Embargos à Execução 7025984-11.2019.8.22.0001 - TJRO

Embargos à Execução 7025984-11.2019.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/07/2022, 10:35

Juntada de Petição de custas

11/07/2022, 17:05

Publicado NOTIFICAÇÃO em 08/07/2022.

07/07/2022, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/07/2022, 01:04

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 10:18

Decorrido prazo de RESIDENCIAL GOLDEN em 18/05/2022 23:59.

19/05/2022, 00:24

Juntada de Petição de petição

11/05/2022, 17:37

Publicado INTIMAÇÃO em 11/05/2022.

10/05/2022, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022

10/05/2022, 02:08

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 06:47

Recebidos os autos

09/05/2022, 06:44

Juntada de termo de triagem

06/05/2022, 12:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Residencial Golden Advogada: Octávia Jane Silva Morheb (OAB/RO 1160) Advogado: Raimisson Miranda de Souza (OAB/RO 5565) Embargado: Gecilene Antunes Faustino Advogada: Gecilene Antunes Faustino (OAB/RO 2474) Relator: DES. HIRAM SOUZA MARQUES Oposto em 26/03/2021 Intimação - ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara Cível / Gabinete Des. Hiram Souza Marques Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Processo n. 7025984-11.2019.8.22.0001 Embargos de Declaração em Apelação (PJE) Origem: 7025984-11-2019.8.22.0001-Porto Velho / 6ª Vara Cível Vistos. Nos termos do que dispõe o § 2º, do artigo 1.023 do Código de Processo Civil, intime-se a embargada para que, querendo, em 5 (cinco) dias, manifeste-se sobre embargos de declaração. Após, voltem os autos conclusos. Intime-se. Porto Velho, Abril de 2021. Desembargador Hiram Souza Marques Relator

04/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apelante: Residencial Golden Advogada: Octávia Jane Silva Morheb (OAB/RO 1160) Advogado: Raimisson Miranda de Souza (OAB/RO 5565) Apelada: Gecilene Antunes Faustino Advogada: Gecilene Antunes Faustino (OAB/RO 2474) Relator: DES. HIRAM SOUZA MARQUES Distribuído por Sorteio em 03/11/2020 Redistribuído por Prevenção em 12/11/2020 Decisão: ''PRELIMINAR REJEITADA. NO MÉRITO, RECURSO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE." Ementa: Apelação Cível. Embargos à execução. Taxas condominiais. Honorários advocatícios convencionais. Aprovação em Assembleia. Convenção de Condomínio. Inclusão na Execução. Possibilidade. Recurso provido. Os honorários de advogado, aprovados em assembleia para previsão em convenção de condomínio, tem respaldo nos artigos 389 e 395, do Código Civil, pois representam uma compensação do prejuízo causado ao credor pelo inadimplemento ou mora do devedor e possuem natureza diversa dos honorários contratuais e de sucumbência, razão pela qual cabível se mostra a sua inclusão na condenação. Intimação - Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Acórdão Data de Julgamento: Sessão Virtual de 17/03/2021 - por videoconferência 7025984-11.2019.8.22.0001 Apelação (PJE) Origem: 7025984-11-2019.8.22.0001-Porto Velho / 6ª Vara Cível

07/04/2021, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

03/11/2020, 08:50

Documentos

ACÓRDÃO

•30/03/2022, 09:59

DESPACHO

•16/12/2021, 10:38

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de custas

Publicado NOTIFICAÇÃO em 08/07/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de RESIDENCIAL GOLDEN em 18/05/2022 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado INTIMAÇÃO em 11/05/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022

Expedição de Outros documentos.

Recebidos os autos

Juntada de termo de triagem

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

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