Apelação Cível 7005299-62.2019.8.22.0007 - TJRO | JusConsulta

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Apelação CívelConsultaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEApelação Cível

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/09/2020

Valor da Causa

R$ 2.980,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Glodner Pauletto

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

Autor

MUNICIPIO DE CACOAL

CNPJ

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DPE/RO - PORTO VELHO

Terceiro

ESTADO DERONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(39)

ESTADO DE RONDONIA

Autor

MUNICIPIO DE CACOAL

CNPJ

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DPE/RO - PORTO VELHO

Terceiro

ESTADO DERONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTDO DE RONDONIA

Terceiro

COORDENADOR GERAL DA RECEITA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTANDO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA - SEJUS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

CASA DO ANCIAO SAO VICENTE DE PAULA

Terceiro

MUNICIPIO DE CACOAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SAVIO DE JESUS GONCALVES

Terceiro

ALCILEA PINHEIRO MEDEIROS

Terceiro

N/C

Terceiro

ALE - RONDONIA

Terceiro

ROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FINANCAS, SEFIN

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DPE RO

Terceiro

DEVOP

Terceiro

AUTOPOSTO SANTOS DUMONT

Terceiro

O MESMO

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CACOAL

Terceiro

CRF/RO/AC

Terceiro

MP RO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

MP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MP-RO

Terceiro

MP.

Terceiro

NOEL CRUZ SANTOS

CPF

Reu

ROSIANE SILVA SANTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

11/03/2022, 15:15

Expedição de Certidão.

11/03/2022, 15:14

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 28/01/2022 23:59.

21/02/2022, 11:09

Juntada de Petição de intimação

04/01/2022, 11:51

Expedição de Outros documentos.

04/01/2022, 07:55

Expedição de Outros documentos.

04/01/2022, 07:55

Expedição de Certidão.

23/12/2021, 06:25

Transitado em Julgado em 29/10/2021

23/12/2021, 06:25

Juntada de Petição de manifestação

27/09/2021, 09:58

Expedição de Outros documentos.

06/09/2021, 14:47

Expedição de Certidão.

23/08/2021, 12:31

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 12:32

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 12:32

Expedição de #Não preenchido#.

27/07/2021, 08:21

Expedição de Certidão.

18/05/2021, 10:07

Todas as movimentações(39)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

11/03/2022, 15:15

Expedição de Certidão.

11/03/2022, 15:14

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 28/01/2022 23:59.

21/02/2022, 11:09

Juntada de Petição de intimação

04/01/2022, 11:51

Expedição de Outros documentos.

Documentos

ACÓRDÃO

•01/03/2021, 16:32

DESPACHO

•11/01/2021, 10:26

04/01/2022, 07:55

Expedição de Outros documentos.

04/01/2022, 07:55

Expedição de Certidão.

23/12/2021, 06:25

Transitado em Julgado em 29/10/2021

23/12/2021, 06:25

Juntada de Petição de manifestação

27/09/2021, 09:58

Expedição de Outros documentos.

06/09/2021, 14:47

Expedição de Certidão.

23/08/2021, 12:31

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 12:32

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 12:32

Expedição de #Não preenchido#.

27/07/2021, 08:21

Expedição de Certidão.

18/05/2021, 10:07

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 19:57

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 19:57

Expedição de Outros documentos.

31/03/2021, 16:19

Expedição de Outros documentos.

31/03/2021, 16:19

Decorrido prazo de MPRO (MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA) em 16/03/2021 23:59:59.

17/03/2021, 00:10

Conhecido o recurso de NOEL CRUZ SANTOS - CPF: 302.476.832-72 (APELADO) e provido

07/03/2021, 15:57

Deliberado em sessão

12/02/2021, 17:12

Deliberado em sessão

12/02/2021, 17:10

Expedição de Certidão.

03/02/2021, 23:03

Juntada de Petição de

18/01/2021, 18:56

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2021, 10:26

Expedido alvará de levantamento

11/01/2021, 10:26

Juntada de Petição de petição

08/01/2021, 08:36

Conclusos para decisão

06/01/2021, 11:40

Expedição de Certidão.

06/01/2021, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/12/2020, 11:35

Expedição de Outros documentos.

09/12/2020, 14:46

Expedido alvará de levantamento

07/12/2020, 13:15

Conclusos para decisão

29/09/2020, 16:49

Expedição de Certidão.

29/09/2020, 16:14

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

29/09/2020, 14:32

Juntada de termo de triagem

29/09/2020, 14:31

Recebidos os autos

28/09/2020, 12:38

Distribuído por sorteio

28/09/2020, 12:38

DESPACHO

•07/12/2020, 13:15

SENTENÇA

•12/06/2020, 10:23

DECISÃO

•27/01/2020, 12:25

DECISÃO

•28/05/2019, 19:25

DECISÃO

•23/05/2019, 12:34