Procedimento Comum Cível 7002926-90.2017.8.22.0019 - TJRO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/12/2017

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Machadinho do Oeste - 1º Juízo

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Miguel Monico

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VALE DO ANARI

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE VALE DO ANARI

Autor

BRASIL TELECOM OU TELERON BRASIL TELECOM

Terceiro

OI BRASIL TELECOM S.A.

Terceiro

OI

Terceiro

Advogados / Representantes

RODRIGO REIS RIBEIRO

OAB/RO 1659·CPF·Representa: Autor

ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO

OAB/RO 635·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(28)

MUNICIPIO DE VALE DO ANARI

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE VALE DO ANARI

Autor

BRASIL TELECOM OU TELERON BRASIL TELECOM

Terceiro

OI BRASIL TELECOM S.A.

Terceiro

OI

Terceiro

OI TELEFONIA E COMUNICACAO

Terceiro

BRASIL TELECOM CELULAR GSM

Terceiro

BRASIL TELECOM CELULAR OI

Terceiro

BRASIL TELECOM S.A

Terceiro

OI S/A

Terceiro

NC

Terceiro

OI SA FILIAL

Terceiro

BRASIL TELECOM

Terceiro

WS VEICULOS MULTIMARCAS

Terceiro

OI S.A

Terceiro

BRASIL TELECOM S. A.

Terceiro

BRASIL TELECOM -FILIAL

Terceiro

OI - BRASIL TELECOM

Terceiro

OI SA

Terceiro

OI S. A

Terceiro

OI TELEFONICA E COMUNICACAO

Terceiro

BRASIL TELECOM S/A

Terceiro

TELERON BRASIL TELECOM

Terceiro

OI S A

Terceiro

TELERON

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

TELERON BRASIL TELECOM S. A. E BRASIL TE

Terceiro

OI S.A

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VALE DO ANARI em 06/07/2021 23:59:59.

07/07/2021, 01:06

Decorrido prazo de OI S.A em 30/06/2021 23:59:59.

01/07/2021, 03:35

Arquivado Definitivamente

30/06/2021, 10:16

Juntada de certidão

30/06/2021, 10:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/06/2021, 00:11

Publicado INTIMAÇÃO em 29/06/2021.

28/06/2021, 00:11

Juntada de Petição de petição

25/06/2021, 03:05

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 17:46

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 17:46

Expedição de Alvará.

16/06/2021, 10:23

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VALE DO ANARI em 10/06/2021 23:59:59.

11/06/2021, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/06/2021, 04:53

Publicado INTIMAÇÃO em 09/06/2021.

08/06/2021, 04:53

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 12:29

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 12:29

Todas as movimentações(73)

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VALE DO ANARI em 06/07/2021 23:59:59.

07/07/2021, 01:06

Decorrido prazo de OI S.A em 30/06/2021 23:59:59.

01/07/2021, 03:35

Arquivado Definitivamente

30/06/2021, 10:16

Juntada de certidão

30/06/2021, 10:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

Documentos

ACÓRDÃO

•19/03/2021, 12:40

DESPACHO

•01/02/2021, 13:57

28/06/2021, 00:11

Publicado INTIMAÇÃO em 29/06/2021.

28/06/2021, 00:11

Juntada de Petição de petição

25/06/2021, 03:05

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 17:46

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 17:46

Expedição de Alvará.

16/06/2021, 10:23

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VALE DO ANARI em 10/06/2021 23:59:59.

11/06/2021, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/06/2021, 04:53

Publicado INTIMAÇÃO em 09/06/2021.

08/06/2021, 04:53

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 12:29

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 12:29

Juntada de Petição de petição

25/05/2021, 18:34

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 08:02

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

25/05/2021, 08:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2021, 12:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª CÂMARA ESPECIAL ACÓRDÃO DECISÃO Processo: 7002926-90.2017.8.22.0019. Apelante: Oi S/A Advogada: Amira Brasil Mourão (OAB/RO 7300) Advogada: Pâmela Roberta Rodrigues de Souza (OAB/RO 9771) Advogada: Daiane Rodrigues Gomes (OAB/RO 8071) Advogada: Flávia Oliveira Busatto (OAB/RO 6846) Advogado: Jaime Pedrosa dos Santos Neto (OAB/RO 4315) Advogada: Alessandra Mondini Carvalho (OAB/RO 4240) Advogado: Márcio Melo Nogueira (OAB/RO 2827) Advogado: Diego de Paiva Vasconcelos (OAB/RO 2013) Advogado: Rochilmer Mello da Rocha Filho (OAB/RO 635) Apelado: Município de Vale do Anari Procurador: Rodrigo Reis Ribeiro (OAB/RO 1659) Relatora: JUÍZA CONVOCADA INÊS MOREIRA DA COSTA EM SUBSTITUIÇÃO REGIMENTAL AO DES. RENATO MARTINS MIMESSI Distribuído em 03/04/2020 DECISÃO:: “RECURSO NÃO PROVIDO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.” Ementa: Apelação. Obrigação de fazer. Instalação de linha telefônica com acesso à internet banda larga. Alegação de inviabilidade técnica. Posterior disponibilização do serviço. Obrigação de fazer. Honorários de advogados. Proveito econômico não mensurável. Valor da causa. Recurso não provido. Se o serviço de internet solicitado foi disponibilizado pela empresa durante o curso da demanda, não se sustenta a alegada falta de viabilidade técnica, impondo-se manter a sentença que obrigou a prestação do serviço. Como a sentença estabeleceu apenas uma obrigação de fazer, a regra aplicada de 10% sobre o valor dado à causa, mostra-se escorreita, pois o proveito econômico obtido não pode ser mensurado. Notificação - Apelação (PJe) Origem: 7002926-90.2017.8.22.0019 Machadinho do Oeste/1ª Vara

07/04/2021, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

03/04/2020, 11:04

Juntada de Petição de petição

30/03/2020, 17:21

Expedição de Outros documentos.

18/03/2020, 09:04

Decorrido prazo de Oi S/A em 17/03/2020 23:59:59.

18/03/2020, 00:01

Juntada de Petição de recurso

11/03/2020, 16:21

Juntada de Petição de petição

02/03/2020, 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/02/2020, 00:02

Publicado INTIMAÇÃO em 21/02/2020.

20/02/2020, 00:02

Expedição de Outros documentos.

18/02/2020, 14:33

Expedição de Outros documentos.

18/02/2020, 14:33

Expedição de Outros documentos.

18/02/2020, 14:33

Expedição de Outros documentos.

18/02/2020, 14:33

Expedição de Outros documentos.

18/02/2020, 14:33

Julgado procedente em parte do pedido

18/02/2020, 10:09

Juntada de Petição de petição

19/07/2019, 12:21

Conclusos para decisão

17/07/2019, 16:29

Audiência Conciliação não-realizada para 17/07/2019 08:45 Machadinho do Oeste - Vara Única.

17/07/2019, 16:29

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos

16/07/2019, 09:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/05/2019, 01:41

Publicado INTIMAÇÃO em 20/05/2019.

17/05/2019, 01:41

Expedição de Outros documentos.

15/05/2019, 18:21

Expedição de Outros documentos.

15/05/2019, 18:21

Expedição de Outros documentos.

15/05/2019, 18:21

Expedição de Outros documentos.

15/05/2019, 18:21

Expedição de Outros documentos.

15/05/2019, 18:21

Audiência Conciliação designada para 17/07/2019 08:45 Machadinho do Oeste - Vara Única.

15/05/2019, 18:19

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2019, 13:01

Expedição de Ofício.

29/04/2019, 09:42

Juntada de ofício

09/08/2018, 09:10

Juntada de certidão

31/07/2018, 16:32

Decorrido prazo de Município de Vale do Anari em 29/05/2018 23:59:59.

30/05/2018, 06:41

Conclusos para decisão

17/05/2018, 13:09

Juntada de Petição de manifestação

07/05/2018, 19:20

Juntada de Petição de petição

07/05/2018, 09:54

Juntada de Petição de petição

27/04/2018, 17:23

Expedição de Outros documentos.

25/04/2018, 17:29

Juntada de Petição de petição

20/04/2018, 18:40

Decorrido prazo de OI / SA em 19/04/2018 23:59:59.

20/04/2018, 03:49

Juntada de Petição de contestação

19/04/2018, 19:45

Juntada de Petição de procuração

19/04/2018, 19:15

Juntada de Petição de manifestação

09/04/2018, 19:26

Decorrido prazo de RODRIGO REIS RIBEIRO em 02/04/2018 23:59:59.

03/04/2018, 03:56

Decorrido prazo de OI / SA em 02/04/2018 23:59:59.

03/04/2018, 03:56

Juntada de Petição de diligência

27/03/2018, 15:18

Mandado devolvido sorteio

27/03/2018, 15:18

Expedição de #Não preenchido#.

22/03/2018, 11:52

Expedição de Mandado.

22/03/2018, 11:23

Expedição de Outros documentos.

22/03/2018, 11:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/03/2018, 19:04

Expedição de Outros documentos.

19/03/2018, 20:35

Concedida a Antecipação de tutela

19/03/2018, 20:35

Conclusos para decisão

01/12/2017, 14:24

Distribuído por sorteio

01/12/2017, 14:24

DESPACHO

•06/04/2020, 10:28

SENTENÇA

•18/02/2020, 10:09

DECISÃO

•15/05/2019, 13:01

OFÍCIO

•29/04/2019, 09:42

OUTROS DOCUMENTOS

•29/04/2019, 09:42

OFÍCIO

•09/08/2018, 09:10

OUTROS DOCUMENTOS

•07/05/2018, 09:54

DECISÃO

•19/03/2018, 20:35