Execução Fiscal 7004408-56.2019.8.22.0002 - TJRO

Execução Fiscal 7004408-56.2019.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

04/07/2025, 09:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 11:10

Arquivado Provisoramente

01/03/2023, 14:14

Expedição de Outros documentos.

01/03/2023, 14:13

Proferidas outras decisões não especificadas

26/02/2023, 16:54

Conclusos para despacho

17/02/2023, 13:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 13/02/2023 23:59.

16/02/2023, 12:45

Decorrido prazo de CLEIDE ALVES DOS SANTOS 24224030268 em 13/02/2023 23:59.

16/02/2023, 12:14

Expedição de Outros documentos.

09/01/2023, 12:55

Recebidos os autos

09/01/2023, 12:53

Juntada de termo de triagem

05/01/2023, 11:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª CÂMARA ESPECIAL ACÓRDÃO DECISÃO Processo: 7004408-56.2019.8.22.0002. Apelante: Cleide Alves dos Santos Defensora Pública: Taciana Afonso Ribeiro Xavier de Carvalho Apelado: Município de Ariquemes Procurador: Marco Vinicius de Assis Espindola (OAB/RO 4312) Relator: DES. OUDIVANIL DE MARINS Distribuído em 21/05/2020 DECISÃO: “RECURSO NÃO PROVIDO, À UNANIMIDADE” EMENTA: Apelação. Embargos à execução fiscal. Certidão de dívida ativa. Citação por edital. Penhora. Nulidades. Inocorrência. A citação por edital não é nula quando realizada após frustradas as diligências citatórias realizadas por carta ou por mandado a ser cumprido por oficial de justiça. O curador especial será nomeado após o decurso do prazo para embargar depois de efetiva da penhora. Recurso não provido. Notificação - Apelação (PJe) Origem: 7004408-56.2019.8.22.0002 Ariquemes/4ª Vara Cível

01/04/2021, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

21/05/2020, 08:37

Juntada de Petição de petição

21/05/2020, 08:01

Expedição de Outros documentos.

20/04/2020, 09:08

Documentos

DESPACHO

•26/02/2023, 16:54

EXPEDIENTE

•05/01/2023, 11:10

—

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 22/03/2023 23:59.

Arquivado Provisoramente

Expedição de Outros documentos.

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 13/02/2023 23:59.

Decorrido prazo de CLEIDE ALVES DOS SANTOS 24224030268 em 13/02/2023 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Recebidos os autos

Juntada de termo de triagem

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

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