Apelação Cível 7020096-66.2016.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação Cível

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/07/2019

Valor da Causa

R$ 68.900,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Kiyochi Mori

Processos relacionados

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Partes do Processo

PAULO VICTOR MATOS DE OLIVEIRA

CPF

Autor

ELIZIA DE MATOS MARCIAO

CPF

Autor

MP RO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

MP

Terceiro

Advogados / Representantes

VALNEI GOMES DA CRUZ ROCHA

OAB/RO 2479·CPF·Representa: Autor

MARIENE CAROLINE DA COSTA MACIEL

Representa: Autor

DENISE GONCALVES DA CRUZ ROCHA

OAB/RO 1996·CPF·Representa: Autor

RAFAELA PITHON RIBEIRO

OAB/SP 458586·CPF·Representa: Réu

BRUNA REBECA PEREIRA DA SILVA

OAB/RO 4982·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(28)

PAULO VICTOR MATOS DE OLIVEIRA

CPF

Autor

ELIZIA DE MATOS MARCIAO

CPF

Autor

MP RO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

MP

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

MUNICIPIO DE CACOAL

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FINANCAS, SEFIN

Terceiro

DPE/RO - PORTO VELHO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTANDO DE RONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

ALE - RONDONIA

Terceiro

ESTADO DERONDONIA

Terceiro

ESTDO DE RONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

CASA DO ANCIAO SAO VICENTE DE PAULA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

N/C

Terceiro

MP-RO

Terceiro

MP.

Terceiro

DEVOP

Terceiro

SANTO ANTONIO ENERGIA S.A.

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(9)

VALNEI GOMES DA CRUZ ROCHA

OAB/RO 2479·CPF·Representa: Autor

MARIENE CAROLINE DA COSTA MACIEL

Representa: Autor

DENISE GONCALVES DA CRUZ ROCHA

OAB/RO 1996·CPF·Representa: Autor

RAFAELA PITHON RIBEIRO

OAB/SP 458586·CPF·Representa: Réu

BRUNA REBECA PEREIRA DA SILVA

OAB/RO 4982·CPF·Representa: Réu

MIRIANI INAH KUSSLER CHINELATO

OAB/DF 33642·CPF·Representa: Réu

LUCIANA SALES NASCIMENTO

OAB/RO 5082·CPF·Representa: Réu

EVERSON APARECIDO BARBOSA

OAB/RO 2803·CPF·Representa: Réu

CLAYTON CONRAT KUSSLER

OAB/RO 3861·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

24/06/2021, 20:19

Expedição de Certidão.

18/06/2021, 13:37

Juntada de Decisão

17/06/2021, 11:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

14/04/2021, 08:04

Expedição de Certidão.

12/04/2021, 12:57

Expedição de #Não preenchido#.

06/04/2021, 08:26

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 10:04

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 10:04

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 17/02/2021 23:59:59.

09/03/2021, 00:50

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 15/02/2021 23:59:59.

27/02/2021, 03:01

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 03/02/2021 23:59:59.

04/02/2021, 00:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Marcos Alaor Diniz Grangeia

02/02/2021, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2021, 11:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente

01/02/2021, 16:51

Juntada de Petição de Contra minuta

01/02/2021, 16:51

Todas as movimentações(74)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

24/06/2021, 20:19

Expedição de Certidão.

18/06/2021, 13:37

Juntada de Decisão

17/06/2021, 11:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

14/04/2021, 08:04

Expedição de Certidão.

Documentos

DECISÃO

•17/06/2021, 11:19

DECISÃO

•17/06/2021, 11:19

12/04/2021, 12:57

Expedição de #Não preenchido#.

06/04/2021, 08:26

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 10:04

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 10:04

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 17/02/2021 23:59:59.

09/03/2021, 00:50

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 15/02/2021 23:59:59.

27/02/2021, 03:01

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 03/02/2021 23:59:59.

04/02/2021, 00:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Marcos Alaor Diniz Grangeia

02/02/2021, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2021, 11:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente

01/02/2021, 16:51

Juntada de Petição de Contra minuta

01/02/2021, 16:51

Juntada de Petição de petição

01/02/2021, 15:49

Expedição de #Não preenchido#.

14/12/2020, 10:53

Expedição de #Não preenchido#.

14/12/2020, 10:41

Publicado INTIMAÇÃO em 14/12/2020.

11/12/2020, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/12/2020, 00:01

Expedição de Outros documentos.

10/12/2020, 12:23

Expedição de Outros documentos.

10/12/2020, 12:23

Expedição de Certidão.

10/12/2020, 12:21

Juntada de Petição de

10/12/2020, 12:20

Juntada de Petição de petição

03/11/2020, 15:35

Decorrido prazo de PAULO VICTOR MATOS DE OLIVEIRA em 27/10/2020 23:59:59.

28/10/2020, 00:12

Decorrido prazo de ELIZIA DE MATOS MARCIAO em 27/10/2020 23:59:59.

28/10/2020, 00:12

Expedição de #Não preenchido#.

08/10/2020, 11:45

Publicado INTIMAÇÃO em 05/10/2020.

01/10/2020, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/10/2020, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/09/2020, 08:48

Expedição de Outros documentos.

29/09/2020, 08:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Marcos Alaor Diniz Grangeia

23/09/2020, 08:01

Recurso Especial não admitido

22/09/2020, 12:05

Recurso Especial não admitido

22/09/2020, 12:05

Recurso Extraordinário não admitido

22/09/2020, 12:05

Recurso Extraordinário não admitido

22/09/2020, 12:05

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 10/03/2020 23:59:59.

11/03/2020, 00:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente

09/03/2020, 09:27

Juntada de Petição de

09/03/2020, 09:26

Juntada de Petição de Contra-razões

09/03/2020, 09:26

Juntada de Petição de petição

06/03/2020, 14:15

Juntada de Petição de petição

06/03/2020, 14:13

Expedição de Certidão.

12/02/2020, 11:17

Decorrido prazo de ELIZIA DE MATOS MARCIAO em 11/02/2020 23:59:59.

12/02/2020, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/02/2020, 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 14/02/2020.

12/02/2020, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/02/2020, 09:45

Expedição de Outros documentos.

11/02/2020, 09:45

Expedição de Certidão.

11/02/2020, 09:43

Juntada de Petição de

11/02/2020, 08:37

Juntada de Petição de

10/02/2020, 17:58

Juntada de Petição de petição

10/02/2020, 17:05

Juntada de Petição de petição

10/02/2020, 17:04

Juntada de Petição de Documento-MPRO-70200966620168220001.pdf

13/01/2020, 17:57

Expedição de Outros documentos.

10/01/2020, 16:44

Expedição de Certidão.

09/01/2020, 16:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/01/2020, 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 20/01/2020.

09/01/2020, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/01/2020, 10:42

Expedição de Outros documentos.

08/01/2020, 10:42

Conhecido o recurso de ELIZIA DE MATOS MARCIAO - CPF: 017.205.672-12 (APELANTE) e não-provido.

08/01/2020, 08:45

Incluído em pauta para 18/12/2019 08:00:00 Plenário II - Des. Marcos Alaor Diniz Grangeia.

13/12/2019, 12:22

Expedição de Certidão.

10/12/2019, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2019, 12:03

Pedido de inclusão em pauta virtual

21/11/2019, 12:03

Pedido de inclusão em pauta

21/11/2019, 08:43

Conclusos para decisão

19/07/2019, 18:13

Juntada de Petição de Documento-70200966620168220001.pdf.p7s

17/07/2019, 07:34

Expedição de Outros documentos.

16/07/2019, 08:20

Juntada de termo de triagem

16/07/2019, 08:18

Recebidos os autos

09/07/2019, 22:30

Recebidos os autos

09/07/2019, 21:33

Distribuído por sorteio

09/07/2019, 21:33

DECISÃO

•17/06/2021, 11:19

DESPACHO

•02/02/2021, 13:30

DECISÃO

•23/09/2020, 08:01

ACÓRDÃO

•19/12/2019, 12:07

DESPACHO

•21/11/2019, 12:03

SENTENÇA

•01/04/2019, 16:32

DESPACHO

•10/05/2018, 09:00

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•30/04/2018, 16:55

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•30/04/2018, 16:55

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•30/04/2018, 16:55

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•30/04/2018, 16:55

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•30/04/2018, 16:55

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•30/04/2018, 16:55

Todos os documentos(37)

DECISÃO

•17/06/2021, 11:19

DECISÃO

•17/06/2021, 11:19

DECISÃO

•17/06/2021, 11:19

DESPACHO

•02/02/2021, 13:30

DECISÃO

•23/09/2020, 08:01

ACÓRDÃO

•19/12/2019, 12:07

DESPACHO

•21/11/2019, 12:03

SENTENÇA

•01/04/2019, 16:32

DESPACHO

•10/05/2018, 09:00

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•30/04/2018, 16:55

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•30/04/2018, 16:55

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•30/04/2018, 16:55

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•30/04/2018, 16:55

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•30/04/2018, 16:55

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•30/04/2018, 16:55

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•30/04/2018, 16:55

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•30/04/2018, 16:55

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•30/04/2018, 16:55

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•30/04/2018, 16:55

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•30/04/2018, 16:55

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•30/04/2018, 16:55

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•30/04/2018, 16:55

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•30/04/2018, 16:55

DESPACHO

•04/04/2018, 19:08

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•31/10/2017, 06:04

OUTROS DOCUMENTOS

•31/10/2017, 06:04

OUTROS DOCUMENTOS

•31/10/2017, 06:04

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•31/10/2017, 06:04

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•31/10/2017, 06:04

OUTROS DOCUMENTOS

•31/10/2017, 06:04

OUTROS DOCUMENTOS

•31/10/2017, 06:04

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•31/10/2017, 06:04

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•31/10/2017, 06:04

DESPACHO

•07/10/2017, 11:21

DESPACHO

•02/05/2017, 19:28

DESPACHO

•01/03/2017, 14:38

DESPACHO

•24/04/2016, 10:16