2022, 08:24

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 07:27

Juntada de certidão

12/05/2022, 07:23

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 07:40

Documentos

DESPACHO

•05/04/2022, 10:01

DESPACHO

•05/10/2021, 08:12

Juntada de Petição de petição

03/05/2022, 07:19

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 09:31

Juntada de certidão

02/05/2022, 09:20

Juntada de certidão

28/04/2022, 07:48

Juntada de certidão

28/04/2022, 07:43

Expedição de Ofício.

27/04/2022, 10:38

Juntada de Petição de petição

27/04/2022, 08:35

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 07:06

Juntada de certidão

26/04/2022, 07:02

Juntada de certidão

19/04/2022, 08:32

Expedição de Alvará.

12/04/2022, 12:21

Juntada de certidão

07/04/2022, 11:57

Outras Decisões

05/04/2022, 10:02

Conclusos para despacho

04/04/2022, 18:23

Processo Desarquivado

04/04/2022, 18:23

Juntada de certidão

04/04/2022, 18:23

Juntada de certidão

11/11/2021, 11:13

Arquivado Definitivamente

05/11/2021, 08:34

Juntada de Petição de petição

01/11/2021, 19:45

Expedição de Outros documentos.

27/10/2021, 17:42

Juntada de certidão

27/10/2021, 17:40

Expedição de Ofício.

27/10/2021, 10:37

Juntada de Petição de petição

27/10/2021, 09:05

Juntada de Petição de petição

19/10/2021, 18:02

Juntada de certidão

19/10/2021, 08:53

Juntada de Petição de petição

14/10/2021, 15:33

Decorrido prazo de JOSE PEREIRA DA COSTA em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 00:29

Decorrido prazo de MARCIO MELO NOGUEIRA em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 00:28

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 00:28

Decorrido prazo de ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 00:25

Decorrido prazo de DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 00:24

Juntada de Petição de petição

08/10/2021, 18:48

Juntada de certidão

08/10/2021, 09:27

Expedição de Outros documentos.

08/10/2021, 09:23

Juntada de certidão

08/10/2021, 09:21

Expedição de Ofício.

08/10/2021, 07:18

Publicado DESPACHO em 07/10/2021.

06/10/2021, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2021

06/10/2021, 00:38

Outras Decisões

05/10/2021, 08:12

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 08:12

Conclusos para despacho

05/10/2021, 06:51

Decorrido prazo de JOSE PEREIRA DA COSTA em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 00:33

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 00:20

Decorrido prazo de DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 00:18

Decorrido prazo de MARCIO MELO NOGUEIRA em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 00:15

Decorrido prazo de ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 00:07

Juntada de certidão

24/09/2021, 18:41

Juntada de certidão

20/09/2021, 10:54

Publicado SENTENÇA em 13/09/2021.

14/09/2021, 02:51

Juntada de Petição de petição

10/09/2021, 12:48

Expedição de Outros documentos.

10/09/2021, 10:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

10/09/2021, 00:50

Expedição de Outros documentos.

09/09/2021, 11:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/09/2021, 11:39

Conclusos para julgamento

09/09/2021, 10:44

Juntada de Petição de petição

09/09/2021, 09:30

Expedição de Outros documentos.

09/09/2021, 07:09

Juntada de Petição de petição

08/09/2021, 17:42

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE ENERGIAS.A em 27/08/2021 23:59.

02/09/2021, 20:26

Decorrido prazo de JOSE PEREIRA DA COSTA em 10/08/2021 23:59:59.

11/08/2021, 01:06

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 12:48

Decorrido prazo de JOSE PEREIRA DA COSTA em 30/07/2021 23:59:59.

31/07/2021, 00:31

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 30/07/2021 23:59:59.

31/07/2021, 00:26

Decorrido prazo de DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS em 30/07/2021 23:59:59.

31/07/2021, 00:16

Decorrido prazo de MARCIO MELO NOGUEIRA em 30/07/2021 23:59:59.

31/07/2021, 00:16

Decorrido prazo de ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO em 30/07/2021 23:59:59.

31/07/2021, 00:11

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 23:09

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

30/07/2021, 23:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/07/2021, 00:11

Publicado DESPACHO em 09/07/2021.

08/07/2021, 00:10

Outras Decisões

06/07/2021, 17:21

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 17:21

Decorrido prazo de ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 05/07/2021 23:59:59.

06/07/2021, 00:11

Conclusos para despacho

21/06/2021, 11:02

Juntada de Petição de CUMP. SENT. HON. DPE - ENERGISA

21/06/2021, 09:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/06/2021, 01:21

Publicado INTIMAÇÃO em 14/06/2021.

11/06/2021, 01:21

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 12:55

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 12:55

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 10:35

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 10:35

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 10:35

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

10/06/2021, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2021, 09:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELADO: JOSÉ PEREIRA DA COSTA DEFENSOR PÚBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA APELADO/APELANTE: ENERGISA RONDÔNIA – DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADVOGADO(A): ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO – RO635 ADVOGADO(A): MÁRCIO MELO NOGUEIRA – RO2827 ADVOGADO(A): DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS – RO2013 ADVOGADO(A): ROCHA FILHO NOGUEIRA E VASCONCELOS ADVOGADOS – RO0016/1995 ADVOGADO(A): ALESSANDRA MONDINI CARVALHO – RO4240 RELATOR: JUIZ CONVOCADO ALDEMIR DE OLIVEIRA DATA DA DISTRIBUIÇÃO: 03/12/2020 DECISÃO: “RECURSO DE JOSÉ PEREIRA DA COSTA PROVIDO E DA ENERGISA RONDÔNIA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A NÃO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.” EMENTA: Ação declaratória. Inexistência de débito. Recuperação de consumo. Irregularidade no medidor. Perícia unilateral. Invalidade. Fraude não comprovada. Mostra-se indevido o ato de cobrança do débito de recuperação de consumo com base em provas realizadas de forma unilateral pela própria empresa concessionária. Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA COORDENADORIA CÍVEL DA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS DO 2º GRAU ACÓRDÃO DATA DE JULGAMENTO: Sessão Virtual n. 61 – por videoconferência AUTOS N. 7012919-46.2019.8.22.0001 CLASSE: APELAÇÃO (PJE) APELANTE/

31/03/2021, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

03/12/2020, 13:31

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

03/12/2020, 13:20

Juntada de Petição de petição

02/12/2020, 11:15

Juntada de Petição de petição

30/11/2020, 10:15

Decorrido prazo de JOSE PEREIRA DA COSTA em 23/11/2020 23:59:59.

24/11/2020, 01:02

Decorrido prazo de DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS em 23/11/2020 23:59:59.

24/11/2020, 00:43

Decorrido prazo de MARCIO MELO NOGUEIRA em 23/11/2020 23:59:59.

24/11/2020, 00:41

Decorrido prazo de ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO em 23/11/2020 23:59:59.

24/11/2020, 00:36

Expedição de Outros documentos.

19/11/2020, 10:45

Juntada de Petição de recurso

18/11/2020, 05:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/11/2020, 00:42

Publicado INTIMAÇÃO em 12/11/2020.

11/11/2020, 00:42

Expedição de Outros documentos.

10/11/2020, 09:07

Expedição de Outros documentos.

10/11/2020, 09:07

Juntada de Petição de petição

09/11/2020, 12:03

Expedição de Outros documentos.

27/10/2020, 09:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/10/2020, 00:10

Publicado SENTENÇA em 28/10/2020.

27/10/2020, 00:10

Julgado procedentes em parte o pedido e o pedido contraposto

23/10/2020, 19:05

Expedição de Outros documentos.

23/10/2020, 19:05

Conclusos para julgamento

23/09/2020, 09:22

Juntada de Petição de petição

18/09/2020, 17:02

Decorrido prazo de JOSE PEREIRA DA COSTA em 11/09/2020 23:59:59.

12/09/2020, 01:11

Decorrido prazo de DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS em 11/09/2020 23:59:59.

12/09/2020, 01:01

Decorrido prazo de MARCIO MELO NOGUEIRA em 11/09/2020 23:59:59.

12/09/2020, 01:01

Decorrido prazo de ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO em 11/09/2020 23:59:59.

12/09/2020, 00:57

Expedição de Outros documentos.

10/09/2020, 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/09/2020, 00:52

Publicado DESPACHO em 03/09/2020.

02/09/2020, 00:52

Expedição de Outros documentos.

01/09/2020, 10:27

Outras Decisões

01/09/2020, 10:27

Conclusos para decisão

24/08/2020, 15:00

Decorrido prazo de JOSE PEREIRA DA COSTA em 18/08/2020 23:59:59.

19/08/2020, 01:15

Decorrido prazo de DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS em 18/08/2020 23:59:59.

19/08/2020, 01:06

Decorrido prazo de MARCIO MELO NOGUEIRA em 18/08/2020 23:59:59.

19/08/2020, 01:06

Decorrido prazo de ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO em 18/08/2020 23:59:59.

19/08/2020, 01:05

Juntada de Petição de petição

14/08/2020, 16:49

Publicado DESPACHO em 10/08/2020.

07/08/2020, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/08/2020, 00:11

Expedição de Outros documentos.

05/08/2020, 18:12

Outras Decisões

05/08/2020, 18:12

Decorrido prazo de JOSE PEREIRA DA COSTA em 16/07/2020 23:59:59.

17/07/2020, 00:51

Decorrido prazo de DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS em 16/07/2020 23:59:59.

17/07/2020, 00:36

Decorrido prazo de MARCIO MELO NOGUEIRA em 16/07/2020 23:59:59.

17/07/2020, 00:26

Decorrido prazo de ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO em 16/07/2020 23:59:59.

17/07/2020, 00:21

Conclusos para decisão

16/07/2020, 13:19

Juntada de Petição de petição

08/07/2020, 17:51

Juntada de Petição de petição

25/06/2020, 09:16

Expedição de Outros documentos.

24/06/2020, 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/06/2020, 00:20

Publicado SENTENÇA em 25/06/2020.

24/06/2020, 00:20

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

23/06/2020, 07:20

Expedição de Outros documentos.

23/06/2020, 07:20

Conclusos para julgamento

22/06/2020, 18:54

Decorrido prazo de ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 18/06/2020 23:59:59.

19/06/2020, 00:02

Juntada de Petição de petição

18/06/2020, 12:08

Juntada de Petição de petição

10/06/2020, 18:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/05/2020, 00:50

Publicado INTIMAÇÃO em 21/05/2020.

20/05/2020, 00:50

Expedição de Outros documentos.

19/05/2020, 12:29

Expedição de Outros documentos.

19/05/2020, 12:29

Expedição de Outros documentos.

19/05/2020, 10:27

Expedição de Outros documentos.

19/05/2020, 10:27

Expedição de Outros documentos.

19/05/2020, 10:27

Decorrido prazo de THIAGO SOUZA FRANCO em 18/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 04:00

Juntada de Petição de petição

15/05/2020, 17:48

Expedição de Outros documentos.

15/05/2020, 11:21

Juntada de certidão

15/05/2020, 11:19

Expedição de Outros documentos.

08/05/2020, 15:17

Decorrido prazo de JOSE PEREIRA DA COSTA em 07/05/2020 23:59:59.

08/05/2020, 01:39

Decorrido prazo de ENERGISA em 07/05/2020 23:59:59.

08/05/2020, 01:39

Decorrido prazo de ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO em 07/05/2020 23:59:59.

08/05/2020, 01:29

Decorrido prazo de DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS em 07/05/2020 23:59:59.

08/05/2020, 01:29

Decorrido prazo de MARCIO MELO NOGUEIRA em 07/05/2020 23:59:59.

08/05/2020, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/03/2020, 00:11

Publicado DESPACHO em 16/03/2020.

13/03/2020, 00:11

Expedição de Outros documentos.

11/03/2020, 17:18

Outras Decisões

11/03/2020, 17:18

Conclusos para despacho

06/03/2020, 08:29

Decorrido prazo de THIAGO SOUZA FRANCO em 02/03/2020 23:59:59.

03/03/2020, 01:06

Decorrido prazo de Energisa S/A em 19/02/2020 23:59:59.

20/02/2020, 00:36

Expedição de Outros documentos.

11/02/2020, 15:01

Juntada de Petição de petição

10/02/2020, 14:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/01/2020, 00:44

Publicado INTIMAÇÃO em 29/01/2020.

27/01/2020, 00:44

Juntada de Petição de petição

21/01/2020, 12:41

Expedição de Outros documentos.

13/01/2020, 10:55

Expedição de Outros documentos.

13/01/2020, 10:55

Expedição de Outros documentos.

13/01/2020, 10:54

Expedição de Outros documentos.

13/01/2020, 10:54

Expedição de Outros documentos.

13/01/2020, 10:54

Juntada de Petição de petição

07/01/2020, 10:49

Decorrido prazo de THIAGO SOUZA FRANCO em 04/12/2019 23:59:59.

05/12/2019, 00:45

Decorrido prazo de JOSE PEREIRA DA COSTA em 29/11/2019 23:59:59.

02/12/2019, 16:25

Decorrido prazo de ENERGISA S/A em 29/11/2019 23:59:59.

02/12/2019, 16:07

Decorrido prazo de MARCIO MELO NOGUEIRA em 29/11/2019 23:59:59.

02/12/2019, 16:06

Expedição de Outros documentos.

28/11/2019, 08:24

Expedição de Alvará.

27/11/2019, 21:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/11/2019, 17:38

Publicado DESPACHO em 28/11/2019.

26/11/2019, 17:38

Expedição de Outros documentos.

25/11/2019, 12:30

Outras Decisões

25/11/2019, 11:23

Expedição de Outros documentos.

25/11/2019, 11:23

Conclusos para despacho

08/11/2019, 11:42

Juntada de Petição de petição

08/11/2019, 10:16

Juntada de Petição de certidão

08/11/2019, 08:54

Juntada de certidão

30/10/2019, 12:00

Decorrido prazo de ENERGISA S/A em 21/10/2019 23:59:59.

22/10/2019, 00:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/10/2019, 09:52

Juntada de Petição de petição

18/10/2019, 14:05

Juntada de Petição de petição

18/10/2019, 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/10/2019, 01:01

Publicado INTIMAÇÃO em 14/10/2019.

11/10/2019, 01:01

Expedição de Outros documentos.

10/10/2019, 11:51

Expedição de Outros documentos.

10/10/2019, 11:23

Juntada de Petição de petição

07/10/2019, 10:35

Expedição de Outros documentos.

30/09/2019, 10:46

Juntada de certidão

30/09/2019, 10:45

Decorrido prazo de THIAGO SOUZA FRANCO em 27/09/2019 23:59:59.

28/09/2019, 04:00

Juntada de Petição de petição

25/09/2019, 11:24

Decorrido prazo de MARCIO MELO NOGUEIRA em 23/09/2019 23:59:59.

24/09/2019, 00:47

Decorrido prazo de ENERGISA S/A em 23/09/2019 23:59:59.

24/09/2019, 00:45

Decorrido prazo de JOSE PEREIRA DA COSTA em 23/09/2019 23:59:59.

24/09/2019, 00:45

Juntada de Petição de petição

17/09/2019, 19:44

Expedição de Outros documentos.

03/09/2019, 15:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/08/2019, 00:53

Publicado DECISÃO em 02/09/2019.

29/08/2019, 00:53

Expedição de Outros documentos.

28/08/2019, 09:02

Outras Decisões

28/08/2019, 09:02

Conclusos para decisão

27/08/2019, 09:38

Juntada de Petição de petição

22/08/2019, 12:22

Decorrido prazo de MARCIO MELO NOGUEIRA em 07/08/2019 23:59:59.

08/08/2019, 06:15

Decorrido prazo de ENERGISA S/A em 07/08/2019 23:59:59.

08/08/2019, 06:15

Decorrido prazo de JOSE PEREIRA DA COSTA em 07/08/2019 23:59:59.

08/08/2019, 06:15

Expedição de Outros documentos.

07/08/2019, 17:43

Juntada de Petição de petição

05/08/2019, 17:27

Publicado DESPACHO em 31/07/2019.

29/07/2019, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/07/2019, 00:32

Expedição de Outros documentos.

25/07/2019, 18:03

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2019, 18:03

Conclusos para decisão

16/07/2019, 11:28

Juntada de Petição de petição

11/07/2019, 08:54

Expedição de Outros documentos.

13/06/2019, 12:58

Audiência Conciliação realizada para 12/06/2019 09:30 Porto Velho - 8ª Vara Cível.

12/06/2019, 09:47

Juntada de Petição de petição

11/06/2019, 21:54

Juntada de Petição de petição

10/06/2019, 18:23

Decorrido prazo de ENERGISA S/A em 08/05/2019 23:59:59.

14/05/2019, 10:24

Juntada de Petição de petição

03/05/2019, 07:33

Juntada de Petição de certidão

26/04/2019, 13:18

Juntada de Petição de petição

17/04/2019, 12:21

Juntada de certidão

17/04/2019, 12:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/04/2019, 00:39

Publicado Decisão em 11/04/2019.

14/04/2019, 00:39

Mandado devolvido sorteio

12/04/2019, 12:57

Juntada de Petição de diligência

12/04/2019, 12:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/04/2019, 16:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/04/2019, 11:49

Expedição de Mandado.

10/04/2019, 11:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/04/2019, 11:33

Expedição de Outros documentos.

10/04/2019, 11:31

Juntada de certidão

10/04/2019, 11:27

Audiência Conciliação designada para 12/06/2019 09:30 Porto Velho - 8ª Vara Cível.

10/04/2019, 11:25

Concedida a Medida Liminar

08/04/2019, 16:52

Expedição de Outros documentos.

08/04/2019, 16:52

Conclusos para decisão

05/04/2019, 16:02

Distribuído por sorteio

05/04/2019, 16:02

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•24/09/2021, 18:41

SENTENÇA

•09/09/2021, 11:39

PETIÇÃO

•08/09/2021, 17:42

DESPACHO

•06/07/2021, 17:21

ACÓRDÃO

•19/03/2021, 17:41

DESPACHO

•04/02/2021, 08:00

SENTENÇA

•23/10/2020, 19:05

DESPACHO

•01/09/2020, 10:26

DESPACHO

•05/08/2020, 18:12

SENTENÇA

•23/06/2020, 07:20

DESPACHO

•11/03/2020, 17:18

DESPACHO

•25/11/2019, 11:23

DECISÃO

•28/08/2019, 09:02

Todos os documentos(17)

DESPACHO

•05/04/2022, 10:01

DESPACHO

•05/10/2021, 08:12

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•24/09/2021, 18:41

SENTENÇA

•09/09/2021, 11:39

PETIÇÃO

•08/09/2021, 17:42

DESPACHO

•06/07/2021, 17:21

ACÓRDÃO

•19/03/2021, 17:41

DESPACHO

•04/02/2021, 08:00

SENTENÇA

•23/10/2020, 19:05

DESPACHO

•01/09/2020, 10:26

DESPACHO

•05/08/2020, 18:12

SENTENÇA

•23/06/2020, 07:20

DESPACHO

•11/03/2020, 17:18

DESPACHO

•25/11/2019, 11:23

DECISÃO

•28/08/2019, 09:02

DESPACHO

•25/07/2019, 18:03

DECISÃO

•08/04/2019, 16:52