Cumprimento de sentença 7003562-24.2019.8.22.0007 - TJRO | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/04/2019

Valor da Causa

R$ 11.976,00

Órgão julgador

Cacoal - 2ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Glodner Pauletto

Partes do Processo

JUNEIR ALVES DA COSTA

CPF

Autor

INSS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THALIA CELIA PENA DA SILVA

OAB/RO 6276·CPF·Representa: Autor

MARLISE KEMPER

OAB/RO 6865·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

JUNEIR ALVES DA COSTA

CPF

Autor

INSS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

ALEXANDRE DA SILVA REZENDE (PERITO)

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de outros documentos

14/09/2022, 10:43

Decorrido prazo de MARLISE KEMPER em 06/07/2022 23:59.

02/08/2022, 02:22

Decorrido prazo de MARLISE KEMPER em 06/07/2022 23:59.

25/07/2022, 17:48

Decorrido prazo de JUNEIR ALVES DA COSTA em 06/07/2022 23:59.

25/07/2022, 17:38

Decorrido prazo de MARLISE KEMPER em 06/07/2022 23:59.

20/07/2022, 17:45

Decorrido prazo de THALIA CELIA PENA DA SILVA em 06/07/2022 23:59.

20/07/2022, 17:31

Decorrido prazo de JUNEIR ALVES DA COSTA em 06/07/2022 23:59.

20/07/2022, 17:29

Publicado SENTENÇA em 05/07/2022.

04/07/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/07/2022, 00:11

Arquivado Definitivamente

01/07/2022, 04:59

Expedição de Outros documentos.

01/07/2022, 04:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/06/2022, 18:46

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 18:46

Conclusos para julgamento

27/05/2022, 14:15

Juntada de Petição de petição

23/05/2022, 15:54

Todas as movimentações(93)

Juntada de outros documentos

14/09/2022, 10:43

Decorrido prazo de MARLISE KEMPER em 06/07/2022 23:59.

02/08/2022, 02:22

Decorrido prazo de MARLISE KEMPER em 06/07/2022 23:59.

25/07/2022, 17:48

Decorrido prazo de JUNEIR ALVES DA COSTA em 06/07/2022 23:59.

25/07/2022, 17:38

Decorrido prazo de MARLISE KEMPER em 06/07/2022 23:59.

Documentos

SENTENÇA

•30/06/2022, 18:46

DESPACHO

•11/03/2022, 19:28

20/07/2022, 17:45

Decorrido prazo de THALIA CELIA PENA DA SILVA em 06/07/2022 23:59.

20/07/2022, 17:31

Decorrido prazo de JUNEIR ALVES DA COSTA em 06/07/2022 23:59.

20/07/2022, 17:29

Publicado SENTENÇA em 05/07/2022.

04/07/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/07/2022, 00:11

Arquivado Definitivamente

01/07/2022, 04:59

Expedição de Outros documentos.

01/07/2022, 04:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/06/2022, 18:46

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 18:46

Conclusos para julgamento

27/05/2022, 14:15

Juntada de Petição de petição

23/05/2022, 15:54

Publicado INTIMAÇÃO em 20/05/2022.

19/05/2022, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022

19/05/2022, 01:08

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 10:29

Expedição de Alvará.

17/05/2022, 17:13

Juntada de outras peças

11/05/2022, 09:20

Decorrido prazo de THALIA CELIA PENA DA SILVA em 07/04/2022 23:59.

29/04/2022, 00:06

Juntada de Petição de petição

16/03/2022, 14:21

Publicado DESPACHO em 16/03/2022.

15/03/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022

15/03/2022, 00:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/03/2022, 19:28

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 19:28

Conclusos para decisão

25/02/2022, 11:22

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/02/2022 23:59.

22/02/2022, 21:42

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/02/2022 23:59.

07/02/2022, 22:26

Juntada de Petição de petição

26/01/2022, 11:03

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 10:53

Juntada de certidão

26/01/2022, 10:44

Juntada de Petição de petição

19/01/2022, 08:16

Publicado INTIMAÇÃO em 21/01/2022.

19/01/2022, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2022

19/01/2022, 01:22

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 12:47

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 12:47

Juntada de certidão

18/01/2022, 12:40

Processo devolvido à Secretaria

18/01/2022, 12:03

Juntada de certidão

15/12/2021, 08:59

Conclusos para despacho

15/12/2021, 08:55

Juntada de Petição de petição

14/12/2021, 21:00

Expedição de Outros documentos.

30/11/2021, 09:59

Juntada de Petição de petição

30/11/2021, 09:31

Publicado INTIMAÇÃO em 25/11/2021.

24/11/2021, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021

24/11/2021, 01:10

Expedição de Outros documentos.

23/11/2021, 12:41

Outras Decisões

30/09/2021, 16:35

Conclusos para despacho

29/07/2021, 11:33

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

29/07/2021, 11:32

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

29/07/2021, 11:31

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

29/07/2021, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2021, 16:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª CÂMARA ESPECIAL ACÓRDÃO DECISÃO Processo: 7003562-24.2019.8.22.0007. Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social – INSS Procurador Federal: Boaz de Matos Farias (OAB/RO 8126) Apelado: Juneir Alves da Costa Advogada: Thalia Celia Pena da Silva (OAB/RO 6276) Advogada: Marlise Kemper (OAB/RO 6865) Relator: DES. OUDIVANIL DE MARINS Distribuído em 17/06/2020 DECISÃO: “RECURSO NÃO PROVIDO, À UNANIMIDADE” EMENTA: Apelação cível. Aposentadoria por invalidez. Incapacidade parcial e permanente. Reabilitação profissional. Impossibilidade. A conversão do auxílio acidente em aposentadoria por invalidez deve observar a incapacidade laboral do beneficiário, juntamente com a possibilidade de reabilitação, comprovadas por meio de laudo pericial e, ainda, analisados os critérios subjetivos, como idade, escolaridade, gravidade da doença ou incapacidade, reintegração ao mercado de trabalho. Recurso não provido. Notificação - Apelação (PJe) Origem: 7003562-24.2019.8.22.0007 Cacoal/2ª Vara Cível

05/04/2021, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

17/06/2020, 11:04

Juntada de Petição de petição

17/06/2020, 10:09

Expedição de Outros documentos.

16/06/2020, 13:15

Juntada de certidão

16/06/2020, 13:09

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/06/2020 23:59:59.

16/06/2020, 00:45

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/05/2020 23:59:59.

15/05/2020, 00:44

Decorrido prazo de THALIA CELIA PENA DA SILVA em 14/05/2020 23:59:59.

15/05/2020, 00:15

Expedição de Outros documentos.

31/03/2020, 08:02

Outras Decisões

30/03/2020, 01:08

Conclusos para despacho

26/03/2020, 09:07

Juntada de Petição de petição

25/03/2020, 09:04

Juntada de Petição de petição

25/03/2020, 08:57

Juntada de Petição de PETIÇÃO

06/03/2020, 19:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/03/2020, 00:21

Publicado SENTENÇA em 09/03/2020.

06/03/2020, 00:21

Expedição de Outros documentos.

04/03/2020, 18:12

Expedição de Outros documentos.

04/03/2020, 17:34

Julgado procedente o pedido

04/03/2020, 17:34

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/08/2019 23:59:59.

17/08/2019, 00:17

Conclusos para julgamento

17/07/2019, 10:19

Juntada de Petição de petição

17/07/2019, 09:48

Expedição de Outros documentos.

02/07/2019, 08:05

Juntada de Petição de contestação

01/07/2019, 13:38

Expedição de Outros documentos.

26/06/2019, 09:41

Juntada de Petição de petição

25/06/2019, 10:04

Decorrido prazo de THALIA CELIA PENA DA SILVA em 15/05/2019 23:59:59.

16/05/2019, 03:22

Decorrido prazo de MARLISE KEMPER em 15/05/2019 23:59:59.

16/05/2019, 03:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/05/2019 23:59:59.

16/05/2019, 03:09

Decorrido prazo de JUNEIR ALVES DA COSTA em 15/05/2019 23:59:59.

16/05/2019, 01:47

Juntada de Petição de diligência

10/05/2019, 15:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/04/2019, 08:20

Publicado DESPACHO em 23/04/2019.

25/04/2019, 08:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/04/2019, 10:38

Expedição de Mandado.

22/04/2019, 10:29

Juntada de certidão

22/04/2019, 10:13

Expedição de Outros documentos.

16/04/2019, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2019, 17:06

Conclusos para decisão

10/04/2019, 08:55

Distribuído por sorteio

10/04/2019, 08:55

DESPACHO

•30/09/2021, 16:34

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•29/07/2021, 10:35

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•29/07/2021, 10:35

ACÓRDÃO

•16/03/2021, 16:59

DESPACHO

•17/02/2021, 12:21

DESPACHO

•30/03/2020, 01:07

SENTENÇA

•04/03/2020, 17:33

DESPACHO

•16/04/2019, 17:06