Execução Fiscal 0019863-34.2006.8.22.0101 - TJRO

Execução Fiscal 0019863-34.2006.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/09/2022, 14:49

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

08/09/2022, 14:49

Processo Desarquivado

08/09/2022, 14:49

Arquivado Definitivamente

21/09/2021, 18:18

Juntada de certidão

21/09/2021, 18:18

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 24/08/2021 23:59.

02/09/2021, 23:25

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 16:06

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

29/07/2021, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2021, 15:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª CÂMARA ESPECIAL ACÓRDÃO DECISÃO Processo: 0019863-34.2006.8.22.0101. Apelante: Município de Porto Velho Procurador: Jefferson de Souza (OAB/RO 1139) Apelada: Maria Lucineide Ferreira Lima Apelado: Paulo Junior Lima Ximenes Apelado: Rolauto Rolamentos E Pecas Ltda - Me Relator: DES. OUDIVANIL DE MARINS Distribuído em 03/07/2020 DECISÃO: “RECURSO NÃO PROVIDO, À UNANIMIDADE” EMENTA: Apelação. Execução fiscal. Prescrição intercorrente. Diligência infrutíferas. Os requerimentos para diligências que se mostram infrutíferas não suspendem ou interrompem o prazo da prescrição intercorrente. Transcorrido prazo superior a cinco anos sem êxito na citação do executado ou localização de bens, resta caracterizada prescrição. Recurso não provido. Notificação - Apelação (PJe) Origem: 0019863-34.2006.8.22.0101 Porto Velho/2ª Vara de Execuções Fiscais

01/04/2021, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

03/07/2020, 14:03

Decorrido prazo de Rolauto Rolamentos e Pecas Ltda em 01/07/2020 23:59:59.

02/07/2020, 00:26

Decorrido prazo de PAULO JUNIOR LIMA XIMENES em 01/07/2020 23:59:59.

02/07/2020, 00:25

Decorrido prazo de MARIA LUCINEIDE FERREIRA LIMA em 01/07/2020 23:59:59.

02/07/2020, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/06/2020, 00:20

Documentos

PETIÇÃO

•10/06/2021, 11:58

ACÓRDÃO

•11/03/2021, 11:36

—

Partes do Processo(6)

Arquivado Definitivamente

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

Processo Desarquivado

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 24/08/2021 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

Juntada de Petição de Petição (outras)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Decorrido prazo de Rolauto Rolamentos e Pecas Ltda em 01/07/2020 23:59:59.

Decorrido prazo de PAULO JUNIOR LIMA XIMENES em 01/07/2020 23:59:59.

Decorrido prazo de MARIA LUCINEIDE FERREIRA LIMA em 01/07/2020 23:59:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico

Todas as movimentações(53)

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