Recurso Especial 0804964-19.2020.8.22.0000 - TJRO | JusConsulta

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Cessão de créditos não-tributáriosDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJRO3° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

ROSALINA DA SILVA ALVES

CPF

Autor

ROSALINA DA SILVA ALVES EIRELI - ME

CNPJ

Autor

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Reu

ROSALINA DA SILVA ALVES EIRELI - ME

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

17/02/2023, 13:53

Transitado em Julgado em 17/02/2023

17/02/2023, 13:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/11/2022

11/11/2022, 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

10/11/2022, 19:25

Conhecido o recurso de ROSALINA DA SILVA ALVES e ROSALINA DA SILVA ALVES EIRELI e provido

10/11/2022, 17:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/11/2022

10/11/2022, 17:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

18/10/2022, 17:10

Distribuído por sorteio ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

18/10/2022, 16:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

03/10/2022, 14:29

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•10/11/2022, 17:10