Apelação Cível 7007062-27.2017.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta

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Apelação CívelAntecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/04/2019

Valor da Causa

R$ 369.074,64

Órgão julgador

Gabinete Des. Gilberto Barbosa

Processos relacionados

3° Grau · TJRO · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BURITIS

CNPJ

Autor

NAO CONSTA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS

Terceiro

PREFEITURA DE BURITIS

Terceiro

AMARAL & CUNHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROBSON CLAY FLORIANO AMARAL

OAB/RO 6965·CPF·Representa: Réu

SANDRA MIRELE BARROS DE SOUZA

OAB/RO 6642·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

07/03/2025, 14:10

Devolvidos os autos

07/03/2025, 14:09

Juntada de Decisão

07/03/2025, 13:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF

21/02/2025, 12:04

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 12:04

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 09:07

Recebidos os autos

18/02/2025, 12:29

Juntada de Petição de intimação

18/02/2025, 12:29

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

23/08/2024, 14:00

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 13:59

Expedição de Decisão.

23/08/2024, 12:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BURITIS em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 00:03

Decorrido prazo de SANDRA MIRELE BARROS DE SOUZA AMARAL em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 00:04

Decorrido prazo de AMARAL & CUNHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 00:04

Decorrido prazo de ROBSON CLAY FLORIANO AMARAL em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 00:04

Todas as movimentações(117)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

07/03/2025, 14:10

Devolvidos os autos

07/03/2025, 14:09

Juntada de Decisão

07/03/2025, 13:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF

21/02/2025, 12:04

Expedição de Certidão.

Documentos

EXPEDIENTE

•07/03/2025, 13:37

DESPACHO

•07/03/2025, 13:37

21/02/2025, 12:04

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 09:07

Recebidos os autos

18/02/2025, 12:29

Juntada de Petição de intimação

18/02/2025, 12:29

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

23/08/2024, 14:00

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 13:59

Expedição de Decisão.

23/08/2024, 12:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BURITIS em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 00:03

Decorrido prazo de SANDRA MIRELE BARROS DE SOUZA AMARAL em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 00:04

Decorrido prazo de AMARAL & CUNHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 00:04

Decorrido prazo de ROBSON CLAY FLORIANO AMARAL em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 00:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

06/09/2023, 12:53

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 12:53

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 10:58

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 10:29

Publicado DECISÃO em 29/08/2023.

29/08/2023, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/08/2023, 03:12

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 22:33

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

28/08/2023, 22:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente

18/08/2023, 10:54

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 10:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BURITIS em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 00:02

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 11:21

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 15:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BURITIS em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 00:04

Juntada de Petição de Agravo em Recurso Extraordinário

16/05/2023, 14:05

Juntada de Petição de Agravo em Recurso Especial

16/05/2023, 14:04

Decorrido prazo de ROBSON CLAY FLORIANO AMARAL em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 00:01

Juntada de Petição de petição

15/05/2023, 19:19

Juntada de Petição de petição

15/05/2023, 19:18

Expedição de Certidão.

25/04/2023, 12:59

Publicado INTIMAÇÃO em 24/04/2023.

20/04/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/04/2023, 00:02

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 12:23

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 12:23

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 12:23

Publicado DECISÃO em 20/04/2023.

19/04/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/04/2023, 00:01

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 10:47

Recurso Extraordinário não admitido

18/04/2023, 10:47

Recurso Especial não admitido

18/04/2023, 10:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Gilberto Barbosa

18/04/2023, 10:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente

31/03/2023, 13:20

Expedição de Certidão.

31/03/2023, 13:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BURITIS em 08/02/2023 23:59.

16/02/2023, 12:05

Expedição de Outros documentos.

11/11/2022, 10:49

Expedição de Certidão.

11/11/2022, 07:58

Expedição de Certidão.

29/09/2022, 12:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/09/2022, 00:19

Publicado INTIMAÇÃO em 28/09/2022.

27/09/2022, 00:19

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 12:37

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 12:37

Indeferido o pedido de #Oculto#

21/09/2022, 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2022, 14:48

Juntada de Petição de petição

04/07/2022, 14:42

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

08/03/2022, 15:04

Juntada de Petição de Recurso especial

08/03/2022, 15:03

Juntada de Petição de petição

07/03/2022, 20:54

Juntada de Petição de petição

07/03/2022, 20:51

Conclusos para decisão

09/02/2022, 11:19

Expedição de Certidão.

09/02/2022, 11:18

Expedição de Certidão.

09/02/2022, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2022, 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

09/02/2022, 00:00

Publicado NOTIFICAÇÃO em 10/02/2022.

09/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 12:41

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 12:41

Juntada de Petição de petição

04/02/2022, 18:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/01/2022, 13:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/12/2021, 12:07

Juntada de Petição de certidão

16/12/2021, 12:07

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

15/12/2021, 12:14

Juntada de Petição de certidão

06/12/2021, 22:39

Pedido de inclusão em pauta

23/11/2021, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2021, 10:36

Decorrido prazo de AMARAL & CUNHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 10/05/2021 23:59.

19/09/2021, 20:15

Decorrido prazo de AMARAL & CUNHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 10/05/2021 23:59.

10/09/2021, 18:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

10/09/2021, 18:00

Publicado INTIMAÇÃO em 03/05/2021.

10/09/2021, 18:00

Conclusos para decisão

25/06/2021, 10:41

Expedição de Certidão.

25/06/2021, 10:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BURITIS em 28/05/2021 23:59:59.

02/06/2021, 10:31

Juntada de Petição de Contra-razões

12/05/2021, 23:02

Juntada de Petição de petição

11/05/2021, 21:21

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 12:09

Expedição de Certidão.

03/05/2021, 12:06

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 11:53

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 11:53

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2021, 22:35

Conclusos para decisão

19/04/2021, 11:41

Expedição de Certidão.

19/04/2021, 11:40

Expedição de #Não preenchido#.

19/04/2021, 11:40

Expedição de Certidão.

17/04/2021, 10:26

Juntada de Petição de Embargos de declaração

14/04/2021, 07:22

Juntada de Petição de petição

13/04/2021, 18:28

Expedição de Outros documentos.

02/04/2021, 07:33

Expedição de Outros documentos.

02/04/2021, 07:33

Conhecido o recurso de AMARAL & CUNHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA - CNPJ: 13.706.364/0001-33 (APELADO) e provido

31/03/2021, 13:34

Juntada de Petição de parecer

23/03/2021, 13:25

Deliberado em sessão

04/03/2021, 14:08

Expedição de Certidão.

25/02/2021, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2021, 20:09

Pedido de inclusão em pauta

09/02/2021, 20:09

Conclusos para decisão

16/04/2019, 08:25

Expedição de Certidão.

16/04/2019, 08:25

Expedição de Certidão.

16/04/2019, 08:23

Redistribuído por prevenção em razão de erro material

15/04/2019, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2019, 13:05

Determinação de redistribuição por prevenção

12/04/2019, 13:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidente

12/04/2019, 08:10

Juntada de termo de triagem

12/04/2019, 08:10

Recebidos os autos

27/03/2019, 11:15

Distribuído por sorteio

27/03/2019, 11:15

DECISÃO

•14/02/2025, 13:50

DECISÃO

•23/08/2024, 12:25

DECISÃO

•28/08/2023, 22:33

DECISÃO

•18/04/2023, 10:47

DECISÃO

•21/09/2022, 07:45

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•07/03/2022, 20:54

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•07/03/2022, 20:54

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•07/03/2022, 20:54

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•07/03/2022, 20:54

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•07/03/2022, 20:51

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•07/03/2022, 20:51

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•07/03/2022, 20:51

ACÓRDÃO

•12/01/2022, 14:48

Todos os documentos(26)

EXPEDIENTE

•07/03/2025, 13:37

DESPACHO

•07/03/2025, 13:37

DECISÃO

•14/02/2025, 13:50

DECISÃO

•23/08/2024, 12:25

DECISÃO

•28/08/2023, 22:33

DECISÃO

•18/04/2023, 10:47

DECISÃO

•21/09/2022, 07:45

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•07/03/2022, 20:54

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•07/03/2022, 20:54

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•07/03/2022, 20:54

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•07/03/2022, 20:54

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•07/03/2022, 20:51

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•07/03/2022, 20:51

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•07/03/2022, 20:51

ACÓRDÃO

•12/01/2022, 14:48

DESPACHO

•23/11/2021, 10:36

DESPACHO

•29/04/2021, 22:35

CERTIDÃO

•17/04/2021, 10:26

ACÓRDÃO

•17/03/2021, 10:16

DESPACHO

•09/02/2021, 20:09

DESPACHO

•12/04/2019, 13:05

SENTENÇA

•08/01/2019, 11:06

DESPACHO

•30/03/2018, 16:51

DESPACHO

•06/12/2017, 17:46

DECISÃO

•29/08/2017, 18:57

DECISÃO

•21/08/2017, 16:34