Procedimento Comum Cível 7000530-28.2016.8.22.0003 - TJRO

Procedimento Comum Cível 7000530-28.2016.8.22.0003 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MARICELIA SANTOS FERREIRA DE ARAUJO em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 03:26

Decorrido prazo de ROGERIO ADRIANO SANTIN em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 03:22

Decorrido prazo de IHGOR JEAN REGO em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 00:26

Arquivado Definitivamente

26/10/2023, 06:17

Juntada de Petição de petição

25/10/2023, 17:00

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 08:41

Publicado SENTENÇA em 19/10/2023.

20/10/2023, 20:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023

20/10/2023, 20:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: MUNICíPIO De THEOBROMA Advogado do requerente: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE THEOBROMA Requerido/Executado: COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RONDONIA CAERD Advogado do requerido: MARICELIA SANTOS FERREIRA DE ARAUJO, OAB nº RO324B, IHGOR JEAN REGO, OAB nº PR8546, ROGERIO ADRIANO SANTIN, OAB nº RO8430, COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE RONDÔNIA - CAERD SENTENÇA AUTOR: MUNICíPIO De THEOBROMA, AVENIDA 13 DE FEVEREIRO 1431 CENTRO - 76866-000 - THEOBROMA - RONDÔNIA REU: COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RONDONIA CAERD, AVENIDA PINHEIRO MACHADO 2112 SÃO CRISTÓVÃO - 76804-046 - PORTO VELHO - RONDÔNIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Jaru - 2ª Vara Cível Rua Raimundo Cantanhede, nº 1069, Bairro Setor 2, CEP 76890-000, Jaru Telefone: (69) 3521-0222 /E-mail: [email protected] Processo nº: 7000530-28.2016.8.22.0003 Classe: Procedimento Comum Cível Assunto: Água e/ou Esgoto Requerente/ Vistos, etc. As partes informaram a celebração de acordo e requereram a homologação. É o breve relatório. Decido. O acordo e o aditivo pactuado (ID: 96954238 e 97229893) retrata a vontade das partes e não demonstra nenhum vício aparente. Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo e o aditivo entabulado e julgo extinto o feito, com resolução de mérito, na forma do art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil - CPC. Deixo de determinar a suspensão do feito tendo em vista que, em caso de descumprimento, o processo poderá ser desarquivado para cumprimento de sentença sem incidência do pagamento de custas. Sem custas processuais. Aplico os efeitos do trânsito em julgado previsto no artigo 1.000 do Código de Processo Civil, devendo os autos serem arquivados. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Decisão encaminhada automaticamente pelo sistema de informática para publicação no Diário da Justiça. SERVE A PRESENTE COMO CARTA, MANDADO, CARTA PRECATÓRIA e demais atos, devendo ser instruída com as cópias necessárias. Jaru - RO, quarta-feira, 18 de outubro de 2023. Maxulene de Sousa Freitas Juiz(a) de Direito Assinado Digitalmente DADOS PARA CUMPRIMENTO:

19/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 10:14

Homologada a Transação

18/10/2023, 10:14

Juntada de Petição de petição

10/10/2023, 11:07

Juntada de Petição de petição

03/10/2023, 18:38

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RONDONIA CAERD em 13/09/2023 23:59.

18/09/2023, 18:04

Conclusos para despacho

18/09/2023, 13:24

Documentos

SENTENÇA

•18/10/2023, 10:14

ACÓRDÃO

•13/06/2023, 11:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: MUNICíPIO De THEOBROMA Advogado do requerente: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE THEOBROMA Requerido/Executado: COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RONDONIA CAERD Advogado do requerido: MARICELIA SANTOS FERREIRA DE ARAUJO, OAB nº RO324B, IHGOR JEAN REGO, OAB nº PR8546, ROGERIO ADRIANO SANTIN, OAB nº RO8430, COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE RONDÔNIA - CAERD SENTENÇA AUTOR: MUNICíPIO De THEOBROMA, AVENIDA 13 DE FEVEREIRO 1431 CENTRO - 76866-000 - THEOBROMA - RONDÔNIA REU: COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RONDONIA CAERD, AVENIDA PINHEIRO MACHADO 2112 SÃO CRISTÓVÃO - 76804-046 - PORTO VELHO - RONDÔNIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Jaru - 2ª Vara Cível Rua Raimundo Cantanhede, nº 1069, Bairro Setor 2, CEP 76890-000, Jaru Telefone: (69) 3521-0222 /E-mail: [email protected] Processo nº: 7000530-28.2016.8.22.0003 Classe: Procedimento Comum Cível Assunto: Água e/ou Esgoto Requerente/ Vistos, etc. As partes informaram a celebração de acordo e requereram a homologação. É o breve relatório. Decido. O acordo e o aditivo pactuado (ID: 96954238 e 97229893) retrata a vontade das partes e não demonstra nenhum vício aparente. Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo e o aditivo entabulado e julgo extinto o feito, com resolução de mérito, na forma do art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil - CPC. Deixo de determinar a suspensão do feito tendo em vista que, em caso de descumprimento, o processo poderá ser desarquivado para cumprimento de sentença sem incidência do pagamento de custas. Sem custas processuais. Aplico os efeitos do trânsito em julgado previsto no artigo 1.000 do Código de Processo Civil, devendo os autos serem arquivados. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Decisão encaminhada automaticamente pelo sistema de informática para publicação no Diário da Justiça. SERVE A PRESENTE COMO CARTA, MANDADO, CARTA PRECATÓRIA e demais atos, devendo ser instruída com as cópias necessárias. Jaru - RO, quarta-feira, 18 de outubro de 2023. Maxulene de Sousa Freitas Juiz(a) de Direito Assinado Digitalmente DADOS PARA CUMPRIMENTO:

19/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Câmara Especial / Gabinete Des. Daniel Ribeiro Lagos PROCESSO: 7000530-28.2016.8.22.0003 – APELAÇAO APELANTE: COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RONDONIA CAERD ADVOGADOS (A): ALESSANDRA OURIQUE DE CARVALHO (OAB/RO 4275), FERNANDA GOMES DE SOUSA COELHO (OAB/SP 304891, ANA CLAUDIA PIRES TEIXEIRA (OAB/ SP 219676), GIULIA YUMI ZANETI SIMOKOMAKI (OAB/SP 333754), PAOLA SANDOVAL PEIXOTO LARRET RAGAZZINI (OAB/SP 363755), ANDERSON FELIPE REUSING BAUER (OAB/RO 5530) APELADO: MUNICÍPIO DE THEOBROMA ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE THEOBROMA RELATOR: DESEMBARGADOR DANIEL RBEIRO LAGOS DECISÃO Notificação - DECISÃO Vistos, etc. Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia – CAERD requer, em recurso de apelação, a assistência judiciária gratuita, alegando que vem atravessando sérias dificuldades financeiras, inclusive, encontrando-se em atraso com o pagamento de salários de seus empregados. Com a regular renúncia de seu patrono, CLAYTON CONRAT KUSSLER, OAB/RO n. 3861, pediu a habilitação do advogado ÂNDERSON FELIPE REUSING BAUER, OAB/RO n. 5.530, para representá-la nestes autos. Relatados, decido. A bem dizer, a renúncia do causídico deve, de regra, ser comunicada, excetuada a obrigatoriedade quando a parte for representada por vários advogados, como expressamente previsto no art. 112 e parágrafos do CPC. No caso, a renúncia foi seguida de notificação da parte, que já providenciou habilitação do novo advogado que ora apresenta. Sobre o pedido de gratuidade da justiça, o só argumento de estar em dificuldades financeiras não constitui motivo bastante à concessão da assistência judiciária gratuita, de modo que indefiro. Concedo, todavia, o diferimento do pagamento das custas ao final. Posto isso, sem prejuízo à parte, homologo a habilitação. Providencie-se a substituição do patrono da recorrente. Intime-se. Porto Velho, 25 de março de 2020. Desembargador Daniel Ribeiro Lagos Relator

07/04/2021, 00:00

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Decorrido prazo de MARICELIA SANTOS FERREIRA DE ARAUJO em 27/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de ROGERIO ADRIANO SANTIN em 27/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de IHGOR JEAN REGO em 26/10/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Publicado SENTENÇA em 19/10/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Transação

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RONDONIA CAERD em 13/09/2023 23:59.

Conclusos para despacho

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