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Procedimento Comum CívelICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/07/2019

Valor da Causa

R$ 73.337,88

Órgão julgador

Porto Velho - 1ª Vara de Fazenda Pública

Processos relacionados

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Partes do Processo

MICHEL ROBSON NOGUEIRA DA SILVA

CPF

Autor

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Partes do Processo(14)

Decorrido prazo de KAIKE TAHUAM PEREIRA DA SILVA em 15/02/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de certidão

Publicado DESPACHO em 24/01/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Proferidas outras decisões não especificadas

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de KAIKE TAHUAM PEREIRA DA SILVA em 15/12/2022 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado DESPACHO em 24/11/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Juntada de Petição de contestação

Expedição de Outros documentos.

Proferidas outras decisões não especificadas

Todas as movimentações(82)