Execução de Título Extrajudicial 0013363-19.2010.8.22.0001 - TJRO

Arquivado Definitivamente

07/01/2025, 17:07

Processo Desarquivado

07/01/2025, 17:07

Arquivado Provisoramente

13/09/2024, 17:41

Decorrido prazo de ANDREIA GOMES em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 00:17

Juntada de Petição de petição

30/10/2023, 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023

30/10/2023, 01:09

Publicado DECISÃO em 30/10/2023.

30/10/2023, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 3ª Vara Cível DECISÃO Processo: 0013363-19.2010.8.22.0001. EXEQUENTE: ASSOCIACAO DE CREDITO CIDADAO DE RONDONIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: KARINA DA SILVA SANDRES, OAB nº RO4594 EXECUTADOS: JEMIMA BARBOSA DA SILVA SOUSA, ARGENTINA JORGE DA SILVA, ANDREIA GOMES EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Nota Promissória Valor da causa: R$ 2.436,98 Vistos, 1. Quanto ao pedido de INFOJUD, o sigilo fiscal, por ser uma garantia constitucional somente pode ser quebrado em hipóteses excepcionais, não sendo o caso, deve se dar prevalência ao direito fundamental à intimidade. Eventual interferência do Poder Judiciário somente se justifica em situações excepcionais, de acordo com o caso concreto. A utilização do sistema INFOJUD somente se justifica quando exauridos os meios, com inequívoca existência de questão burocrática a inviabilizar a procura, não quando ainda pendente a realização de diligências por parte do interessado. A possibilidade de utilização do sistema em questão é, sem dúvidas, excepcional em razão da segurança das informações e do necessário sigilo que envolve os respectivos dados. Nesse sentido é o posicionamento do TJ\RO: Agravo de Instrumento. Pedido de consulta através do Infojud. Localização de bens do devedor. Impossibilidade. Não esgotamento de outras diligências possíveis. Excepcionalidade da medida. Ausente a comprovação pelo credor de esgotamento das diligências para a localização dos bens do devedor, não se mostra possível o deferimento do pedido de consulta de bens arrestáveis através do sistema Infojud, uma vez que se trata de medida excepcional. (AGRAVO DE INSTRUMENTO, Processo nº 0800762-67.2018.822.0000, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, 1ª Câmara Cível, Relator(a) do Acórdão: Des. Raduan Miguel Filho, Data de julgamento: 14/09/2018). Acrescento que o atual entendimento do STJ é que - só é possível quebra de sigilo fiscal de pessoa física ou jurídica no curso do processo quando bem justificada - conforme votos REsp 1220307. Portanto, mero requerimento da parte Exequente sem justificativa de necessidade e pertinência da necessidade da medida extrema não deve ser deferida. Após todas as diligências do Juízo cabe a parte que, inclusive, buscar e localizar bens do executado. Diante do exposto, INDEFIRO a quebra do sigilo fiscal. 2. No mais, considerando a inércia do credor em indicar bens passíveis de penhora, promovo a SUSPENSÃO do presente cumprimento de sentença por 1 (um) ano, nos termos do art. 921, III, § 1º do CPC, conforme decisão ID 97384092. Oportuno esclarecer que tal providência não acarreta nenhum prejuízo para o/a credor(a) não decorrendo a extinção do processo, sendo facultado seu desarquivamento a qualquer tempo, mediante simples solicitação e desde que haja indicação de bens passíveis de penhora. Decorrido o prazo de 1 (um) ano, arquivem-se, momento em que iniciar-se-á prazo da prescrição intercorrente, conforme §§2º e 3º do mesmo artigo. Intimem-se. Cumpra-se. SERVE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA Porto Velho 27 de outubro de 2023 Juliana Couto Matheus Maldonado Martins Juíza de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected]

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 12:21

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 12:21

Processo Suspenso por Execução Frustrada

27/10/2023, 12:21

Proferidas outras decisões não especificadas

27/10/2023, 12:21

Decorrido prazo de ARGENTINA JORGE DA SILVA em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 00:35

Decorrido prazo de JEMIMA BARBOSA DA SILVA SOUSA em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 00:34

Decorrido prazo de ANDREIA GOMES em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 00:33

Conclusos para decisão

25/10/2023, 13:11

Juntada de Petição de petição

24/10/2023, 19:35

Publicado DECISÃO em 17/10/2023.

20/10/2023, 08:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

20/10/2023, 08:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0013363-19.2010.8.22.0001. EXEQUENTE: KARINA DA SILVA SANDRES, OAB nº RO4594 Polo Passivo: JEMIMA BARBOSA DA SILVA SOUSA, ARGENTINA JORGE DA SILVA, ANDREIA GOMES EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 3ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: ASSOCIACAO DE CREDITO CIDADAO DE RONDONIA ADVOGADO DO Vistos, etc. 1. Defiro o requerimento para consulta por meio do sistema RENAJUD para localizar possíveis veículos automotores do(s) executado(s), devendo ser efetuada, em caso positivo, restrição à transferência/circulação de eventuais veículos automotores de propriedade do(s) executado(s). 2. Conforme informação retro acostada, obtida através do sistema RENAJUD, não foram encontrados veículos em nome do executado, com a mensagem: "A pesquisa não retornou resultados". 3. No mais, oportunizo ao exequente, no prazo de 5 dias, indicar bens passíveis de penhora, para satisfação do seu crédito, observando a ordem legal do artigo 835 do CPC. No mesmo prazo, e em observância ao artigo 10 do CPC, oportunizo às partes manifestarem-se quanto a suspensão dos autos consoante artigo 921, inciso III do CPC. A propósito: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO. AGRAVO DESPROVIDO. 1. Incumbe ao credor o ônus de indicar objetivamente os bens do devedor passíveis de penhora, não cabendo ao Judiciário atuar em substituição à atividade da parte. 2. Não havendo indicação de bens penhoráveis, impõe-se a suspensão do cumprimento de sentença pelo prazo de 01 (um) ano, com fundamento no artigo 921, inciso III e parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil. 3. A suspensão do feito pela ausência de bens penhoráveis não importa em prejuízo à parte exequente, pois poderá indicar bens do executado à penhora a qualquer tempo e o prazo de prescrição intercorrente somente começará a correr após o transcurso do prazo de 1 (um) ano de suspensão do feito, se não localizados bens penhoráveis. 4. Agravo de Instrumento conhecido, mas desprovido. (TJ-DF 07222419120198070000 DF 0722241-91.2019.8.07.0000, Relator: EUSTÁQUIO DE CASTRO, Data de Julgamento: 05/02/2020, 8ª Turma Cível, Data de Publicação: Publicado no DJE: 18/02/2020)" - destaquei "AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE BENS DO DEVEDOR. SUSPENSÃO DO PROCESSO. POSSIBILIDADE. Não sendo encontrado bens penhoráveis do executado, o processo de execução deve ser suspenso nos termos do art. 921, III do CPC, sem prejuízo de ser desarquivado, a qualquer tempo, a pedido do exequente. (TJ-RO - AI: 08072108520208220000 RO 0807210-85.2020.822.0000, Desembargador Isaías Fonseca de Morais. Data de Julgamento: 13/01/2021)" - destaquei 4. Destarte, inexistindo bens penhoráveis ou transcorrido in albis o prazo concedido, desde já, determino a suspensão do feito, nos termos do artigo 921, inciso III do CPC, pelo prazo de 01 (um) ano. Nesta hipótese, destaco inexistir óbice para que o feito seja arquivado, pois prejuízo algum trará à parte exequente, que a qualquer momento poderá requerer o desarquivamento e prosseguir na execução à vista de localização de bens penhoráveis em nome da parte executada (artigo 921, § 3º, CPC). Por oportuno, registro que decorrido o prazo de suspensão iniciar-se-á o decurso do prazo da prescrição intercorrente (artigo 921, § 4º, do CPC). Intime-se. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE DE CARTA/MANDADO/ CARTA PRECATÓRIA Porto Velho-RO, 16 de outubro de 2023. Juliana Couto Matheus Maldonado Martins Juíza de Direito

Expedição de Outros documentos.

16/10/2023, 12:26

Proferidas outras decisões não especificadas

16/10/2023, 12:26

Conclusos para decisão

11/10/2023, 18:11

Decorrido prazo de ARGENTINA JORGE DA SILVA em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 00:45

Decorrido prazo de ANDREIA GOMES em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 00:45

Decorrido prazo de JEMIMA BARBOSA DA SILVA SOUSA em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 00:40

Juntada de Petição de petição

05/10/2023, 17:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

27/09/2023, 00:34

Publicado DESPACHO em 27/09/2023.

27/09/2023, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0013363-19.2010.8.22.0001. EXEQUENTE: KARINA DA SILVA SANDRES, OAB nº RO4594 Polo Passivo: JEMIMA BARBOSA DA SILVA SOUSA, ARGENTINA JORGE DA SILVA, ANDREIA GOMES EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 3ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: ASSOCIACAO DE CREDITO CIDADAO DE RONDONIA ADVOGADO DO Vistos. A Lei estadual 3.896/16 dispõe acerca da cobrança de custas dos serviços forenses no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Rondônia, onde estabelece no artigo 17 que o requerimento de buscas de endereços, bloqueio de bens ou quebra de sigilo fiscal, telemático e assemelhados, ainda que por meio eletrônico, deverá ser instruído com comprovante do pagamento da diligência para cada uma delas. Desse modo, intime-se a parte autora para, no prazo de 5 dias, recolher as custas referentes a cada pesquisa, por CPF ou CNPJ, nos termos do artigo 17, da Lei nº 3.896/16, sob pena de suspensão. Intime-se. Cumpra-se. SERVE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA Porto Velho-RO, 26 de setembro de 2023. Juliana Couto Matheus Maldonado Martins Juíza de Direito

27/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 09:19

Proferidas outras decisões não especificadas

26/09/2023, 09:19

Conclusos para decisão

05/09/2023, 17:53

Decorrido prazo de ANDREIA GOMES em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 00:31

Decorrido prazo de ARGENTINA JORGE DA SILVA em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 00:31

Decorrido prazo de JEMIMA BARBOSA DA SILVA SOUSA em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 00:28

Juntada de Petição de petição

28/08/2023, 23:56

Publicado DECISÃO em 22/08/2023.

22/08/2023, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

22/08/2023, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 3ª Vara Cível DECISÃO Processo: 0013363-19.2010.8.22.0001. EXEQUENTE: ASSOCIACAO DE CREDITO CIDADAO DE RONDONIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: KARINA DA SILVA SANDRES, OAB nº RO4594 EXECUTADOS: JEMIMA BARBOSA DA SILVA SOUSA, ARGENTINA JORGE DA SILVA, ANDREIA GOMES EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Assunto: Nota Promissória Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Vistos, Citação por edital da executada ANDREIA GOMES (ID 22103900, pg. 83). Através da Curadoria Especial, houve oposição de embargos à execução, autos n. 7021362-25.2018.8.22.0001, o qual fora julgamento improcedente. Citação por edital das executadas JEMIMA BARBOSA DA SILVA SOUSA e ARGENTINA JORGE DA SILVA (ID 86195053/84886803). Manifestação Curadoria Especial pela não oposição de embargos à execução (ID 91238129). Pois bem. 1. Com fundamento no art. 854, do CPC, foi realizado o protocolo de indisponibilidade de ativos financeiros em nome da parte executada, por meio do sistema SISBAJUD, onde se verificou a existência apenas de um valor ínfimo, o qual foi liberado, conforme anexo. 2. Oportunizo ao exequente, no prazo de 5 dias, indicar bens passíveis de penhora, para satisfação do seu crédito, observando a ordem legal do artigo 835 do CPC. No mesmo prazo, e em observância ao artigo 10 do CPC, oportunizo às partes manifestarem-se quanto a suspensão dos autos consoante artigo 921, inciso III do CPC. A propósito: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO. AGRAVO DESPROVIDO. 1. Incumbe ao credor o ônus de indicar objetivamente os bens do devedor passíveis de penhora, não cabendo ao Judiciário atuar em substituição à atividade da parte. 2. Não havendo indicação de bens penhoráveis, impõe-se a suspensão do cumprimento de sentença pelo prazo de 01 (um) ano, com fundamento no artigo 921, inciso III e parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil. 3. A suspensão do feito pela ausência de bens penhoráveis não importa em prejuízo à parte exequente, pois poderá indicar bens do executado à penhora a qualquer tempo e o prazo de prescrição intercorrente somente começará a correr após o transcurso do prazo de 1 (um) ano de suspensão do feito, se não localizados bens penhoráveis. 4. Agravo de Instrumento conhecido, mas desprovido. (TJ-DF 07222419120198070000 DF 0722241-91.2019.8.07.0000, Relator: EUSTÁQUIO DE CASTRO, Data de Julgamento: 05/02/2020, 8ª Turma Cível, Data de Publicação: Publicado no DJE: 18/02/2020)" - destaquei "AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE BENS DO DEVEDOR. SUSPENSÃO DO PROCESSO. POSSIBILIDADE. Não sendo encontrado bens penhoráveis do executado, o processo de execução deve ser suspenso nos termos do art. 921, III do CPC, sem prejuízo de ser desarquivado, a qualquer tempo, a pedido do exequente. (TJ-RO - AI: 08072108520208220000 RO 0807210-85.2020.822.0000, Desembargador Isaías Fonseca de Morais. Data de Julgamento: 13/01/2021)" - destaquei 3. Destarte, inexistindo bens penhoráveis ou transcorrido in albis o prazo concedido, desde já, determino a suspensão do feito, nos termos do artigo 921, inciso III do CPC, pelo prazo de 01 (um) ano. Nesta hipótese, destaco inexistir óbice para que o feito seja arquivado, pois prejuízo algum trará à parte exequente, que a qualquer momento poderá requerer o desarquivamento e prosseguir na execução à vista de localização de bens penhoráveis em nome da parte executada (artigo 921, § 3º, CPC). Por oportuno, registro que decorrido o prazo de suspensão iniciar-se-á o decurso do prazo da prescrição intercorrente (artigo 921, § 4º, do CPC). Intimem-se e Cumpra-se. SERVE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA Porto Velho21 de agosto de 2023 Juliana Couto Matheus Maldonado Martins Juíza de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected]

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 10:53

Proferidas outras decisões não especificadas

21/08/2023, 10:53

Suspensão Condicional do Processo

21/08/2023, 10:53

Conclusos para decisão

25/07/2023, 15:29

Juntada de Petição de petição

12/07/2023, 16:50

Publicado INTIMAÇÃO em 06/07/2023.

05/07/2023, 16:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/07/2023, 16:23

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 3ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] Processo: 0013363-19.2010.8.22.0001. EXEQUENTE: ASSOCIACAO DE CREDITO CIDADAO DE RONDONIA Advogado do(a) EXEQUENTE: KARINA DA SILVA SANDRES - RO4594-A EXECUTADO: JEMIMA BARBOSA DA SILVA SOUSA e outros (2) INTIMAÇÃO EXEQUENTE - ATUALIZAR O DÉBITO Tendo em vista o decurso de prazo para pagamento espontâneo, fica a parte EXEQUENTE, no prazo de 05 (cinco) dias, intimada a atualizar o débito e dar prosseguimento no feito atentando-se que o requerimento de consultas por meio de sistemas judiciais (BACEN, RENAJUD e outros) deverá ser acompanhado de custas CÓDIGO 1007, para cada diligência requerida, nos termos do art. 17 da Lei 3.896/2016. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

05/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 09:38

Juntada de certidão

26/05/2023, 13:28

Juntada de Petição de manifestação

26/05/2023, 08:32

Recebidos os autos do CEJUSC

25/05/2023, 22:03

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

25/05/2023, 22:02

Recebidos os autos.

25/05/2023, 22:02

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 22:02

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 22:02

Decorrido prazo de ARGENTINA JORGE DA SILVA em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 00:46

Decorrido prazo de JEMIMA BARBOSA DA SILVA SOUSA em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 00:45

Juntada de certidão

08/03/2023, 10:41

Publicado CITAÇÃO em 09/03/2023.

08/03/2023, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/03/2023, 02:01

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 12:09

Mandado devolvido para despacho

25/02/2023, 07:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/02/2023, 08:12

Expedição de Mandado.

22/02/2023, 18:08

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

22/02/2023, 18:08

Juntada de Petição de petição

01/02/2023, 10:42

Publicado INTIMAÇÃO em 31/01/2023.

30/01/2023, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/01/2023, 03:01

Decorrido prazo de ARGENTINA JORGE DA SILVA em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 01:22

Decorrido prazo de JEMIMA BARBOSA DA SILVA SOUSA em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 01:22

Decorrido prazo de ANDREIA GOMES em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 01:11

Expedição de Outros documentos.

27/01/2023, 08:06

Expedição de Edital.

27/01/2023, 08:04

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

27/01/2023, 07:55

Juntada de Petição de petição

14/12/2022, 19:11

Publicado INTIMAÇÃO em 07/12/2022.

06/12/2022, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/12/2022, 02:17

Expedição de Outros documentos.

05/12/2022, 11:18

Publicado DESPACHO em 01/12/2022.

30/11/2022, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/11/2022, 01:33

Expedição de Outros documentos.

29/11/2022, 11:41

Proferidas outras decisões não especificadas

29/11/2022, 11:41

Conclusos para despacho

24/10/2022, 07:36

Juntada de Petição de petição

04/10/2022, 19:22

Publicado INTIMAÇÃO em 27/09/2022.

26/09/2022, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/09/2022, 01:26

Expedição de Outros documentos.

23/09/2022, 12:21

Decorrido prazo de ENERGISA DE RONDÕNIA - CENTRAIS ELÉTRICAS DO ESTADO DE RONDÔNIA S/A - CERON em 19/08/2022 23:59.

20/08/2022, 00:04

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RONDONIA CAERD em 17/08/2022 23:59.

18/08/2022, 00:05

Juntada de Petição de juntada de ar

11/08/2022, 13:22

Juntada de Petição de juntada de ar

09/08/2022, 10:08

Juntada de certidão

03/08/2022, 11:21

Juntada de certidão

29/07/2022, 12:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/06/2022, 21:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/06/2022, 21:31

Decorrido prazo de ARGENTINA JORGE DA SILVA em 16/05/2022 23:59.

17/05/2022, 00:46

Decorrido prazo de ANDREIA GOMES em 16/05/2022 23:59.

17/05/2022, 00:40

Decorrido prazo de KARINA DA SILVA SANDRES em 16/05/2022 23:59.

17/05/2022, 00:13

Decorrido prazo de JEMIMA BARBOSA DA SILVA SOUSA em 16/05/2022 23:59.

17/05/2022, 00:11

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE CREDITO CIDADAO DE RONDONIA em 14/03/2022 23:59.

28/04/2022, 20:01

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE CREDITO CIDADAO DE RONDONIA em 07/03/2022 23:59.

28/04/2022, 12:38

Publicado DESPACHO em 25/04/2022.

22/04/2022, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2022

22/04/2022, 03:12

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 13:53

Outras Decisões

20/04/2022, 13:53

Conclusos para despacho

23/03/2022, 10:54

Juntada de Petição de petição

14/03/2022, 10:25

Publicado INTIMAÇÃO em 07/03/2022.

04/03/2022, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

04/03/2022, 00:28

Expedição de Outros documentos.

02/03/2022, 16:06

Decorrido prazo de KARINA DA SILVA SANDRES em 14/02/2022 23:59.

22/02/2022, 11:25

Decorrido prazo de JEMIMA BARBOSA DA SILVA SOUSA em 14/02/2022 23:59.

22/02/2022, 11:25

Decorrido prazo de ARGENTINA JORGE DA SILVA em 14/02/2022 23:59.

22/02/2022, 11:25

Decorrido prazo de ANDREIA GOMES em 14/02/2022 23:59.

22/02/2022, 02:27

Publicado DESPACHO em 21/01/2022.

17/12/2021, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021

17/12/2021, 00:13

Expedição de Outros documentos.

16/12/2021, 08:02

Expedição de Outros documentos.

15/12/2021, 17:28

Outras Decisões

15/12/2021, 17:28

Juntada de Petição de petição

09/12/2021, 20:27

Conclusos para despacho

03/12/2021, 07:21

Juntada de Petição de petição

02/12/2021, 23:20

Decorrido prazo de ARGENTINA JORGE DA SILVA em 01/12/2021 23:59.

02/12/2021, 00:13

Decorrido prazo de JEMIMA BARBOSA DA SILVA SOUSA em 01/12/2021 23:59.

02/12/2021, 00:12

Decorrido prazo de KARINA DA SILVA SANDRES em 01/12/2021 23:59.

02/12/2021, 00:11

Decorrido prazo de ANDREIA GOMES em 01/12/2021 23:59.

02/12/2021, 00:11

Publicado DESPACHO em 17/11/2021.

16/11/2021, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2021

16/11/2021, 00:20

Outras Decisões

11/11/2021, 23:13

Expedição de Outros documentos.

11/11/2021, 23:13

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE CREDITO CIDADAO DE RONDONIA em 03/11/2021 23:59.

04/11/2021, 13:34

Conclusos para despacho

04/11/2021, 08:06

Juntada de Petição de petição

03/11/2021, 23:14

Publicado INTIMAÇÃO em 25/10/2021.

22/10/2021, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021

22/10/2021, 00:33

Expedição de Outros documentos.

21/10/2021, 07:42

Juntada de Petição de juntada de ar

20/10/2021, 13:53

Juntada de Petição de certidão

11/10/2021, 09:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/09/2021, 08:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/09/2021, 08:21

Decorrido prazo de JEMIMA BARBOSA DA SILVA SOUSA em 26/08/2021 23:59.

03/09/2021, 02:20

Decorrido prazo de ARGENTINA JORGE DA SILVA em 26/08/2021 23:59.

03/09/2021, 02:20

Decorrido prazo de ANDREIA GOMES em 26/08/2021 23:59.

03/09/2021, 01:51

Decorrido prazo de KARINA DA SILVA SANDRES em 26/08/2021 23:59.

03/09/2021, 01:35

Juntada de Petição de petição

25/08/2021, 09:46

Juntada de Petição de petição

19/08/2021, 21:27

Publicado DESPACHO em 12/08/2021.

10/08/2021, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/08/2021, 03:12

Outras Decisões

06/08/2021, 13:59

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 13:59

Conclusos para decisão

05/04/2021, 12:50

Juntada de Petição de petição

23/03/2021, 20:29

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE CREDITO CIDADAO DE RONDONIA em 11/03/2021 23:59:59.

12/03/2021, 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/03/2021, 00:58

Publicado INTIMAÇÃO em 04/03/2021.

03/03/2021, 00:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 3ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, Tel Central Atend (Seg a sex, 8h-12h): 69 3309-7000/7002 e 98487-9601, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] SENTENÇA Processo: 0013363-19.2010.8.22.0001. EXEQUENTE: ASSOCIACAO DE CREDITO CIDADAO DE RONDONIA Advogado do(a) EXEQUENTE: KARINA DA SILVA SANDRES - RO4594 EXECUTADO: JEMIMA BARBOSA DA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

03/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/03/2021, 09:14

Expedição de Outros documentos.

02/03/2021, 09:14

Decorrido prazo de ARGENTINA JORGE DA SILVA em 24/02/2021 23:59:59.

25/02/2021, 03:01

Decorrido prazo de JEMIMA BARBOSA DA SILVA SOUSA em 24/02/2021 23:59:59.

25/02/2021, 03:00

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE CREDITO CIDADAO DE RONDONIA em 24/02/2021 23:59:59.

25/02/2021, 01:31

Decorrido prazo de ANDREIA GOMES em 24/02/2021 23:59:59.

25/02/2021, 01:20

Decorrido prazo de KARINA DA SILVA SANDRES em 24/02/2021 23:59:59.

25/02/2021, 00:26

Decorrido prazo de TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDONIA em 23/02/2021 23:59:59.

24/02/2021, 06:45

Juntada de Petição de petição

22/02/2021, 22:09

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE CREDITO CIDADAO DE RONDONIA em 18/02/2021 23:59:59.

19/02/2021, 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/02/2021, 00:51

Publicado INTIMAÇÃO em 09/02/2021.

08/02/2021, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 3ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, Tel Central Atend (Seg a sex, 8h-12h): 69 3309-7000/7002 e 98487-9601, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] SENTENÇA Processo: 0013363-19.2010.8.22.0001. EXEQUENTE: ASSOCIACAO DE CREDITO CIDADAO DE RONDONIA Advogado do(a) EXEQUENTE: KARINA DA SILVA SANDRES - RO4594 EXECUTADO: JEMIMA BARBOSA DA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

08/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 09:49

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 09:49

Juntada de certidão

05/02/2021, 09:47

Expedição de Outros documentos.

27/01/2021, 10:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/01/2021, 00:52

Publicado DECISÃO em 01/02/2021.

26/01/2021, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 3ª Vara Cível Avenida Lauro Sodré, 1728, - de 1728 a 2014 - lado par, São João Bosco, Porto Velho - RO - CEP: 76803-686 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] SENTENÇA Processo: 0013363-19.2010.8.22.0001. EXEQUENTE: ASSOCIACAO DE CREDITO CIDADAO DE RONDONIA Advogados do(a) EXEQUENTE: WALTER GUSTAVO DA SILVA LEMOS - RO655-A, VINICIUS SILVA LEMOS - RO2281, KARINA DA SILVA SANDRES - Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

26/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/01/2021, 09:16

Outras Decisões

25/01/2021, 09:16

Decorrido prazo de ARGENTINA JORGE DA SILVA em 16/07/2020 23:59:59.

17/07/2020, 00:51

Decorrido prazo de JEMIMA BARBOSA DA SILVA SOUSA em 16/07/2020 23:59:59.

17/07/2020, 00:51

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE CREDITO CIDADAO DE RONDONIA em 16/07/2020 23:59:59.

17/07/2020, 00:36

Decorrido prazo de ANDREIA GOMES em 16/07/2020 23:59:59.

17/07/2020, 00:26

Decorrido prazo de VINICIUS SILVA LEMOS em 16/07/2020 23:59:59.

17/07/2020, 00:21

Decorrido prazo de KARINA DA SILVA SANDRES em 16/07/2020 23:59:59.

17/07/2020, 00:17

Decorrido prazo de MABIAGINA MENDES DE LIMA em 16/07/2020 23:59:59.

17/07/2020, 00:17

Decorrido prazo de WALTER GUSTAVO DA SILVA LEMOS em 16/07/2020 23:59:59.

17/07/2020, 00:16

Conclusos para despacho

07/07/2020, 22:16

Juntada de Petição de petição

30/06/2020, 10:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/06/2020, 00:01

Publicado DESPACHO em 25/06/2020.

24/06/2020, 00:01

Expedição de Outros documentos.

22/06/2020, 16:21

Outras Decisões

22/06/2020, 16:20

Decorrido prazo de JEMIMA BARBOSA DA SILVA SOUSA em 04/06/2020 23:59:59.

05/06/2020, 09:11

Decorrido prazo de ARGENTINA JORGE DA SILVA em 04/06/2020 23:59:59.

05/06/2020, 09:11

Decorrido prazo de ANDREIA GOMES em 04/06/2020 23:59:59.

05/06/2020, 08:57

Decorrido prazo de VINICIUS SILVA LEMOS em 04/06/2020 23:59:59.

05/06/2020, 08:52

Decorrido prazo de MABIAGINA MENDES DE LIMA em 04/06/2020 23:59:59.

05/06/2020, 08:47

Decorrido prazo de WALTER GUSTAVO DA SILVA LEMOS em 04/06/2020 23:59:59.

05/06/2020, 08:46

Conclusos para despacho

15/05/2020, 17:40

Decorrido prazo de JEMIMA BARBOSA DA SILVA SOUSA em 13/05/2020 23:59:59.

14/05/2020, 00:39

Decorrido prazo de ARGENTINA JORGE DA SILVA em 13/05/2020 23:59:59.

14/05/2020, 00:39

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE CREDITO CIDADAO DE RONDONIA em 13/05/2020 23:59:59.

14/05/2020, 00:23

Decorrido prazo de ANDREIA GOMES em 13/05/2020 23:59:59.

14/05/2020, 00:19

Decorrido prazo de VINICIUS SILVA LEMOS em 13/05/2020 23:59:59.

14/05/2020, 00:13

Decorrido prazo de WALTER GUSTAVO DA SILVA LEMOS em 13/05/2020 23:59:59.

14/05/2020, 00:10

Decorrido prazo de KARINA DA SILVA SANDRES em 13/05/2020 23:59:59.

14/05/2020, 00:10

Juntada de Petição de petição

13/05/2020, 17:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/05/2020, 00:30

Publicado DECISÃO em 14/05/2020.

13/05/2020, 00:30

Expedição de Outros documentos.

12/05/2020, 07:53

Outras Decisões

12/05/2020, 07:53

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos

24/04/2020, 09:40

Conclusos para decisão

09/03/2020, 08:11

Juntada de Petição de petição

06/03/2020, 17:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/03/2020, 00:11

Publicado DECISÃO em 06/03/2020.

05/03/2020, 00:10

Expedição de Outros documentos.

03/03/2020, 17:07

Quebra de sigilo fiscal

03/03/2020, 17:07

Decorrido prazo de ARGENTINA JORGE DA SILVA em 29/10/2019 23:59:59.

05/11/2019, 14:04

Decorrido prazo de VINICIUS SILVA LEMOS em 29/10/2019 23:59:59.

05/11/2019, 14:04

Decorrido prazo de JEMIMA BARBOSA DA SILVA SOUSA em 29/10/2019 23:59:59.

05/11/2019, 14:04

Decorrido prazo de KARINA DA SILVA SANDRES em 29/10/2019 23:59:59.

05/11/2019, 14:04

Decorrido prazo de ANDREIA GOMES em 29/10/2019 23:59:59.

05/11/2019, 11:37

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE CREDITO CIDADAO DE RONDONIA em 29/10/2019 23:59:59.

05/11/2019, 11:37

Decorrido prazo de WALTER GUSTAVO DA SILVA LEMOS em 29/10/2019 23:59:59.

05/11/2019, 11:36

Decorrido prazo de MABIAGINA MENDES DE LIMA em 29/10/2019 23:59:59.

05/11/2019, 11:36

Conclusos para decisão

25/10/2019, 15:43

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE CREDITO CIDADAO DE RONDONIA em 24/10/2019 23:59:59.

25/10/2019, 00:12

Juntada de Petição de petição

21/10/2019, 14:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/10/2019, 00:18

Publicado INTIMAÇÃO em 17/10/2019.

15/10/2019, 00:18

Expedição de Outros documentos.

11/10/2019, 20:43

Expedição de Outros documentos.

11/10/2019, 20:42

Juntada de Petição de petição

07/10/2019, 15:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/10/2019, 00:50

Publicado DECISÃO em 07/10/2019.

03/10/2019, 00:50

Expedição de Outros documentos.

01/10/2019, 08:17

Quebra de sigilo bancário

01/10/2019, 08:17

Conclusos para decisão

09/07/2019, 11:17

Juntada de certidão

24/06/2019, 09:58

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE CREDITO CIDADAO DE RONDONIA em 20/06/2019 23:59:59.

21/06/2019, 02:45

Juntada de Petição de petição

14/06/2019, 13:32

Decorrido prazo de WALTER GUSTAVO DA SILVA LEMOS em 13/06/2019 23:59:59.

14/06/2019, 03:47

Decorrido prazo de JEMIMA BARBOSA DA SILVA SOUSA em 13/06/2019 23:59:59.

14/06/2019, 03:47

Decorrido prazo de ANDREIA GOMES em 13/06/2019 23:59:59.

14/06/2019, 03:46

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE CREDITO CIDADAO DE RONDONIA em 13/06/2019 23:59:59.

14/06/2019, 03:46

Decorrido prazo de KARINA DA SILVA SANDRES em 13/06/2019 23:59:59.

14/06/2019, 03:46

Decorrido prazo de VINICIUS SILVA LEMOS em 13/06/2019 23:59:59.

14/06/2019, 03:45

Decorrido prazo de ARGENTINA JORGE DA SILVA em 13/06/2019 23:59:59.

14/06/2019, 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/06/2019, 02:14

Publicado INTIMAÇÃO em 12/06/2019.

10/06/2019, 02:14

Expedição de Outros documentos.

07/06/2019, 12:44

Expedição de Outros documentos.

07/06/2019, 12:40

Juntada de certidão

07/06/2019, 12:30

Juntada de Petição de petição

22/05/2019, 02:21

Juntada de Petição de petição

20/05/2019, 17:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/05/2019, 03:31

Publicado DESPACHO em 22/05/2019.

20/05/2019, 03:31

Expedição de Outros documentos.

16/05/2019, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2019, 15:26

Conclusos para despacho

13/03/2019, 14:03

Classe Processual EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

13/03/2019, 14:03

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

12/03/2019, 16:53

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

12/03/2019, 16:53

Distribuído por migração de sistemas

09/10/2018, 17:30

—

Arquivado Definitivamente

Processo Desarquivado

Arquivado Provisoramente

Decorrido prazo de ANDREIA GOMES em 24/11/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023

Publicado DECISÃO em 30/10/2023.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Proferidas outras decisões não especificadas

Decorrido prazo de ARGENTINA JORGE DA SILVA em 25/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de JEMIMA BARBOSA DA SILVA SOUSA em 25/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de ANDREIA GOMES em 25/10/2023 23:59.

Todas as movimentações(266)

Todos os documentos(18)