Procedimento Comum Cível 7050845-95.2018.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/12/2018

Valor da Causa

R$ 67.140,00

Órgão julgador

Porto Velho - 5ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Torres Ferreira 3° Grau · TJRO · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

MARIA DE FATIMA NOGUEIRA

CPF

Autor

MARILIA DE SOUZA CARVALHO

CPF

Autor

SANTO ANTONIO ENERGIA S.A.

CNPJ

Reu

JOSE EDUARDO GUIDI

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

DENISE GONCALVES DA CRUZ ROCHA

OAB/RO 1996·CPF·Representa: Autor

VALNEI GOMES DA CRUZ ROCHA

OAB/RO 2479·CPF·Representa: Autor

CLAYTON CONRAT KUSSLER

OAB/RO 3861·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/05/2023, 09:48

Juntada de certidão

10/05/2023, 09:45

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 00:22

Decorrido prazo de DENISE GONCALVES DA CRUZ ROCHA em 14/04/2023 23:59.

15/04/2023, 00:22

Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 14/04/2023 23:59.

15/04/2023, 00:21

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 14/04/2023 23:59.

15/04/2023, 00:20

Decorrido prazo de VALNEI GOMES DA CRUZ ROCHA em 14/04/2023 23:59.

15/04/2023, 00:20

Decorrido prazo de MARILIA DE SOUZA CARVALHO em 14/04/2023 23:59.

15/04/2023, 00:17

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA NOGUEIRA em 14/04/2023 23:59.

15/04/2023, 00:17

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 13:10

Expedição de Ofício.

13/04/2023, 08:18

Publicado DESPACHO em 05/04/2023.

04/04/2023, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2023, 05:05

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 12:40

Expedido alvará de levantamento

03/04/2023, 12:40

Todas as movimentações(205)

Arquivado Definitivamente

10/05/2023, 09:48

Juntada de certidão

10/05/2023, 09:45

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 00:22

Decorrido prazo de DENISE GONCALVES DA CRUZ ROCHA em 14/04/2023 23:59.

15/04/2023, 00:22

Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 14/04/2023 23:59.

Documentos

DESPACHO

•03/04/2023, 12:40

DESPACHO

•09/03/2023, 12:15

15/04/2023, 00:21

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 14/04/2023 23:59.

15/04/2023, 00:20

Decorrido prazo de VALNEI GOMES DA CRUZ ROCHA em 14/04/2023 23:59.

15/04/2023, 00:20

Decorrido prazo de MARILIA DE SOUZA CARVALHO em 14/04/2023 23:59.

15/04/2023, 00:17

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA NOGUEIRA em 14/04/2023 23:59.

15/04/2023, 00:17

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 13:10

Expedição de Ofício.

13/04/2023, 08:18

Publicado DESPACHO em 05/04/2023.

04/04/2023, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2023, 05:05

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 12:40

Expedido alvará de levantamento

03/04/2023, 12:40

Determinado o arquivamento

03/04/2023, 12:40

Conclusos para despacho

01/04/2023, 13:35

Decorrido prazo de VALNEI GOMES DA CRUZ ROCHA em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 00:28

Decorrido prazo de MARILIA DE SOUZA CARVALHO em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 00:25

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA NOGUEIRA em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 00:25

Decorrido prazo de DENISE GONCALVES DA CRUZ ROCHA em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 00:21

Juntada de Petição de petição

20/03/2023, 14:52

Publicado DESPACHO em 13/03/2023.

10/03/2023, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/03/2023, 01:54

Proferidas outras decisões não especificadas

09/03/2023, 12:15

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023, 12:15

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA NOGUEIRA em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 00:41

Decorrido prazo de MARILIA DE SOUZA CARVALHO em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 00:29

Conclusos para decisão

24/01/2023, 17:41

Juntada de Petição de petição

24/01/2023, 17:26

Publicado INTIMAÇÃO em 24/01/2023.

13/01/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/01/2023, 00:03

Expedição de Outros documentos.

11/01/2023, 16:43

Juntada de certidão

11/01/2023, 16:37

Processo Desarquivado

10/01/2023, 16:29

Arquivado Definitivamente

30/11/2022, 08:45

Decorrido prazo de DENISE GONCALVES DA CRUZ ROCHA em 11/11/2022 23:59.

12/11/2022, 00:21

Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 11/11/2022 23:59.

12/11/2022, 00:21

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 11/11/2022 23:59.

12/11/2022, 00:19

Decorrido prazo de MARILIA DE SOUZA CARVALHO em 11/11/2022 23:59.

12/11/2022, 00:18

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA NOGUEIRA em 11/11/2022 23:59.

12/11/2022, 00:17

Decorrido prazo de VALNEI GOMES DA CRUZ ROCHA em 11/11/2022 23:59.

12/11/2022, 00:16

Publicado DESPACHO em 04/11/2022.

03/11/2022, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/11/2022, 02:54

Expedição de Outros documentos.

01/11/2022, 12:04

Determinado o arquivamento

01/11/2022, 12:04

Conclusos para julgamento

26/10/2022, 16:30

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA NOGUEIRA em 14/10/2022 23:59.

17/10/2022, 13:30

Decorrido prazo de MARILIA DE SOUZA CARVALHO em 14/10/2022 23:59.

17/10/2022, 13:30

Juntada de Petição de petição

13/10/2022, 21:16

Publicado INTIMAÇÃO em 06/10/2022.

13/10/2022, 14:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/10/2022, 14:39

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 11:08

Recebidos os autos

04/10/2022, 11:05

Juntada de termo de triagem

03/10/2022, 08:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrentes: Maria de Fátima Nogueira e Marilia de Souza Carvalho Advogado: Valnei Gomes da Cruz Rocha (OAB/RO 2479) Advogada: Denise Gonçalves da Cruz Rocha (OAB/ RO 1996) Embargada: Santo Antônio Energia S/A Advogada: Miriani Inah Kussler Chinelato (OAB/DF 33642) Advogada: Bruna Rebeca Pereira da Silva (OAB/RO 4982) Advogada: Luciana Sales Nascimento (OAB/RO 5082) Advogado: Clayton Conrat Kussler (OAB/RO 3861) Advogada: Juliana Savenhago Pereira (OAB/RO 7681) Advogada: Priscila Raiana Gomes de Freitas (OAB/RO 8352) Advogado: Francisco Luis Nanci Fluminhan (OAB/RO 8011) Relator: Des. Presidente do TJRO Interpostos em 21/06/2021 ABERTURA DE VISTA Nos termos do provimento nº 001/2001-PR, de 13/09/2001, e dos artigos 203, § 4º c/c 1030, do CPC, fica(m) o(s) recorrido(s) intimado(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões ao recurso especial extraordinário, no prazo legal, via digital, conforme artigo 10, §1º, da Lei Federal n. 11.419/2006. Porto Velho, 2 de agosto de 2021. Me. Anselmo Charles Meytre Tec. Judiciário da Ccível-CPE2ºGrau Intimação - ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara Cível / Gabinete Des. Hiram Souza Marques Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau 7050845-95.2018.8.22.0001 Recurso Especial e Recurso Extraordinário (PJE) Origem: 7050845-95.2018.8.22.0001-Porto Velho / 5ª Vara Cível

03/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Embargantes: Maria de Fátima Nogueira e outra Advogado: Valnei Gomes da Cruz Rocha (OAB/RO 2479) Advogada: Denise Gonçalves da Cruz Rocha (OAB/ RO 1996) Embargada: Santo Antônio Energia S/A Advogada: Miriani Inah Kussler Chinelato (OAB/DF 33642) Advogada: Bruna Rebeca Pereira da Silva (OAB/RO 4982) Advogada: Luciana Sales Nascimento (OAB/RO 5082) Advogado: Clayton Conrat Kussler (OAB/RO 3861) Advogada: Juliana Savenhago Pereira (OAB/RO 7681) Advogada: Priscila Raiana Gomes De Freitas (OAB/RO 8352) Advogado: Francisco Luis Nanci Fluminhan (OAB/RO 8011) Relator: DES. HIRAM SOUZA MARQUES Interpostos em 13/04/2021 Decisão: "EMBARGOS REJEITADOS NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE." Ementa: Embargos de Declaração. Omissão. Não constatada. Embargos não providos. Rejeita-se os embargos de declaração quando não existente os vícios apontados. Intimação - Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Acórdão Data de Julgamento: Sessão por Videoconferência de 12/05/2021 7050845-95.2018.8.22.0001 Embargos de Declaração em Apelação (PJE) Origem: 7050845-95.2018.8.22.0001-Porto Velho / 5ª Vara Cível

28/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apelantes: Maria de Fátima Nogueira e outra Advogado: Valnei Gomes da Cruz Rocha (OAB/RO 2479) Advogada: Denise Gonçalves da Cruz Rocha (OAB/ RO 1996) Apelada: Santo Antônio Energia S/A Advogada: Miriani Inah Kussler Chinelato (OAB/DF 33642) Advogada: Bruna Rebeca Pereira da Silva (OAB/RO 4982) Advogada: Luciana Sales Nascimento (OAB/RO 5082) Advogado: Clayton Conrat Kussler (OAB/RO 3861) Advogada: Juliana Savenhago Pereira (OAB/RO 7681) Advogada: Priscila Raiana Gomes De Freitas (OAB/RO 8352) Advogado: Francisco Luis Nanci Fluminhan (OAB/RO 8011) Relator: DES. HIRAM SOUZA MARQUES Distribuído por Sorteio em 30/11/2020 Decisão: ''PRESCRIÇÃO AFASTADA. NO MÉRITO, RECURSO NÃO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE." Ementa: Apelação cível. Prescrição afastada. Aplicação da teoria da causa madura. Construção de usina hidrelétrica. Santo Antônio Energia S/A. Enchente. Ausência de nexo de causalidade. Recurso não provido. Não verificado o nexo causal entre o alagamento decorrente de enchente e o empreendimento relativo à construção da Usina Hidrelétrica de Santo Antônio, é incabível a responsabilização civil da empresa a fins de reparação. Intimação - Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Acórdão Data de Julgamento: Sessão Virtual de 03/03/2021 - por videoconferência 7050845-95.2018.8.22.0001 Apelação (PJE) Origem: 7050845-95.2018.8.22.0001-Porto Velho / 5ª Vara Cível

31/03/2021, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

30/11/2020, 16:48

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 09/11/2020 23:59:59.

10/11/2020, 00:26

Juntada de Petição de petição

05/11/2020, 20:52

Expedição de Outros documentos.

23/10/2020, 12:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/10/2020, 00:10

Publicado INTIMAÇÃO em 15/10/2020.

14/10/2020, 00:10

Expedição de Outros documentos.

09/10/2020, 08:55

Expedição de Outros documentos.

09/10/2020, 08:55

Decorrido prazo de MARILIA DE SOUZA CARVALHO em 28/09/2020 23:59:59.

29/09/2020, 01:25

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA NOGUEIRA em 28/09/2020 23:59:59.

29/09/2020, 01:23

Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 28/09/2020 23:59:59.

29/09/2020, 01:14

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 28/09/2020 23:59:59.

29/09/2020, 01:12

Decorrido prazo de DENISE GONCALVES DA CRUZ ROCHA em 28/09/2020 23:59:59.

29/09/2020, 00:58

Decorrido prazo de VALNEI GOMES DA CRUZ ROCHA em 28/09/2020 23:59:59.

29/09/2020, 00:54

Juntada de Petição de recurso

21/09/2020, 15:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/09/2020, 00:31

Publicado SENTENÇA em 04/09/2020.

03/09/2020, 00:31

Expedição de Outros documentos.

02/09/2020, 08:13

Declarada decadência ou prescrição

02/09/2020, 08:13

Conclusos para julgamento

21/08/2020, 08:32

Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 14/08/2020 23:59:59.

15/08/2020, 00:41

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA NOGUEIRA em 14/08/2020 23:59:59.

15/08/2020, 00:41

Decorrido prazo de MARILIA DE SOUZA CARVALHO em 14/08/2020 23:59:59.

15/08/2020, 00:41

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 14/08/2020 23:59:59.

15/08/2020, 00:41

Decorrido prazo de VALNEI GOMES DA CRUZ ROCHA em 14/08/2020 23:59:59.

15/08/2020, 00:41

Decorrido prazo de DENISE GONCALVES DA CRUZ ROCHA em 14/08/2020 23:59:59.

15/08/2020, 00:40

Juntada de Petição de petição

14/08/2020, 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/07/2020, 00:40

Publicado DESPACHO em 30/07/2020.

29/07/2020, 00:40

Expedição de Outros documentos.

28/07/2020, 08:31

Outras Decisões

28/07/2020, 08:31

Decorrido prazo de MARILIA DE SOUZA CARVALHO em 22/05/2020 23:59:59.

23/05/2020, 00:35

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA NOGUEIRA em 22/05/2020 23:59:59.

23/05/2020, 00:34

Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 22/05/2020 23:59:59.

23/05/2020, 00:30

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 22/05/2020 23:59:59.

23/05/2020, 00:30

Decorrido prazo de DENISE GONCALVES DA CRUZ ROCHA em 22/05/2020 23:59:59.

23/05/2020, 00:24

Decorrido prazo de VALNEI GOMES DA CRUZ ROCHA em 22/05/2020 23:59:59.

23/05/2020, 00:20

Conclusos para decisão

13/05/2020, 09:19

Decorrido prazo de MARILIA DE SOUZA CARVALHO em 11/05/2020 23:59:59.

12/05/2020, 04:30

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA NOGUEIRA em 11/05/2020 23:59:59.

12/05/2020, 04:29

Juntada de Petição de petição

15/04/2020, 16:47

Juntada de Petição de petição

15/04/2020, 16:44

Juntada de Petição de petição

30/03/2020, 15:13

Publicado INTIMAÇÃO em 04/05/2020.

26/03/2020, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/03/2020, 00:11

Expedição de Outros documentos.

24/03/2020, 22:22

Expedição de Outros documentos.

24/03/2020, 22:22

Juntada de Petição de petição

24/03/2020, 15:48

Publicado INTIMAÇÃO em 20/04/2020.

23/03/2020, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/03/2020, 00:35

Expedição de Outros documentos.

20/03/2020, 09:19

Expedição de Outros documentos.

20/03/2020, 09:19

Juntada de Petição de petição

18/03/2020, 16:12

Expedição de Outros documentos.

16/03/2020, 10:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/03/2020, 09:43

Publicado DECISÃO em 17/03/2020.

16/03/2020, 09:43

Expedição de Outros documentos.

13/03/2020, 12:55

Outras Decisões

13/03/2020, 12:55

Conclusos para decisão

16/12/2019, 09:56

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 13/12/2019 23:59:59.

14/12/2019, 03:58

Decorrido prazo de MARILIA DE SOUZA CARVALHO em 13/12/2019 23:59:59.

14/12/2019, 03:58

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA NOGUEIRA em 13/12/2019 23:59:59.

14/12/2019, 03:54

Juntada de Petição de petição

13/12/2019, 09:14

Juntada de Petição de petição

12/12/2019, 22:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/12/2019, 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 06/12/2019.

04/12/2019, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/12/2019, 15:29

Expedição de Outros documentos.

02/12/2019, 15:28

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA NOGUEIRA em 28/11/2019 23:59:59.

02/12/2019, 15:26

Decorrido prazo de MARILIA DE SOUZA CARVALHO em 28/11/2019 23:59:59.

02/12/2019, 15:23

Juntada de Petição de petição

22/11/2019, 09:49

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 30/10/2019 23:59:59.

05/11/2019, 12:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/11/2019, 07:43

Publicado INTIMAÇÃO em 06/11/2019.

04/11/2019, 07:43

Expedição de Outros documentos.

31/10/2019, 15:41

Expedição de Outros documentos.

31/10/2019, 15:41

Juntada de Petição de contestação

30/10/2019, 17:51

Juntada de Petição de contestação

30/10/2019, 17:33

Juntada de Petição de contestação

30/10/2019, 16:52

Expedição de Outros documentos.

09/10/2019, 17:14

Audiência Conciliação realizada para 08/10/2019 11:30 Porto Velho - 5ª Vara Cível.

08/10/2019, 12:57

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 23/08/2019 23:59:59.

24/08/2019, 03:31

Juntada de Petição de diligência

20/08/2019, 11:20

Decorrido prazo de MARILIA DE SOUZA CARVALHO em 14/08/2019 23:59:59.

15/08/2019, 06:40

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA NOGUEIRA em 14/08/2019 23:59:59.

15/08/2019, 06:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/08/2019, 00:53

Publicado INTIMAÇÃO em 07/08/2019.

05/08/2019, 00:53

Expedição de Outros documentos.

02/08/2019, 14:47

Expedição de Outros documentos.

02/08/2019, 14:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/08/2019, 12:07

Expedição de Mandado.

02/08/2019, 10:32

Expedição de Outros documentos.

02/08/2019, 10:32

Expedição de Outros documentos.

02/08/2019, 10:32

Juntada de certidão

02/08/2019, 10:27

Audiência Conciliação designada para 08/10/2019 11:30 Porto Velho - 5ª Vara Cível.

02/08/2019, 10:26

Audiência Conciliação não-realizada para 19/07/2019 09:00 Porto Velho - 5ª Vara Cível.

19/07/2019, 09:35

Juntada de Petição de petição

18/07/2019, 14:53

Decorrido prazo de DENISE GONCALVES DA CRUZ ROCHA em 01/07/2019 23:59:59.

02/07/2019, 04:22

Decorrido prazo de VALNEI GOMES DA CRUZ ROCHA em 01/07/2019 23:59:59.

02/07/2019, 04:22

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 01/07/2019 23:59:59.

02/07/2019, 04:21

Decorrido prazo de MARILIA DE SOUZA CARVALHO em 01/07/2019 23:59:59.

02/07/2019, 04:21

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA NOGUEIRA em 01/07/2019 23:59:59.

02/07/2019, 04:20

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA NOGUEIRA em 20/06/2019 23:59:59.

21/06/2019, 00:56

Decorrido prazo de MARILIA DE SOUZA CARVALHO em 20/06/2019 23:59:59.

21/06/2019, 00:53

Juntada de Petição de certidão

17/06/2019, 09:01

Juntada de certidão

10/06/2019, 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/06/2019, 02:11

Publicado INTIMAÇÃO em 12/06/2019.

10/06/2019, 02:11

Expedição de Outros documentos.

07/06/2019, 08:24

Expedição de Outros documentos.

07/06/2019, 08:24

Expedição de Outros documentos.

07/06/2019, 08:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/06/2019, 08:13

Expedição de Outros documentos.

07/06/2019, 08:13

Juntada de certidão

07/06/2019, 08:11

Audiência Conciliação designada para 19/07/2019 09:00 Porto Velho - 5ª Vara Cível.

07/06/2019, 08:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/06/2019, 02:14

Publicado DESPACHO em 07/06/2019.

05/06/2019, 02:14

Expedição de Outros documentos.

04/06/2019, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2019, 12:22

Decorrido prazo de VALNEI GOMES DA CRUZ ROCHA em 09/04/2019 23:59:59.

07/05/2019, 12:29

Decorrido prazo de DENISE GONCALVES DA CRUZ ROCHA em 09/04/2019 23:59:59.

07/05/2019, 12:29

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA NOGUEIRA em 09/04/2019 23:59:59.

07/05/2019, 12:29

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 09/04/2019 23:59:59.

07/05/2019, 12:29

Decorrido prazo de MARILIA DE SOUZA CARVALHO em 09/04/2019 23:59:59.

07/05/2019, 12:29

Conclusos para despacho

23/04/2019, 12:09

Juntada de Petição de petição

08/04/2019, 14:32

Publicado Despacho em 19/03/2019.

18/03/2019, 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/03/2019, 08:51

Expedição de Outros documentos.

15/03/2019, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2019, 11:33

Conclusos para despacho

08/03/2019, 11:50

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA NOGUEIRA em 14/02/2019 23:59:59.

23/02/2019, 08:11

Decorrido prazo de MARILIA DE SOUZA CARVALHO em 14/02/2019 23:59:59.

23/02/2019, 08:11

Decorrido prazo de VALNEI GOMES DA CRUZ ROCHA em 14/02/2019 23:59:59.

23/02/2019, 08:11

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 14/02/2019 23:59:59.

23/02/2019, 08:10

Decorrido prazo de DENISE GONCALVES DA CRUZ ROCHA em 14/02/2019 23:59:59.

23/02/2019, 08:10

Juntada de Petição de petição

11/02/2019, 14:43

Juntada de Petição de petição

11/02/2019, 14:43

Publicado Despacho em 23/01/2019.

21/12/2018, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/12/2018, 00:09

Expedição de Outros documentos.

19/12/2018, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2018, 16:34

Conclusos para despacho

18/12/2018, 15:34

Distribuído por sorteio

18/12/2018, 15:34

Juntada de Petição de documento de comprovação

18/12/2018, 15:27

Juntada de Petição de documento de comprovação

18/12/2018, 15:06

Juntada de Petição de documento de comprovação

18/12/2018, 14:56

DESPACHO

•01/11/2022, 12:04

DECISÃO

•11/07/2022, 12:08

DECISÃO

•09/05/2022, 12:54

DESPACHO

•01/12/2021, 22:48

ACÓRDÃO

•20/05/2021, 18:41

DESPACHO

•27/04/2021, 16:30

PETIÇÃO

•13/04/2021, 14:57

ACÓRDÃO

•16/03/2021, 20:05

DESPACHO

•20/01/2021, 11:16

SENTENÇA

•02/09/2020, 08:13

OUTROS DOCUMENTOS

•14/08/2020, 10:21

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•14/08/2020, 10:21

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•14/08/2020, 10:21

Todos os documentos(46)

DESPACHO

•03/04/2023, 12:40

DESPACHO

•09/03/2023, 12:15

DESPACHO

•01/11/2022, 12:04

DECISÃO

•11/07/2022, 12:08

DECISÃO

•09/05/2022, 12:54

DESPACHO

•01/12/2021, 22:48

ACÓRDÃO

•20/05/2021, 18:41

DESPACHO

•27/04/2021, 16:30

PETIÇÃO

•13/04/2021, 14:57

ACÓRDÃO

•16/03/2021, 20:05

DESPACHO

•20/01/2021, 11:16

SENTENÇA

•02/09/2020, 08:13

OUTROS DOCUMENTOS

•14/08/2020, 10:21

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•14/08/2020, 10:21

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•14/08/2020, 10:21

DESPACHO

•28/07/2020, 08:31

DECISÃO

•13/03/2020, 12:55

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•12/12/2019, 22:29

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•12/12/2019, 22:29

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•12/12/2019, 22:29

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•12/12/2019, 22:29

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•12/12/2019, 22:29

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•12/12/2019, 22:29

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•12/12/2019, 22:29

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•12/12/2019, 22:29

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•30/10/2019, 17:51

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•30/10/2019, 17:51

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•30/10/2019, 17:51

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•30/10/2019, 17:51

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•30/10/2019, 17:51

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•30/10/2019, 17:51

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•30/10/2019, 17:51

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•30/10/2019, 17:51

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•30/10/2019, 17:51

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•30/10/2019, 17:51

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•30/10/2019, 17:51

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•30/10/2019, 17:51

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•30/10/2019, 17:51

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•30/10/2019, 17:51

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•30/10/2019, 17:51

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•30/10/2019, 17:51

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•30/10/2019, 17:51

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•30/10/2019, 17:51

DESPACHO

•04/06/2019, 12:22

DESPACHO

•15/03/2019, 11:33

DESPACHO

•19/12/2018, 16:34