Agravo em Recurso Especial 7002416-63.2019.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJRO3° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Herman Benjamin

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J G RODRIGUES & CIA LTDA

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Autor

ESTADO DE RONDÔNIA

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Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

15/02/2023, 14:43

Transitado em Julgado em 15/02/2023

15/02/2023, 14:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/12/2022

12/12/2022, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

09/12/2022, 16:12

Conheço do agravo de J G RODRIGUES & CIA LTDA para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento

08/12/2022, 17:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/12/2022

08/12/2022, 17:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD

24/11/2022, 08:23

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA

24/11/2022, 08:01

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

28/10/2022, 13:03

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

28/10/2022, 12:17

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

27/09/2022, 18:00

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

27/09/2022, 17:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

21/09/2022, 09:07

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•08/12/2022, 17:30

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