Agravo em Recurso Especial 0021436-77.2010.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJRO3° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/12/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Cumprimento de sentença · Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda e Saúde Pública

Partes do Processo

FRANCISCO VALNEZIO BEZERRA PINHEIRO

CPF

Autor

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Reu

ADAMIR FERREIRA DA SILVA

CPF

TERCEIRO

JOSE WALTER TEIXEIRA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

FRANCISCO VALNEZIO BEZERRA PINHEIRO

CPF

Autor

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Reu

ADAMIR FERREIRA DA SILVA

CPF

TERCEIRO

JOSE WALTER TEIXEIRA

CPF

TERCEIRO

REINALDO SILVA SIMIAO

CPF

TERCEIRO

FRANCISCO ASSIS DE LIMA

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

03/03/2022, 22:47

Transitado em Julgado em 03/03/2022

03/03/2022, 22:47

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 57341/2022

08/02/2022, 11:41

Protocolizada Petição 57341/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/02/2022

08/02/2022, 11:29

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/02/2022

07/02/2022, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

04/02/2022, 19:09

Não conhecido o recurso de FRANCISCO VALNEZIO BEZERRA PINHEIRO

04/02/2022, 16:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/02/2022

04/02/2022, 16:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

16/12/2021, 14:02

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

16/12/2021, 13:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

16/11/2021, 16:02

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•04/02/2022, 16:30