Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7002205-81.2020.8.22.0004 - TJRO | JusConsulta

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Perdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/07/2020

Valor da Causa

R$ 24.468,60

Órgão julgador

Ouro Preto do Oeste - Juizado Especial

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal - Gabinete 02

Partes do Processo

NIVALDO RAMOS DA SILVA

CPF

Autor

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FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOILSON SANTOS DE ALMEIDA

OAB/RO 3505·CPF·Representa: Autor

PEDRO FELIZARDO DE ALENCAR

OAB/RO 2394·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

NIVALDO RAMOS DA SILVA

CPF

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

03/05/2023, 10:40

Arquivado Definitivamente

27/01/2023, 00:45

Juntada de Petição de documento de comprovação

19/12/2022, 08:13

Juntada de Petição de documento de comprovação

19/12/2022, 08:13

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 28/11/2022 23:59.

29/11/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 00:04

Expedição de RPV.

06/09/2022, 12:12

Desentranhado o documento

29/08/2022, 19:53

Juntada de certidão

29/08/2022, 19:53

Desentranhado o documento

29/08/2022, 19:51

Juntada de certidão

29/08/2022, 10:54

Juntada de certidão

29/08/2022, 10:35

Juntada de certidão

29/08/2022, 10:34

Juntada de certidão

29/08/2022, 10:33

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 19/08/2022 23:59.

20/08/2022, 00:00

Todas as movimentações(88)

Juntada de certidão

03/05/2023, 10:40

Arquivado Definitivamente

27/01/2023, 00:45

Juntada de Petição de documento de comprovação

19/12/2022, 08:13

Juntada de Petição de documento de comprovação

19/12/2022, 08:13

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 28/11/2022 23:59.

Documentos

DECISÃO

•07/07/2022, 13:57

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•16/02/2022, 11:48

Reportar Problema

legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

29/11/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 00:04

Expedição de RPV.

06/09/2022, 12:12

Desentranhado o documento

29/08/2022, 19:53

Juntada de certidão

29/08/2022, 19:53

Desentranhado o documento

29/08/2022, 19:51

Juntada de certidão

29/08/2022, 10:54

Juntada de certidão

29/08/2022, 10:35

Juntada de certidão

29/08/2022, 10:34

Juntada de certidão

29/08/2022, 10:33

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 19/08/2022 23:59.

20/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/08/2022, 13:20

Decorrido prazo de JOILSON SANTOS DE ALMEIDA em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 13:23

Juntada de Petição de petição

11/07/2022, 16:25

Publicado DECISÃO em 11/07/2022.

08/07/2022, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/07/2022, 01:32

Determinada expedição de Precatório/RPV

07/07/2022, 13:58

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 13:58

Conclusos para decisão

04/07/2022, 16:14

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

04/07/2022, 16:13

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 05/05/2022 23:59.

24/05/2022, 12:44

Juntada de Petição de petição

17/05/2022, 09:58

Publicado INTIMAÇÃO em 18/05/2022.

17/05/2022, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022

17/05/2022, 01:36

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 12:38

Juntada de Petição de outras peças

28/04/2022, 11:45

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 12:37

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

16/02/2022, 11:48

Recebidos os autos

14/02/2022, 07:45

Juntada de despacho

08/02/2022, 07:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

15/03/2021, 09:46

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 08/02/2021 23:59:59.

09/02/2021, 06:44

Decorrido prazo de JOILSON SANTOS DE ALMEIDA em 03/02/2021 23:59:59.

04/02/2021, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: NIVALDO RAMOS DA SILVA Advogados do(a) REQUERENTE: Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CPE - CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Comarca de Ouro Preto do Oeste - Juizado Especial Endereço: Bairro União, 127, Bairro União, Ouro Preto do Oeste - RO - CEP: 76800-000 =========================================================================================== Processo nº: 7002205-81.2020.8.22.0004 (Processo Judicial eletrônico - PJe) Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

01/02/2021, 00:00

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

29/01/2021, 10:26

Conclusos para despacho

28/01/2021, 08:50

Juntada de Petição de recurso

27/01/2021, 17:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/01/2021, 00:52

Publicado INTIMAÇÃO em 01/02/2021.

26/01/2021, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: NIVALDO RAMOS DA SILVA Advogados do(a) REQUERENTE: Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CPE - CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Comarca de Ouro Preto do Oeste - Juizado Especial Endereço: Bairro União, 127, Bairro União, Ouro Preto do Oeste - RO - CEP: 76800-000 =========================================================================================== Processo nº: 7002205-81.2020.8.22.0004 (Processo Judicial eletrônico - PJe) Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

26/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/01/2021, 09:10

Expedição de Outros documentos.

25/01/2021, 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2021, 10:48

Juntada de Petição de petição

09/12/2020, 10:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/12/2020, 00:11

Publicado SENTENÇA em 09/12/2020.

07/12/2020, 00:11

Expedição de Outros documentos.

04/12/2020, 08:49

Expedição de Outros documentos.

03/12/2020, 17:12

Julgado procedente em parte do pedido

03/12/2020, 17:12

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 16/11/2020 23:59:59.

17/11/2020, 01:56

Decorrido prazo de SUPERINTENDENTE ESTADUAL DE GESTÃO DE PESSOAS - SEGEP/RO em 16/11/2020 23:59:59.

17/11/2020, 00:01

Decorrido prazo de JOILSON SANTOS DE ALMEIDA em 10/11/2020 23:59:59.

11/11/2020, 00:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2020, 08:27

Conclusos para despacho

29/10/2020, 16:27

Juntada de Petição de petição

29/10/2020, 14:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/10/2020, 01:01

Publicado DESPACHO em 03/11/2020.

29/10/2020, 01:01

Expedição de Outros documentos.

28/10/2020, 12:45

Expedição de Outros documentos.

28/10/2020, 11:46

Outras Decisões

28/10/2020, 11:46

Conclusos para despacho

22/10/2020, 09:33

Expedição de Ofício.

22/10/2020, 09:30

Juntada de Petição de certidão

08/10/2020, 16:47

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 02/10/2020 23:59:59.

05/10/2020, 10:06

Expedição de Outros documentos.

15/09/2020, 14:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/09/2020, 14:10

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

15/09/2020, 10:56

Conclusos para julgamento

11/09/2020, 13:38

Juntada de Petição de petição

11/09/2020, 11:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/09/2020, 00:33

Publicado INTIMAÇÃO em 14/09/2020.

11/09/2020, 00:33

Expedição de Outros documentos.

10/09/2020, 08:31

Expedição de Outros documentos.

10/09/2020, 08:27

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 09/09/2020 23:59:59.

10/09/2020, 00:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2020, 10:32

Decorrido prazo de JOILSON SANTOS DE ALMEIDA em 20/07/2020 23:59:59.

21/07/2020, 01:31

Juntada de Petição de petição

16/07/2020, 09:18

Expedição de Outros documentos.

16/07/2020, 07:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/07/2020, 01:02

Publicado DESPACHO em 17/07/2020.

16/07/2020, 01:02

Expedição de Outros documentos.

15/07/2020, 11:39

Outras Decisões

15/07/2020, 11:39

Conclusos para despacho

01/07/2020, 12:00

Distribuído por sorteio

01/07/2020, 12:00

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•16/02/2022, 11:48

ACÓRDÃO

•18/11/2021, 21:26

DESPACHO

•06/09/2021, 10:52

ACÓRDÃO

•19/04/2021, 22:55

DESPACHO

•31/03/2021, 18:51

DECISÃO

•29/01/2021, 10:26

SENTENÇA

•03/12/2020, 17:12

DESPACHO

•28/10/2020, 11:46

DESPACHO

•15/09/2020, 10:56

DESPACHO

•15/07/2020, 11:39