Procedimento Comum Cível 7049915-43.2019.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/11/2019

Valor da Causa

R$ 11.945,45

Órgão julgador

Porto Velho - 4ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Raduan Miguel

Partes do Processo

CHRISTIANE SILVA DE MENEZES

CPF

Autor

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

NOVA CERON

Terceiro

ENERGISA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA AUXILIADORA MAGDALON ALVES

OAB/RO 8300·CPF·Representa: Autor

ABNER VINICIUS MAGDALON ALVES

OAB/RO 9232·CPF·Representa: Autor

IHGOR JEAN REGO

OAB/RO 8546·CPF·Representa: Autor

GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI

OAB/RO 5546·CPF·Representa: Réu

DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS

OAB/RO 2013·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(29)

CHRISTIANE SILVA DE MENEZES

CPF

Autor

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

NOVA CERON

Terceiro

ENERGISA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

ENERGISA RONDONIA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA - CERON (ENERGISA)

Terceiro

CERON RONDONIA

Terceiro

CERON

Terceiro

ELETROBRAS

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA-(ENERGISA DE RONDONIA)

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A

Terceiro

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A,

Terceiro

ENERGIZA - SA

Terceiro

ENERGISA RONDONIA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

ENERGIZA

Terceiro

CERON CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA SA

Terceiro

ELETROBRAS DISTRIBUICAO RONDONIA

Terceiro

ENERGISA/ ECRITORIO REGIONAL DE ARIQUEMES/RO

Terceiro

SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA

Terceiro

CERON CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A

Terceiro

ENERGISA S.A - CNPJ N. 00.864.214/0001-06

Terceiro

NERGISA S.A - CNPJ: 00.864.214/0001-06, 05.914.650/0013-08

Terceiro

ENERGISA RO

Terceiro

ENERGISA RONDONIA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA

Terceiro

ENERGISA RONDONIA - DISTRIUIDORA DE ENERGIA - S/A

Terceiro

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(7)

MARIA AUXILIADORA MAGDALON ALVES

OAB/RO 8300·CPF·Representa: Autor

ABNER VINICIUS MAGDALON ALVES

OAB/RO 9232·CPF·Representa: Autor

IHGOR JEAN REGO

OAB/RO 8546·CPF·Representa: Autor

GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI

OAB/RO 5546·CPF·Representa: Réu

DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS

OAB/RO 2013·CPF·Representa: Réu

ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO

OAB/RO 635·CPF·Representa: Réu

MARCIO MELO NOGUEIRA

OAB/RO 2827·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE ENERGIAS.A em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 00:00

Arquivado Definitivamente

01/09/2021, 12:35

Juntada de certidão

01/09/2021, 12:34

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 11:16

Juntada de certidão

28/07/2021, 11:32

Juntada de certidão

13/07/2021, 22:22

Decorrido prazo de IHGOR JEAN REGO em 17/06/2021 23:59:59.

18/06/2021, 00:40

Decorrido prazo de CHRISTIANE SILVA DE MENEZES em 17/06/2021 23:59:59.

18/06/2021, 00:35

Decorrido prazo de ABNER VINICIUS MAGDALON ALVES em 17/06/2021 23:59:59.

18/06/2021, 00:25

Decorrido prazo de DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS em 17/06/2021 23:59:59.

18/06/2021, 00:25

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA MAGDALON ALVES em 17/06/2021 23:59:59.

18/06/2021, 00:25

Decorrido prazo de MARCIO MELO NOGUEIRA em 17/06/2021 23:59:59.

18/06/2021, 00:25

Decorrido prazo de ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO em 17/06/2021 23:59:59.

18/06/2021, 00:16

Decorrido prazo de GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI em 17/06/2021 23:59:59.

18/06/2021, 00:15

Decorrido prazo de ENERGISA S.A em 17/06/2021 23:59:59.

18/06/2021, 00:11

Todas as movimentações(98)

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE ENERGIAS.A em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 00:00

Arquivado Definitivamente

01/09/2021, 12:35

Juntada de certidão

01/09/2021, 12:34

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 11:16

Juntada de certidão

28/07/2021, 11:32

Documentos

SENTENÇA

•21/05/2021, 09:54

ACÓRDÃO

•28/03/2021, 18:37

Juntada de certidão

13/07/2021, 22:22

Decorrido prazo de IHGOR JEAN REGO em 17/06/2021 23:59:59.

18/06/2021, 00:40

Decorrido prazo de CHRISTIANE SILVA DE MENEZES em 17/06/2021 23:59:59.

18/06/2021, 00:35

Decorrido prazo de ABNER VINICIUS MAGDALON ALVES em 17/06/2021 23:59:59.

18/06/2021, 00:25

Decorrido prazo de DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS em 17/06/2021 23:59:59.

18/06/2021, 00:25

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA MAGDALON ALVES em 17/06/2021 23:59:59.

18/06/2021, 00:25

Decorrido prazo de MARCIO MELO NOGUEIRA em 17/06/2021 23:59:59.

18/06/2021, 00:25

Decorrido prazo de ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO em 17/06/2021 23:59:59.

18/06/2021, 00:16

Decorrido prazo de GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI em 17/06/2021 23:59:59.

18/06/2021, 00:15

Decorrido prazo de ENERGISA S.A em 17/06/2021 23:59:59.

18/06/2021, 00:11

Decorrido prazo de CHRISTIANE SILVA DE MENEZES em 01/06/2021 23:59:59.

02/06/2021, 01:16

Publicado INTIMAÇÃO em 25/05/2021.

24/05/2021, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/05/2021, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/05/2021, 01:17

Publicado NOTIFICAÇÃO em 25/05/2021.

24/05/2021, 01:17

Publicado SENTENÇA em 25/05/2021.

24/05/2021, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/05/2021, 01:16

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 10:22

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 10:22

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 10:22

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 10:22

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 09:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/05/2021, 09:54

Conclusos para julgamento

21/05/2021, 07:57

Juntada de Petição de petição

14/05/2021, 17:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/05/2021, 01:35

Publicado INTIMAÇÃO em 14/05/2021.

13/05/2021, 01:35

Juntada de Petição de petição

12/05/2021, 22:58

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 12:53

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 12:53

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

12/05/2021, 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2021, 13:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: ENERGISA RONDÔNIA – DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADVOGADO(A): ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO – RO635 ADVOGADO(A): DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS – RO2013 ADVOGADO(A): MÁRCIO MELO NOGUEIRA – RO2827 ADVOGADO(A): ROCHA FILHO NOGUEIRA E VASCONCELOS ADVOGADOS – RO0016/1995 ADVOGADO(A): ALESSANDRA MONDINI CARVALHO – RO4240 ADVOGADO(A): GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI – RO5546 APELADA: CHRISTIANE SILVA DE MENEZES ADVOGADO(A): IHGOR JEAN REGO – RO8546 ADVOGADO(A): ABNER VINÍCIUS MAGDALON ALVES – RO9232 ADVOGADO(A): MARIA AUXILIADORA MAGDALON ALVES – RO8300 RELATOR: JUIZ CONVOCADO ALDEMIR DE OLIVEIRA DATA DA DISTRIBUIÇÃO: 30/09/2020 Decisão: “RECURSO NÃO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.” Ementa: Responsabilidade civil. Inscrição indevida. Relação jurídica não comprovada. Dano moral. Ocorrência. Não comprovada a existência da dívida, tem-se como ilícita sua cobrança e, consequentemente, a inclusão no cadastro de inadimplentes, impondo-se o dever de indenizar, sendo desnecessária a efetiva demonstração do dano moral. O quantum indenizatório deve ser fixado num valor proporcional, razoável e suficiente a reparar a lesão causada ao ofendido, sobretudo considerando que a reparação deve ser suficientemente expressiva a fim de compensar a vítima e desestimular o causador do dano, objetivando evitar a repetição de conduta do mesmo gênero, sem causar o enriquecimento sem causa do vencedor da demanda. Intimação - Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Acórdão Data de Julgamento: Sessão Virtual n. 64 de 17/03/2021 a 24/03/2021 AUTOS N. 7049915-43.2019.8.22.0001 CLASSE: APELAÇÃO (PJE)

31/03/2021, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

30/09/2020, 08:09

Juntada de Petição de contestação

03/09/2020, 20:14

Publicado INTIMAÇÃO em 13/08/2020.

12/08/2020, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/08/2020, 01:10

Expedição de Outros documentos.

10/08/2020, 12:22

Expedição de Outros documentos.

10/08/2020, 12:22

Decorrido prazo de IHGOR JEAN REGO em 27/07/2020 23:59:59.

28/07/2020, 00:36

Decorrido prazo de CHRISTIANE SILVA DE MENEZES em 27/07/2020 23:59:59.

28/07/2020, 00:31

Decorrido prazo de DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS em 27/07/2020 23:59:59.

28/07/2020, 00:26

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA MAGDALON ALVES em 27/07/2020 23:59:59.

28/07/2020, 00:25

Decorrido prazo de MARCIO MELO NOGUEIRA em 27/07/2020 23:59:59.

28/07/2020, 00:21

Decorrido prazo de ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO em 27/07/2020 23:59:59.

28/07/2020, 00:20

Juntada de Petição de recurso

24/07/2020, 15:40

Decorrido prazo de ABNER VINICIUS MAGDALON ALVES em 22/07/2020 23:59:59.

23/07/2020, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/07/2020, 00:00

Publicado SENTENÇA em 06/07/2020.

03/07/2020, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/07/2020, 14:38

Julgado procedente o pedido

01/07/2020, 14:38

Conclusos para julgamento

27/05/2020, 11:26

Decorrido prazo de CHRISTIANE SILVA DE MENEZES em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 14:29

Decorrido prazo de ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 00:39

Juntada de Petição de petição

25/05/2020, 12:16

Decorrido prazo de CHRISTIANE SILVA DE MENEZES em 11/05/2020 23:59:59.

12/05/2020, 00:29

Expedição de Outros documentos.

08/05/2020, 07:19

Juntada de Petição de petição

01/04/2020, 15:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/03/2020, 00:30

Publicado INTIMAÇÃO em 04/05/2020.

26/03/2020, 00:30

Expedição de Outros documentos.

25/03/2020, 08:17

Expedição de Outros documentos.

25/03/2020, 08:17

Juntada de Petição de petição

24/03/2020, 18:55

Decorrido prazo de ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 04/03/2020 23:59:59.

05/03/2020, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/03/2020, 00:20

Publicado INTIMAÇÃO em 04/03/2020.

03/03/2020, 00:20

Expedição de Outros documentos.

28/02/2020, 18:08

Expedição de Outros documentos.

28/02/2020, 18:08

Juntada de Petição de contestação

26/02/2020, 13:50

Expedição de Outros documentos.

17/02/2020, 13:30

Audiência Conciliação realizada para 10/02/2020 12:30 Porto Velho - 4ª Vara Cível.

10/02/2020, 12:25

Decorrido prazo de IHGOR JEAN REGO em 06/12/2019 23:59:59.

07/12/2019, 00:19

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA MAGDALON ALVES em 06/12/2019 23:59:59.

07/12/2019, 00:19

Decorrido prazo de CHRISTIANE SILVA DE MENEZES em 06/12/2019 23:59:59.

07/12/2019, 00:19

Decorrido prazo de ABNER VINICIUS MAGDALON ALVES em 06/12/2019 23:59:59.

07/12/2019, 00:17

Decorrido prazo de ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 03/12/2019 23:59:59.

04/12/2019, 00:25

Decorrido prazo de CHRISTIANE SILVA DE MENEZES em 22/11/2019 23:59:59.

23/11/2019, 00:02

Juntada de Petição de petição

19/11/2019, 16:39

Publicado INTIMAÇÃO em 14/11/2019.

12/11/2019, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/11/2019, 00:51

Publicado DECISÃO em 14/11/2019.

12/11/2019, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/11/2019, 00:30

Expedição de Outros documentos.

11/11/2019, 09:24

Expedição de Outros documentos.

11/11/2019, 09:24

Expedição de Outros documentos.

11/11/2019, 09:24

Expedição de Outros documentos.

11/11/2019, 09:24

Expedição de Outros documentos.

11/11/2019, 09:24

Audiência Conciliação designada para 10/02/2020 12:30 Porto Velho - 4ª Vara Cível.

11/11/2019, 09:23

Juntada de certidão

11/11/2019, 09:22

Expedição de Outros documentos.

08/11/2019, 22:53

Concedida a Antecipação de tutela

08/11/2019, 22:53

Conclusos para decisão

06/11/2019, 17:43

Distribuído por sorteio

06/11/2019, 17:43

DESPACHO

•04/02/2021, 08:15

SENTENÇA

•01/07/2020, 14:38

DECISÃO

•08/11/2019, 22:53