Embargos à Execução 7031779-03.2016.8.22.0001 - TJRO

Embargos à Execução 7031779-03.2016.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/09/2022, 15:24

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

08/09/2022, 15:24

Processo Desarquivado

08/09/2022, 15:24

Arquivado Definitivamente

08/08/2022, 07:39

Juntada de documento de comprovação

08/08/2022, 07:39

Juntada de certidão

08/08/2022, 07:38

Juntada de Petição de manifestação

04/08/2022, 16:19

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 11:53

Recebidos os autos

18/07/2022, 11:52

Juntada de termo de triagem

18/07/2022, 10:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª CÂMARA ESPECIAL ACÓRDÃO DECISÃO Processo: 7031779-03.2016.8.22.0001. Apelante: Estado de Rondônia Procuradora: Luciana Fonseca Azevedo (OAB/RO 5726) Procurador: Valdecir da Silva Maciel (OAB/RO 390) Apelado: Município de Porto Velho Procurador: Jefferson de Souza (OAB/RO 1139) Relator: DES. MIGUEL MONICO NETO Distribuído em 06/08/2018 DECISÃO: “RECURSO NÃO PROVIDO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.” EMENTA Apelação. Direito Tributário. ISSQN. Base de Cálculo. Prestação de serviço de construção civil. Dedução do valor do material empregado. Repercussão Geral STF. Recurso não provido Notificação - Apelação (PJe) Origem: 7031779-03.2016.8.22.0001 Porto Velho/1ª Vara de Execuções Fiscais e Precatórias Cíveis

02/04/2021, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

06/08/2018, 08:29

Juntada de certidão

06/08/2018, 08:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 06/07/2018 23:59:59.

07/07/2018, 16:45

Documentos

ACÓRDÃO

•22/04/2022, 07:44

DESPACHO

•23/03/2022, 08:18

—

Partes do Processo(14)

Arquivado Definitivamente

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

Processo Desarquivado

Arquivado Definitivamente

Juntada de documento de comprovação

Juntada de certidão

Juntada de Petição de manifestação

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 01/08/2022 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Recebidos os autos

Juntada de termo de triagem

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Juntada de certidão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 06/07/2018 23:59:59.

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Todos os documentos(22)