Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7026939-13.2017.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Auxílio-invalidezSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/06/2017

Valor da Causa

R$ 1.023,02

Órgão julgador

Porto Velho - 6ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Porto Velho - 6ª Vara Cível 2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Daniel Ribeiro Lagos 2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Daniel Ribeiro Lagos 3° Grau · TJRO · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

LUCIANO MENDES RAMOS

CPF

Autor

INSS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

LUCIANO MENDES RAMOS

CPF

Autor

INSS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

ANTONIO CIPRIANO GURGEL DO AMARAL JUNIOR

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

VICTOR HUGO FINI JUNIOR

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 00:09

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 00:06

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 00:17

Juntada de Petição de petição

19/04/2024, 17:39

Decorrido prazo de ANTONIO CIPRIANO GURGEL DO AMARAL JUNIOR em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024

16/04/2024, 02:32

Publicado DECISÃO em 09/04/2024.

16/04/2024, 02:32

Arquivado Definitivamente

11/04/2024, 09:10

Juntada de certidão

11/04/2024, 09:07

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 10:48

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 10:48

Expedido alvará de levantamento

08/04/2024, 10:48

Conclusos para despacho

05/04/2024, 15:19

Juntada de certidão

27/03/2024, 12:50

Juntada de Petição de petição

25/03/2024, 14:29

Todas as movimentações(138)

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 00:09

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 00:06

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 00:17

Juntada de Petição de petição

19/04/2024, 17:39

Decorrido prazo de ANTONIO CIPRIANO GURGEL DO AMARAL JUNIOR em 17/04/2024 23:59.

Documentos

DECISÃO

•08/04/2024, 10:48

DECISÃO

•14/03/2024, 08:24

18/04/2024, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024

16/04/2024, 02:32

Publicado DECISÃO em 09/04/2024.

16/04/2024, 02:32

Arquivado Definitivamente

11/04/2024, 09:10

Juntada de certidão

11/04/2024, 09:07

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 10:48

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 10:48

Expedido alvará de levantamento

08/04/2024, 10:48

Conclusos para despacho

05/04/2024, 15:19

Juntada de certidão

27/03/2024, 12:50

Juntada de Petição de petição

25/03/2024, 14:29

Decorrido prazo de ANTONIO CIPRIANO GURGEL DO AMARAL JUNIOR em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024

15/03/2024, 00:14

Publicado DECISÃO em 15/03/2024.

15/03/2024, 00:14

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 08:24

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 08:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/03/2024, 08:24

Conclusos para despacho

13/03/2024, 09:32

Juntada de Petição de petição

13/03/2024, 09:28

Juntada de Petição de petição

19/02/2024, 15:02

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 11:54

Decorrido prazo de ANTONIO CIPRIANO GURGEL DO AMARAL JUNIOR em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024

08/02/2024, 00:50

Publicado DESPACHO em 08/02/2024.

08/02/2024, 00:50

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 10:07

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 10:07

Proferidas outras decisões não especificadas

07/02/2024, 10:07

Conclusos para despacho

16/01/2024, 07:28

Juntada de Petição de petição

15/01/2024, 14:48

Expedição de Outros documentos.

10/01/2024, 10:19

Expedição de RPV.

10/01/2024, 07:48

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2023, 18:02

Conclusos para decisão

06/12/2023, 15:24

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 00:26

Juntada de Petição de petição

21/11/2023, 10:50

Expedição de Outros documentos.

20/11/2023, 21:19

Conta Atualizada

17/11/2023, 09:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria

19/09/2023, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2023, 08:29

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2023, 08:29

Conclusos para decisão

11/09/2023, 16:47

Juntada de Petição de petição

07/09/2023, 13:46

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 00:30

Expedição de Outros documentos.

15/08/2023, 21:39

Realizado Cálculo de Liquidação

15/08/2023, 14:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria

27/04/2023, 10:08

Juntada de Petição de petição

25/04/2023, 19:59

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 10:38

Juntada de Petição de petição

09/02/2023, 09:32

Expedição de Outros documentos.

02/02/2023, 12:56

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

02/02/2023, 12:53

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2023, 08:03

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/01/2023 23:59.

31/01/2023, 00:09

Conclusos para decisão

19/01/2023, 12:53

Juntada de Petição de petição

19/01/2023, 10:13

Expedição de Outros documentos.

02/12/2022, 12:07

Recebidos os autos

02/12/2022, 12:04

Juntada de termo de triagem

01/12/2022, 13:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AGRAVANTE: LUCIANO MENDES RAMOS DEFENSOR PÚBLICO: ANDRÉ VILAS BOAS GONÇALVES DEFENSOR PÚBLICO: JOSÉ OLIVEIRA DE ANDRADE AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS RELATOR: DES. KIYOCHI MORI INTERPOSTO EM 22/10/2020 DESPACHO Notificação - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL EM APELAÇÃO 7026939-13.2017.8.22.0001 (PJE) ORIGEM: 7026939-13.2017.8.22.0001 PORTO VELHO/6ª VARA CÍVEL Vistos. Subam os autos ao Superior Tribunal de Justiça para processamento do agravo, nos termos do artigo 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil. Publique-se. Cumpra-se. Porto Velho, 29 de março de 2021 DESEMBARGADOR KIYOCHI MORI PRESIDENTE PROCURADOR FEDERAL: GUILHERME VIANA LARA ALVES (OAB/MG 148297) RELATOR: DES. KIYOCHI MORI INTERPOSTO EM 22/10/2020

01/04/2021, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

31/05/2019, 14:54

Juntada de Petição de petição

08/05/2019, 16:00

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/04/2019 23:59:59.

29/04/2019, 11:26

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/03/2019 23:59:59.

08/03/2019, 15:44

Expedição de Outros documentos.

22/02/2019, 07:30

Juntada de Petição de petição

21/02/2019, 12:25

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/02/2019 23:59:59.

15/02/2019, 15:21

Decorrido prazo de LUCIANO MENDES RAMOS em 12/02/2019 23:59:59.

15/02/2019, 15:21

Expedição de Outros documentos.

13/02/2019, 15:31

Expedição de Outros documentos.

10/12/2018, 12:41

Expedição de Outros documentos.

10/12/2018, 12:41

Decorrido prazo de LUCIANO MENDES RAMOS em 04/12/2018 23:59:59.

05/12/2018, 18:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/11/2018, 00:33

Publicado Sentença em 12/11/2018.

09/11/2018, 00:33

Expedição de Outros documentos.

07/11/2018, 21:32

Julgado procedente em parte do pedido

07/11/2018, 21:32

Conclusos para decisão

05/11/2018, 13:54

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/10/2018 23:59:59.

30/10/2018, 05:51

Juntada de Petição de petição

23/10/2018, 10:41

Expedição de Outros documentos.

27/09/2018, 11:55

Juntada de Petição de petição

25/09/2018, 19:57

Expedição de Outros documentos.

25/09/2018, 12:49

Decorrido prazo de LUCIANO MENDES RAMOS em 19/09/2018 23:59:00.

20/09/2018, 12:57

Expedição de Outros documentos.

28/08/2018, 15:00

Audiência conciliação não-realizada para 28/08/2018 09:00 Porto Velho - 6ª Vara Cível, Falências e Recuperações Judiciais.

28/08/2018, 11:32

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/08/2018 23:59:59.

21/08/2018, 06:41

Decorrido prazo de VICTOR HUGO FINI JUNIOR em 30/07/2018 23:59:59.

07/08/2018, 10:20

Juntada de Petição de petição

25/07/2018, 15:24

Decorrido prazo de LUCIANO MENDES RAMOS em 16/07/2018 23:59:59.

23/07/2018, 19:59

Juntada de Petição de petição

23/07/2018, 09:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/07/2018, 14:54

Audiência conciliação cancelada para 28/08/2018 08:30 #Não preenchido#.

13/07/2018, 09:50

Audiência conciliação designada para 28/08/2018 09:00 Porto Velho - 6ª Vara Cível, Falências e Recuperações Judiciais.

13/07/2018, 09:48

Expedição de Outros documentos.

13/07/2018, 09:46

Expedição de Outros documentos.

10/07/2018, 13:04

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2018, 13:04

Conclusos para despacho

09/07/2018, 11:26

Audiência conciliação designada para 28/08/2018 08:30 Porto Velho - 6ª Vara Cível, Falências e Recuperações Judiciais.

28/06/2018, 14:42

Expedição de Outros documentos.

28/06/2018, 14:41

Expedição de Outros documentos.

28/06/2018, 14:41

Expedição de Outros documentos.

28/06/2018, 14:41

Decorrido prazo de LUCIANO MENDES RAMOS em 13/04/2018 23:59:59.

16/04/2018, 04:48

Publicado Decisão em 12/04/2018.

12/04/2018, 17:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/04/2018, 12:46

Expedição de Outros documentos.

09/04/2018, 22:27

Concedida a Medida Liminar

09/04/2018, 22:27

Juntada de Petição de outras peças

27/02/2018, 11:33

Juntada de Petição de petição

17/01/2018, 08:57

Conclusos para decisão

07/11/2017, 17:35

Juntada de Petição de petição

24/10/2017, 13:10

Juntada de Petição de petição

08/10/2017, 16:11

Expedição de Outros documentos.

05/10/2017, 08:59

Juntada de Petição de contestação

29/09/2017, 09:36

Juntada de Petição de petição

22/09/2017, 10:35

Publicado Decisão em 21/09/2017.

21/09/2017, 09:25

Juntada de certidão

21/09/2017, 08:24

Expedição de Outros documentos.

21/09/2017, 08:08

Expedição de Outros documentos.

21/09/2017, 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/09/2017, 08:02

Expedição de Outros documentos.

18/09/2017, 20:03

Concedida a Antecipação de tutela

18/09/2017, 20:03

Conclusos para decisão

13/09/2017, 08:12

Juntada de Petição de petição

05/09/2017, 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/08/2017, 01:26

Publicado Despacho em 15/08/2017.

15/08/2017, 01:26

Expedição de Outros documentos.

09/08/2017, 21:16

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2017, 21:15

Conclusos para decisão

08/08/2017, 08:38

Juntada de Petição de outras peças

10/07/2017, 12:27

Publicado Despacho em 30/06/2017.

29/06/2017, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/06/2017, 00:44

Expedição de Outros documentos.

27/06/2017, 20:06

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2017, 20:06

Conclusos para decisão

21/06/2017, 17:45

Distribuído por sorteio

21/06/2017, 17:45

DESPACHO

•07/02/2024, 10:07

DESPACHO

•14/12/2023, 18:02

DESPACHO

•13/09/2023, 08:29

DESPACHO

•13/09/2023, 08:29

DESPACHO

•31/01/2023, 08:03

PETIÇÃO

•19/01/2023, 10:13

DECISÃO

•20/06/2022, 21:13

DECISÃO

•10/03/2022, 12:50

DESPACHO

•29/03/2021, 15:30

DECISÃO

•20/10/2020, 16:09

CERTIDÃO

•20/02/2020, 10:59

ACÓRDÃO

•18/02/2020, 10:30

DESPACHO

•23/01/2020, 09:53

Todos os documentos(25)

DECISÃO

•08/04/2024, 10:48

DECISÃO

•14/03/2024, 08:24

DESPACHO

•07/02/2024, 10:07

DESPACHO

•14/12/2023, 18:02

DESPACHO

•13/09/2023, 08:29

DESPACHO

•13/09/2023, 08:29

DESPACHO

•31/01/2023, 08:03

PETIÇÃO

•19/01/2023, 10:13

DECISÃO

•20/06/2022, 21:13

DECISÃO

•10/03/2022, 12:50

DESPACHO

•29/03/2021, 15:30

DECISÃO

•20/10/2020, 16:09

CERTIDÃO

•20/02/2020, 10:59

ACÓRDÃO

•18/02/2020, 10:30

DESPACHO

•23/01/2020, 09:53

CERTIDÃO

•02/09/2019, 10:02

ACÓRDÃO

•29/08/2019, 11:12

DESPACHO

•13/08/2019, 12:24

DECISÃO

•17/06/2019, 11:35

SENTENÇA

•07/11/2018, 21:32

DESPACHO

•10/07/2018, 13:04

DECISÃO

•09/04/2018, 22:27

DECISÃO

•18/09/2017, 20:03

DESPACHO

•09/08/2017, 21:09

DESPACHO

•27/06/2017, 20:05