Procedimento Comum Cível 7010286-04.2015.8.22.0001 - TJRO

Procedimento Comum Cível 7010286-04.2015.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

02/03/2022, 12:33

Arquivado Definitivamente

24/06/2021, 08:13

Juntada de certidão

23/06/2021, 11:19

Decorrido prazo de ELIENE ARAUJO DA SILVA em 15/06/2021 23:59:59.

16/06/2021, 01:21

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 15/06/2021 23:59:59.

16/06/2021, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/06/2021, 01:22

Publicado INTIMAÇÃO em 08/06/2021.

07/06/2021, 01:22

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 12:16

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 12:16

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

02/06/2021, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2021, 11:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Embargante: Santo Antônio Energia S/A Advogada: Bruna Rebeca Pereira da Silva (OAB/RO 4982) Advogado: Francisco Luis Nanci Fluminhan (OAB/MS 5526) Advogada: Luciana Sales Nascimento (OAB/SP 156820) Advogada: Miriani Inah Kussler Chinelato (OAB/DF 33642) Advogado: Everson Aparecido Barbosa (OAB/RO 2803) Advogado: Clayton Conrat Kussler (OAB/RO 3861) Apelados/Embargados: Eliene Araújo da Silva e outros Advogado: Mateus Baleeiro Alves (OAB/RO 4707) Advogado: Robson Araújo Leite (OAB/RO 5196) Relator: DES. HIRAM SOUZA MARQUES Interpostos em 18/01/2021 Distribuído por Sorteio em 28/09/2020 Decisão: ''EMBARGOS PREJUDICADOS. PRELIMINARES REJEITADAS. NO MÉRITO, RECURSO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE." Ementa: Apelação cível. Construção da Usina Hidrelétrica Santo Antônio Energia S.A. Preliminar de Cerceamento de Defesa não configurada. Enchente. Ausência de nexo de causalidade. Precedente. Recurso provido. Não verificado o nexo causal entre o alagamento decorrente de enchente e o empreendimento relativo à construção da Usina Hidrelétrica de Santo Antônio, é incabível a responsabilização civil da empresa para fins de reparação. Intimação - Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Acórdão Data de Julgamento: Sessão Virtual de 24/02/2021 - por videoconferência 7010286-04.2015.8.22.0001 Apelação e Embargos de Declaração (PJE) Origem: 7010286-04.2015.8.22.0001-Porto Velho / 10ª Vara Cível Apelante/

31/03/2021, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

30/09/2020, 08:19

Juntada de Petição de petição

10/09/2020, 10:16

Publicado INTIMAÇÃO em 19/08/2020.

18/08/2020, 00:02

Documentos

ACÓRDÃO

•16/03/2021, 20:04

DESPACHO

•08/02/2021, 08:04

—

Partes do Processo(11)

Juntada de Petição de petição

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Decorrido prazo de ELIENE ARAUJO DA SILVA em 15/06/2021 23:59:59.

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 15/06/2021 23:59:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico

Publicado INTIMAÇÃO em 08/06/2021.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

Juntada de Petição de Petição (outras)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Juntada de Petição de petição

Publicado INTIMAÇÃO em 19/08/2020.

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