Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7002065-07.2017.8.22.0019 - TJRO | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/08/2017

Valor da Causa

R$ 20.614,00

Órgão julgador

Machadinho do Oeste - 1ª Vara Genérica

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Machadinho do Oeste - 1ª Vara Genérica

Partes do Processo

JOZIVALDO MANOEL RODRIGUES

CPF

Autor

INSS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARINE MARIA BARELLA RAMOS

OAB/RO 6279·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 00:06

Juntada de Petição de ciência

27/09/2025, 10:17

Arquivado Definitivamente

08/09/2025, 05:37

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 05:35

Publicado SENTENÇA em 08/09/2025.

08/09/2025, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/09/2025, 01:42

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 17:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/09/2025, 17:38

Conclusos para julgamento

04/09/2025, 17:29

Juntada de Petição de petição

04/09/2025, 10:05

Publicado INTIMAÇÃO em 27/08/2025.

27/08/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/08/2025, 00:11

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 09:03

Juntada de Petição de ciência

25/08/2025, 11:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/08/2025, 00:16

Todas as movimentações(207)

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 00:06

Juntada de Petição de ciência

27/09/2025, 10:17

Arquivado Definitivamente

08/09/2025, 05:37

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 05:35

Publicado SENTENÇA em 08/09/2025.

Documentos

SENTENÇA

•05/09/2025, 17:38

PETIÇÃO

•19/02/2024, 17:43

08/09/2025, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/09/2025, 01:42

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 17:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/09/2025, 17:38

Conclusos para julgamento

04/09/2025, 17:29

Juntada de Petição de petição

04/09/2025, 10:05

Publicado INTIMAÇÃO em 27/08/2025.

27/08/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/08/2025, 00:11

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 09:03

Juntada de Petição de ciência

25/08/2025, 11:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/08/2025, 00:16

Publicado INTIMAÇÃO em 15/08/2025.

15/08/2025, 00:16

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 08:20

Expedição de Alvará.

13/08/2025, 08:10

Expedição de Alvará.

07/08/2025, 12:04

Processo Desarquivado

05/08/2025, 05:24

Juntada de certidão

04/08/2025, 09:12

Arquivado Provisoramente

20/05/2024, 11:34

Juntada de Petição de outras peças

18/05/2024, 17:49

Juntada de outros documentos

16/05/2024, 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024

10/05/2024, 00:58

Publicado INTIMAÇÃO em 10/05/2024.

10/05/2024, 00:58

Expedição de Outros documentos.

09/05/2024, 12:33

Expedição de Alvará.

07/05/2024, 08:44

Processo Desarquivado

07/05/2024, 08:31

Juntada de certidão

03/05/2024, 13:03

Arquivado Provisoramente

26/04/2024, 08:54

Juntada de Petição de petição

23/04/2024, 19:30

Publicado INTIMAÇÃO em 16/04/2024.

17/04/2024, 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024

17/04/2024, 05:23

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 07:10

Expedição de Alvará.

12/04/2024, 09:34

Processo Desarquivado

12/04/2024, 07:39

Juntada de certidão

05/04/2024, 09:22

Arquivado Provisoramente

19/03/2024, 10:39

Juntada de certidão

19/03/2024, 10:38

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 00:04

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 00:39

Juntada de Petição de outras peças

27/02/2024, 13:59

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

23/02/2024, 00:25

Publicado INTIMAÇÃO em 23/02/2024.

23/02/2024, 00:25

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 09:32

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 09:32

Juntada de certidão

22/02/2024, 09:28

Juntada de Petição de petição

19/02/2024, 17:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

06/02/2024, 02:08

Publicado INTIMAÇÃO em 06/02/2024.

06/02/2024, 02:08

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 12:08

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 12:08

Juntada de certidão

05/02/2024, 12:01

Expedição de Outros documentos.

25/01/2024, 09:52

Julgado procedente o pedido

25/01/2024, 09:52

Homologada a Transação

25/01/2024, 09:52

Conclusos para decisão

24/01/2024, 11:58

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 00:26

Juntada de Petição de petição

12/12/2023, 20:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023

04/12/2023, 01:06

Publicado INTIMAÇÃO em 04/12/2023.

04/12/2023, 01:06

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 08:13

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 08:13

Realizado Cálculo de Liquidação

14/11/2023, 11:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria

15/09/2023, 09:59

Proferidas outras decisões não especificadas

31/08/2023, 10:35

Proferidas outras decisões não especificadas

31/08/2023, 10:35

Conclusos para decisão

22/08/2023, 11:16

Juntada de Petição de petição

21/08/2023, 23:49

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

15/08/2023, 10:12

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 11:38

Proferidas outras decisões não especificadas

13/06/2023, 10:56

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

09/05/2023, 15:26

Conclusos para decisão

04/05/2023, 12:52

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 03:03

Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 09:29

Juntada de Petição de petição

29/03/2023, 22:45

Publicado INTIMAÇÃO em 22/03/2023.

21/03/2023, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/03/2023, 03:04

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 13:43

Juntada de Petição de petição

15/02/2023, 22:02

Juntada de Petição de petição

15/02/2023, 22:01

Juntada de Petição de petição

09/02/2023, 19:47

Publicado INTIMAÇÃO em 10/02/2023.

09/02/2023, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/02/2023, 02:03

Expedição de Outros documentos.

08/02/2023, 12:47

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/01/2023 23:59.

26/01/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

07/11/2022, 08:01

Proferidas outras decisões não especificadas

04/11/2022, 08:22

Juntada de Petição de petição

11/10/2022, 16:50

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/07/2022 23:59.

25/07/2022, 16:58

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/07/2022 23:59.

20/07/2022, 15:15

Conclusos para julgamento

18/07/2022, 10:27

Juntada de Petição de petição

15/07/2022, 14:55

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 07:31

Juntada de Petição de petição

24/06/2022, 09:13

Juntada de Petição de petição

23/06/2022, 07:33

Expedição de Outros documentos.

26/05/2022, 10:32

Juntada de Petição de diligência

15/03/2022, 22:29

Mandado devolvido sorteio

15/03/2022, 22:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/03/2022, 08:03

Expedição de Mandado.

02/03/2022, 19:51

Outras Decisões

23/02/2022, 14:12

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/01/2022 23:59.

23/02/2022, 04:37

Conclusos para despacho

22/02/2022, 16:36

Juntada de Petição de petição

08/02/2022, 16:52

Juntada de Petição de outras peças

14/12/2021, 19:48

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 10:35

Publicado DECISÃO em 07/12/2021.

07/12/2021, 14:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021

07/12/2021, 14:36

Expedição de Outros documentos.

03/12/2021, 08:10

Outras Decisões

03/12/2021, 08:10

Conclusos para decisão

09/11/2021, 13:52

Conta Atualizada

18/10/2021, 19:02

Juntada de Petição de petição

04/10/2021, 21:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria

21/09/2021, 12:18

Outras Decisões

20/09/2021, 10:59

Juntada de Petição de petição

06/08/2021, 19:09

Conclusos para julgamento

29/07/2021, 08:16

Juntada de documento de comprovação

09/07/2021, 10:09

Juntada de Petição de petição

22/06/2021, 21:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/05/2021, 00:32

Publicado INTIMAÇÃO em 28/05/2021.

27/05/2021, 00:32

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 15:46

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 07:48

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

14/05/2021, 14:06

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/03/2021 23:59:59.

31/03/2021, 03:06

Juntada de documento de comprovação

22/03/2021, 11:53

Expedição de Outros documentos.

19/03/2021, 11:30

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

19/03/2021, 11:29

Outras Decisões

18/03/2021, 17:57

Conclusos para decisão

16/03/2021, 09:41

Juntada de Petição de petição

11/03/2021, 21:33

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 07:09

Publicado INTIMAÇÃO em 10/03/2021.

09/03/2021, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/03/2021, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: JOZIVALDO MANOEL RODRIGUES, LINHA MA 19, GLEBA 2, KM 23 LOTE 873 ZONA RURAL - 76868-000 - MACHADINHO D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADO DO AUTOR: CARINE MARIA BARELLA RAMOS, OAB nº RO62 Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Machadinho do Oeste - 1º Juízo Rua Tocantins, nº 3029, Bairro Centro, CEP 76868-000, Machadinho D'Oeste Processo n.: 7002065-07.2017.8.22.0019 Classe: Procedimento Comum Cível Assunto:Aposentadoria por Invalidez, Auxílio-Doença Previdenciário

09/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 10:02

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: JOZIVALDO MANOEL RODRIGUES, LINHA MA 19, GLEBA 2, KM 23 LOTE 873 ZONA RURAL - 76868-000 - MACHADINHO D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADO DO AUTOR: CARINE MARIA BARELLA RAMOS, OAB nº RO62 Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Machadinho do Oeste - 1º Juízo Rua Tocantins, nº 3029, Bairro Centro, CEP 76868-000, Machadinho D'Oeste Processo n.: 7002065-07.2017.8.22.0019 Classe: Procedimento Comum Cível Assunto:Aposentadoria por Invalidez, Auxílio-Doença Previdenciário

08/03/2021, 00:00

Outras Decisões

05/03/2021, 10:42

Conclusos para decisão

02/03/2021, 13:27

Juntada de Petição de outros documentos

20/02/2021, 18:37

Juntada de Petição de petição

15/02/2021, 19:28

Publicado INTIMAÇÃO em 05/02/2021.

04/02/2021, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/02/2021, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: JOZIVALDO MANOEL RODRIGUES, LINHA MA 19, GLEBA 2, KM 23 LOTE 873 ZONA RURAL - 76868-000 - MACHADINHO D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADO DO AUTOR: CARINE MARIA BARELLA RAMOS, OAB nº RO62 Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Machadinho do Oeste - 1º Juízo Rua Tocantins, nº 3029, Bairro Centro, CEP 76868-000, Machadinho D'Oeste Processo n.: 7002065-07.2017.8.22.0019 Classe: Procedimento Comum Cível Assunto:Aposentadoria por Invalidez, Auxílio-Doença Previdenciário

04/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 10:03

Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 10:03

Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 07:24

Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 07:24

Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 07:24

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: JOZIVALDO MANOEL RODRIGUES Advogado: CARINE MARIA BARELLA RAMOS OAB: RO6279 Endereço: desconhecido RÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE: JOZIVALDO MANOEL RODRIGUES LINHA MA 19, GLEBA 2, KM 23, LOTE 873, ZONA RURAL, Machadinho D'Oeste - RO - CEP Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça de Rondônia Machadinho do Oeste - 1º Juízo Rua Tocantins, 3029, Centro, Machadinho D'Oeste - RO - CEP: 76868-000 CERTIDÃO Processo nº 7002065-07.2017.8.22.0019 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

02/02/2021, 00:00

Declarada incompetência

01/02/2021, 14:54

Conclusos para decisão

01/02/2021, 09:10

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

29/01/2021, 17:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/01/2021, 01:02

Publicado INTIMAÇÃO em 01/02/2021.

26/01/2021, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: JOZIVALDO MANOEL RODRIGUES Advogado: CARINE MARIA BARELLA RAMOS OAB: RO6279 Endereço: desconhecido RÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE: JOZIVALDO MANOEL RODRIGUES LINHA MA 19, GLEBA 2, KM 23, LOTE 873, ZONA RURAL, Machadinho D'Oeste - RO - CEP Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça de Rondônia Machadinho do Oeste - 1º Juízo Rua Tocantins, 3029, Centro, Machadinho D'Oeste - RO - CEP: 76868-000 CERTIDÃO Processo nº 7002065-07.2017.8.22.0019 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

26/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/01/2021, 09:01

Expedição de Outros documentos.

25/01/2021, 09:01

Processo Desarquivado

25/01/2021, 09:00

Juntada de certidão

25/01/2021, 08:59

Juntada de certidão

09/05/2019, 09:06

Arquivado Provisoriamente

20/03/2019, 16:40

Juntada de certidão

20/03/2019, 16:38

Juntada de certidão

20/03/2019, 12:39

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/02/2019 23:59:59.

06/03/2019, 22:08

Juntada de Petição de petição

30/01/2019, 10:44

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/01/2019 23:59:59.

29/01/2019, 08:59

Expedição de Outros documentos.

03/12/2018, 12:26

Juntada de Petição de recurso

29/11/2018, 22:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/11/2018, 00:28

Publicado INTIMAÇÃO em 07/11/2018.

06/11/2018, 00:28

Expedição de Outros documentos.

01/11/2018, 17:59

Julgado procedente em parte do pedido

01/11/2018, 11:26

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/07/2018 23:59:59.

23/07/2018, 21:03

Conclusos para julgamento

04/07/2018, 08:11

Juntada de Petição de petição

03/07/2018, 22:00

Juntada de Petição de petição

28/06/2018, 15:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/06/2018, 13:42

Expedição de Outros documentos.

27/06/2018, 07:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/06/2018 23:59:59.

27/06/2018, 04:03

Juntada de Petição de petição

15/06/2018, 17:36

Juntada de certidão

12/06/2018, 11:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/05/2018, 03:23

Expedição de Outros documentos.

28/05/2018, 10:08

Juntada de Petição de petição

14/05/2018, 21:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/04/2018 23:59:59.

08/04/2018, 04:59

Juntada de Petição de outras peças

29/03/2018, 11:59

Expedição de Outros documentos.

12/03/2018, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2018, 16:52

Conclusos para decisão

26/02/2018, 16:00

Juntada de Petição de petição

23/01/2018, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2018, 08:52

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

12/01/2018, 17:31

Conclusos para julgamento

31/10/2017, 17:15

Juntada de Petição de petição

27/10/2017, 19:45

Expedição de Outros documentos.

25/09/2017, 17:09

Juntada de Petição de contestação

15/09/2017, 11:13

Juntada de Petição de contestação

15/09/2017, 11:09

Expedição de Outros documentos.

12/09/2017, 16:33

Expedição de Outros documentos.

12/09/2017, 16:30

Concedida a Antecipação de tutela

11/09/2017, 19:27

Conclusos para decisão

21/08/2017, 22:18

Distribuído por sorteio

21/08/2017, 22:18

SENTENÇA

•25/01/2024, 09:52

DECISÃO

•31/08/2023, 10:35

DECISÃO

•31/08/2023, 10:35

DECISÃO

•13/06/2023, 10:56

OUTRAS PEÇAS

•29/03/2023, 22:45

DECISÃO

•04/11/2022, 08:22

DECISÃO

•23/02/2022, 14:12

DECISÃO

•03/12/2021, 08:10

DECISÃO

•20/09/2021, 10:59

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•09/07/2021, 10:09

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•09/07/2021, 10:09

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•14/05/2021, 14:06

DECISÃO

•18/03/2021, 17:57

Todos os documentos(27)

SENTENÇA

•05/09/2025, 17:38

PETIÇÃO

•19/02/2024, 17:43

SENTENÇA

•25/01/2024, 09:52

DECISÃO

•31/08/2023, 10:35

DECISÃO

•31/08/2023, 10:35

DECISÃO

•13/06/2023, 10:56

OUTRAS PEÇAS

•29/03/2023, 22:45

DECISÃO

•04/11/2022, 08:22

DECISÃO

•23/02/2022, 14:12

DECISÃO

•03/12/2021, 08:10

DECISÃO

•20/09/2021, 10:59

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•09/07/2021, 10:09

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•09/07/2021, 10:09

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•14/05/2021, 14:06

DECISÃO

•18/03/2021, 17:57

PETIÇÃO

•11/03/2021, 21:33

DECISÃO

•05/03/2021, 10:42

OUTROS DOCUMENTOS

•20/02/2021, 18:37

PETIÇÃO

•15/02/2021, 19:28

DECISÃO

•01/02/2021, 14:54

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•29/01/2021, 17:11

OUTRAS PEÇAS

•29/01/2021, 17:11

CERTIDÃO

•25/01/2021, 08:59

SENTENÇA

•01/11/2018, 11:26

DECISÃO

•08/03/2018, 16:52

DECISÃO

•15/01/2018, 08:52

DECISÃO

•11/09/2017, 19:27